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Projetos Protocolados de 2014

 

Projetos de Lei:

1/2014 – Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área pública, conforme especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

2/2014 - Dispõe sobre a criação da Campanha Públicitária Educativa de Conscientização denominada “álcool também é droga e mata”, e fixa outras providências. (Autor - Romulo Quintino). Aprovado. 


3/2014 - Assegura aos estudantes da rede municipal de ensino a rematrícula automática. (Autor - Jorge Bocasanta). RejeitadoAprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça.

4/2014 - Autoriza a codevel transferir os direitos e obrigações decorrentes do termo de compromisso de compra e venda de imóvel que especifica da empresa Airton Cittolin Comércio de Cereais LTDA, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

5/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Obras Públicas R$ 126.100,00. Aprovado.

6/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Fundo Municipal de Saúde R$ 8.239.600,00. Aprovado.

7/2014 - Define como zona de especial interesse social - ZEIS as áreas que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

8/2014 - Dispõe sobre o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde no Município de Cascavel. (Autor - Paulino Pereira da Luz, Rui Capelão, Silvio Gonçalves e Jorge Menegatti). Arquivado confforme artigo 106 do RI.

9/2014 - Dispõe sobre a criação do Programa Escola Aberta: Educação, Cultura, Esporte e Trabalho para a Juventude. (Autor - - Paulino Pereira da Luz, Rui Capelão, Silvio Gonçalves e Jorge Menegatti). Arquivado a pedido dos autores.

10/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Obras Públicas R$ 126.100,00. Aprovado.

11/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Cultura R$ 2.090.200,00. Aprovado.

12/2014 - Dispõe sobre a inclusão de informações sobre prevenção e combate à pedofilia, exploração sexual e trabalho infantil do site oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel, dos órgãos da administração direta e indireta e da Câmara Municipal e dá outras providências. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva). Aprovado.

13/2014 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo outor ofício nº. 145/2014. 

14/2014 - Cria a notificação compulsória da violência contra o jovem no âmbito do Município de Cascavel. (Rui Capelão Cardoso). Aprovado. Veto Total Mantido o veto Projeto Arquivado. 

15/2014 - Dispõe sobre a proibição aos motoristas dos veículos do transporte coletivo de executar simultaneamente a condução do veículo e a cobrança da tarifa, conforme especifica. (Rui Capelão Cardodo). Aprovado. Veto Total, mantido o Veto - Projeto Arquivado. 

16/2014 - Denomina com o nome de "Benito Britz" uma Rua no Município de Cascavel, na forma que especifica. (Luiz Frare). Aprovado.

17/2014 - Dispõe sobre as apresentações dos artistas de Rua nos logradouros do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Paulino Pereira da Luz) . Aprovado. Veto Total mantido. Projeto Arquivado.

18/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 1.967, de 23.12.1987, que estabelece o Sietema de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Rumulo Quintino e Gugu Bueno). Arquivado a pedido do autor, Ofício nº. 58/2014. 

19/2014 - Dispõe sobre a criação da Junta de Serviço Militar na Estrutura Organizacional do Município, altera a Lei 5.307/2009, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal. Aprovado.

20/2014 - Dispõe sobre a autorização ao Município de Cascavel à realizar termo de Compromisso com o Ministério da Saúde para Adesão ao PROVAB. (Autor - Silvio Gonçalves. Aprovado. Veto Total. Mantido o Veto, Projeto Arquivado. 

21/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 1.967, de 23.12.1987, que estabelece o Sistema de Parcelamento do Solo Urbano no Município de Cascavel e dá outras providênciuas. (Autor - Romulo Quintino e Gugu Bueno). Aprovado. Veto Total Rejeitado o veto. 

22/2014 - Denomina de Professor Alfredo Roberto de Carvalho um bem público Municipal e dá outras providências. Aprovado.

23/2014 - Dispõe sobre a autorização ao Município de Cascavel, por meio da CETTRANS, a conceder período de tolerância aos usuários na área coberta por parquimetros nos estacionamentos regulamentados de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta. Rejeitado - aprovado parecer contrário da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo). 

24/2014 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal) Aprovado.

25/2014 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de contratação de aprendiz, na administração direta e indireta e por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva). Aprovado. Veto Total Ofício nº. 331/2014. Mantido o veto - Projeto Arquivado. 

26/2014 - Altera a lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 lei orçamentária anual para 2014, IPMC R$ 9.000.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

27/2014 - altera as leis municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - diretrizes orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - lei orçamentária anual para 2014 - Fundo Municipal de Saúde R$ 900.000,00. (Autor - Executivo Municipal. Aprovado.

28/2014 - institula como Rua Nair Telles Santana, a atual Rua A, localizada no lote 111-ab-4 da gleba Cascavel, na macrozona de urbanização especifica 1, e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatta). Arquivado pelo autor.      

29/2014 -

30/2014 -Autoriza o Município de Cascavel a desafetar, denominar e permutar área pública, conforme especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

31/2014 -Dispõe sobre desafetação de um trecho da Rua Marechal Cândido Rondon com a Rua Cacequi, no Loteamento denominado "Jardim Ana Paula", e dá outras provid~encias. (Autor - Executivo Municipal - Aprovado.

32/2014 - Autoriza o Município de Cascavel a desafetar e permutar imóvel urbano e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

33/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agencia de fomento do Paraná S.A. R$ 5.000.000,00. (Autor - Executivo Municipal).  Aprovado.

34/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6,297 de 13 de novembro de 2013 - diretrizes orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - lei orçamentária anual para 2014 - Esporte e Lazer R$ 25.896,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

35/2014 - Institula como Ernani Inocencio de Medeiros a atual rua a localizada no lote 111-AB-4, de gleba Cascavel, na macrozona de urbanização especifica-URBE-1 e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatta). Veto total Derrubado o veto.  

36/2014 - Transforma em Patrimônio Sociocultural do Município de Cascavel, a Feira Livre do Pequeno Produtor, que se realiza semanalmente na cidade. (Autor - Rui Capelão Cardoso). Aprovado. 

37/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Cascavel de divulgar os custos de veiculação de publicidade e propaganda por todos os orgãos da administração pública direta e indireta. (Autor - Rui Capelão Cardoso). Rejeitado - aprovafo parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

38/2014 - Dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustivel, pelos postos, após ser acionada a trava de segurança da bomba abastecedora. (Autor - Jorge Bocasanta). Aprovado. Veto Total Ofício nº. 322/2014, Rejeitado o veto. 

39/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - FUNDETEC R$ 165.264,63. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

40/2014 - Autoriza a transferência de bens móveis inserviveis, na forma que especifica.  (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

41/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar regime tributáro especial no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

42/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar como Pastor Moacyr José Goncalves um bem público e dá outras providências. (Autor - Romulo Quintino). Aprovado.

43/2014 - Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº. 2.039 de 04 de maio de 1989. Troco no Transporte Coletivo. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor - ofício nº; 124/2016 - 

44/2014 - Altera asd Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de Outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 á 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Cultura R$ 32.377,779. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

45/2014 - Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº. 4.212/2006, Plano de Cargos, carreiras, Salários e Valorização dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

46/2014 - dispõe sobre alteração da redação da lei nº. 6.228 de 26 de junho de 2013. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

47/2014  - Altera a Lei nº. 6.116/2012, que dispõe sobre a criação e implantação dos Conselhos Escolares nos estabeleceimentos de ensino mantidos pela rede municipal de ensino. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

48/2014 - Propõe transporte coletivo gratuito a gestantes be mães de recém-nascido no municipio de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Marcos Rios). Arquivado pelo autor. 

49/2014 - Altera o valor da cesta básica previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (AUTOR - Executivo Municipal). Aprovado. 

50/2014 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

51/2014 - Institui o Programa Maio Amarelo - Atenção pela Vida, no âmbito do Município de Cascavel. (Autor Marcio Pacheco e Danny de Paula). Aprovado. Veto Total Ofício nº. 299/2014. Derrubado o veto. 

52/2014 - Concede, a título de revisão geral anual, reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Cascavel, estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

53/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação de Coleta de materiais recicláveis Sólidos e Orgânicos ACOMAR e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatta). Aprovado. 

54/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de Dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - R$ 8.770.650,00 Fundo Municipal de Saúde. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

55/2014 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Economico e Ambiental - Instituto Globoaves. (Autor - Luiz Frare). Arquivado pelo autor.

 56/2014 - Denomina de Padre Grapéggia um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Claudio gaiteiro, Fernnado Winter e Nei Haveroth). Arquivado pelo autor.   

57/2014 - Institui no calendário oficial do Município de Cascavel o "Agosto Azul", e dá outras providências. (Autor - Danny de Paula). Aprovado. 

58/2014 - Institui no calendário oficial do Município de Cascabel o "Outubro Rosa", e dá outras providências.  (Autor - Danny de Paula).  Substitutivo 1. Aprovado. 

59/2014 - Inclui e altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.710/2010, que regulamenta os concursos públicos para provimento de cargos públicos no âmbito da CETTRANS - Companhia de Engenharia de Transporte e Trânsito e dá outras providências. (Autor  - Executivo Municipal). Aprovado.

60/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar através do Instituto da |nvestidura e dá outras providências. (Autor - Executivo Municial). Aprovado. 

61/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.007, de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e Vnecimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. Aprovado. 

62/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Bolsa Auxilio Moradia e Auxilio Alimentação aos médicos vinculados ao Programa mais médicos e dá outras providências. Aprovado. 

63/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de4 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

64/2014 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 4.450, de 7.12.2006 que dispõe sobre a isenção de pagamento de tarifa no Transporte Coletivo urbano de Cascavel, através da CETTRANS - Campanhia de Engenharia de Transprote e Trânsito, nas condições que discrimina. (Autor Luiz Frare e gugu Bueno). Aprovado. 

65/2014 - Altera dispositivos da Lei nº. 5.844 de 2011, na forma que es pecifica.  (Autor - Danny de Paula). Aprovado.

66/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar por meio do instituto da investidura e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

67/2014 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bem público que especifica. e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor.

68/2014 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.   

69/2014 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público. (Autor - Executivo Municipal. Aprovado.

70/2014 - Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Cascavel Serviços. (Autor - Luiz Frare). Arquivado pelo autor.  

71/2014 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit Técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel - IPMC. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

72/2014 -Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014- Cultura R$ 21.603,21. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

 73/2014 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Amparo ao Esporte Amador e dá outras providências. (Autor - Lauri Dall'Agnol). Arquivado conforme artigo 106 do RI;

 74/2014 - Alteram e suprime dispositivos da Lei Municipal nº. 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de título de Utilidade Pública no Município de Cascavel. (Autor - Luiz Frare, Jaime Vasatta e Claudio Gaiteiro). Aprovado. 

75/2014 - Institui no calendário Oficial do Município de Cascavel o Novembro Azul, e dá outras providências. (Autor - Danny de Paula e Romulo Quintino). Aprovado. Veto total Ofício nº. 546/2014. Mantido o veto - Projeto Arquivado. 

76/2014 - Autoriza o Poder Executivo a descentralizar a Guarda Patrimonial de Cascavel e dá outras providências. (Autor -  Lauri Dall'Agnol). Arquivado conforme artigo 106 do RI.

77/2014 - Institui o Sistema 0800 de Atendimento Telefônico Guatuito e dá outras providências. (Autor - Lauri Dall'agnol). Arquivado conforme artigop 106 do RI.

78/2014 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Atendimento às Mulheres em situação de Violência, e dá outras providências. (Autor -Vanderlei Auggusto da Silva). Aprovado. 

79/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de crédito com a Agência de Fomento do  Paraná S/A - Fomento Paraná. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

 80/2014 - Dispõe sobre a moratória de 5 (cinco) anos para exploração de Gás de Xisto no Município de Cascavel pelo método de FRACKING e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco com apoiamento dos Vereadores: Jorge Mengatti, Paulo Porto, Nei H. Haveroth e Jaime Vasatta). Arquivado.

 81/2014 - Altera dispositivos da Lei nº. 6.207 de 2013, na forma que especifica. (Autor - Jorge Menegatti). Arquivado.

82/2014 - Institui no Calendário oficial do Município de Cascavel a Festa do Boi no Rolete, e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães com apoiamento da maioria dos Vereadores.  Aprovado. 

83/2014 - Denomina "Wanderlei Alves Damaceno" o Centro de Álcool e Drogas - CETRAD do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

 84/2014 - Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº. 4.120 de 2005, que estabelece normas gerais para o serviço de transprote individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - TAXI. (Autor - Fernando Winter e Pedro Martendal). Aprovado. 

85/2014 - Regulamenta a atividade dos Cuidadores de pessoas idosas, na cidade de Cascavel-PR e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal). Rejeitado com a aprovação do parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

86/2014 - Institui no Calendário Oficila de Eventos Esportivos do Município de Cascavel, a Corrida " Cascavel de Ouro", na forma que especifica. (Autor - Luiz Frare). Aprovado.

87/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. Esporte e Lazer R$ 3.603.779,79 9Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

88/2014 - Institui o Programa "Terreno Cultivável" no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Marcos Rios e Jeovani Machado). Arquivado conforme artigo 106 do RI.

89/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos vencidos ou não, para fins de descarte. (Autor - Pedro Martendal). Aprovado. Veto Total ofício nº. 564/2014. Mantido o veto - Projeto Arquivado. 

90/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. IPMC R$ 30.000,00. (Autor - Executivo Municipal).  Aprovado. 

91/2014 - Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônicos de atendimento a emergências do Serviço de Atendimento Médico de Urgência 192 - SAMU e 193 - Corpo de Bombeiros e dá outras providências. (Autor - Rafael Brugnerotto, Nei H. Haveroth e Jaime Vasatta). Aprovado.   

92/2014 - Dispõe sobre desafetação e doação de lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL para fins de regularização fundiária de interesse social. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

93/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. Funda Municipal de Saúde R$ 580.000,00. (Autor - Executivo Municipal. Arquivado pelo autor.

94/2014 - Proíbe a fabricação, venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo e réplicas ou simulacros de armas de fogo de qualquer natureza e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal). Arquivado a pedido autor.  

95/2014 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para que atribua a nomenclaturade um bem público de "Dom Armando Círio". (Autor - Marcio Pacheco, Pedro Martendal, Fernando Winter, Nei Haveroth e Claudio Gaiteiro). Aprovado. 

96/2014 - Institui a Semana de prevenção de Queimaduras no Município de Cascavel a ser realizada na primeira semana de junho e dá outras providências. (Autor - Fernando Winter). Aprovado.

97/2014 - Dispõe sobre a Criação de Campanha Educativa para a realização de prévia consulta de viabilidade nas operações de compra de lotes urbanizados no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Fernando Winter). Arquivado pelo autor. 

98/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de dezembro de4 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Fundo Municipal dee Saúde R$ 580.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

99/2014 - Declara de Utilidade pública o Instituto Kaefer Globoaves de Desenvolvimento Econômico e Ambiental - Instituto Globoaves. (Autor - Luiz Frare). Aprovado. 

100/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 4.944 de 07 de agosto de 2008. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor. 

101/2014 - Dispõe sobre a proibição da concessão de alvara e ou licença para utilização do solo com a finalidade de exploração do gás de xisto (não convencional) pelo método da fratura hidráulica - "Fracking", e dá outras providências. (Autor - Aldonir Cabral, Claudio Gaiteira, Danny de Paula, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jorge Menegatti, Luiz Frare, Marcio Pacheco, Marcos Rios, Nei Haveroth, Paulo Porto, Professor Adenilson, Rafael Brugnerotto, Rui Capelão, Vanderlei A. da Silva e Walmir Severgnini. Aprovado.

102 - Altera o anexo V da Lei Municipal nº. 3.800, de 31.03.2004 - Plano de cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado

103 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 - referência salarial dos cargos de Eletricista, Instrutor de Informatica e Monitor de Biblioteca. (Autor - Executivo Municipal) Aprovado.

104/2014 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017, 6.297 de 13 de novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 e 6.310 de 23 de deze,bro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. Agricultura 50.668,59. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

105/2014 - Dispõe sobre diretrizes, critérios, controle, penalidades e limites na emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. Substitutivo 1 -  (Autor - Romulo Quintino). Aprovado.  

106/2014 - Dispõe sobre a regulamentação e apoio ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e á Violência - PROERD no Município de Cascavel. (Autor - Professor Adenilson, Jorge Bocasanta e Fernando Winter). Arquivado pelos autores. 

107/2014 - Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Mandinga Brasileira. (Autor - Nei Hamilton Haveroth). Aprovado. 

108/2014 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bem público que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Rejeitado, devido aprovação contrário da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo. 

109/2014 - Altera denominação do Rio Sanga Funda, no local que especifica e dá outras providências. (Autor - Nei H. Haveroth). Aprovado.

110/2014 - Dispõe sobre a escolha de Diretores das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil de Cascavel, mediante eleição direta para mandato de dois anos. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

111/2014 - Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2015. (Autor - Executivo Municipa). Aprovado. 

112/2014 - Dispõe sobre alteração da Redação do Parágrafo Único do artigo 2º da Lei nº. 6.327/2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

113/2014 - Institui o Dia do Combate ao HPV (Papiloma Vírus Humano). (Autor - Pedro Martendal). Aprovado.

114/2014 - Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. (Autor - Pedro Martendal). Aprovado. Veto Total Mantido. 

115/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 3.278, de 30.08.2001, que dispõe sobre a proibição de anúncio ou propaganda em jornais e revistas, que exploram a prática da prostituição ou venda de serviços de sexo, e dá outras providências. (Autor - Danny de Paula e Gugu Bueno). Arquivado conforme artigo 106 do RI;

116/2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

117/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 85.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

118/2014 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

119/2014 - Altera a Lei nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual para 2014 - FUNDETEC - R$ 271.859,21. (Autor - Executivo Municoipal). Aprovado.

120/2014 - Estabelece a obrigatoriedade de Arquivo Preovisório de Atestado Médico e dá outras providências. (Autor - Jorge Menegatti). Aprovado.  

121/2014 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.708/1997 (que disciplina o canto do Hino Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Cascavel em todos os estabelecimentos de ensino públicos ou particulares. (Autora - Danny de Paula). Arquivado pelo autor.

122/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 6.318 de 12 de fevereiro de 2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

123/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 6.038 de 14 de maio de 2012. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

124/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 a Lei Municipal nº. 6.297 de 13 de Novembro de 2013 - Diretrizes Orçamentárias para 2014 - Alteração no PPA. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

125/2014 - Institui a NIPOFEST, no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autores - Claudio Gaiteiro e Luiz Frare). Aprovado. 

126/2014 - Dispõe sobre o Conselho MUnicipal de Alimentação Escolar - COMAE. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado 

127/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 6.310 de 18 de Fevereiro de 2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

128/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 5.787 de 17 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

129/2014 - Estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliários e dá  outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

130/2014 - Alteram dispositivos da Lei Municipal nº. 4.478, de 02.01.2007, que regulamenta o horário de funcionamneto de bares, lojas de conveniência e similares no Municpioio de Cascavel. (Autores - Jaime Vasatta e Luiz Frare). Aprovado.  

131/2014 - Autoriza o Município de Cascavel a desafetar e permutar imóvel urbano e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor. 

132/2014 - Altera a Lei nº. 2.961/99, que dispõe sobre o tempo de espera pelos usuários para atendimento pelas agências Bancárias, no Município de Cascavel. (Autor - Marcio Pacheco). Aprovado. Veto Total Ofício nº. 560/2014.  Mantido o Veto - Projeto Arquivado. 

133/2014 - Denomina de "Antonio Wilson Romero" um bem público municipal e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhões). Aprovado.

134/2014 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício de 2015 - LOA. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

135/2014 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº. 6.278, de 11 de outubro de 2013 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

136/2014 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 5950/2011 - que autoriza o Município de Cascavel a instituir o Programa Escola.com, e dá outras providências. (Autor - Claudio Gaiteiro, Aldonir Cabral, Walmir Severgnini, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Jaime Vasatta e Nei H. Haveroth).  Arquivado conforme aqrtigo 106 do RI

137/2014 - Altera dispositivos da lei nº. 6.007/2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. dos advogados.  (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

138/2014 - Autoriza a denominar próprio público municipal com o nome de Professora Izailda Baranoski Carneiro", e dá outras providências. (Autores - Jorge Bocasanta, Fernando Winter, Vanderlei Augusto da Silva, Jeovane Machado, Romulo Quintino, Gugu Bueno, Nei H. Haveroth e Luiz Frare). Aprovado.

139/2014 - Estabelece regras de publicidade das vagas gratuitas disponibilizadas aos idodos, no Município de Cascavel, nos termos do Estatuto do isoso, na forma que especifica. (Autor - Marcio Pacheco). Aprovado.  Veto total - Derrubado o Veto.    

140/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6.310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária anual para 2014. Assistência Social 198.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

141/2014 - Autoriza o Executivo Municipal à alterar a denominação da via pública, ora conhecida como Travessa Ouro Preto no Bairro São Cristovão com o nome de Travessa Osvaldo Silvestre Matias e dá outras providências. Aprovado. 

142/2014 - Dispõe sobre a proibição do manejo e utilização de agrotóxicos num limite de 500 (quinhentos) metros do perímetro de unidades educacionais e de saúde. (Autor - Paulo Porto). Substitutivo 1/2015.  Aprovado. 

143/2014 - Institui limite de tempo para agendamento de consultas e realização de procedimentos cirúrgicos e exames de diagnósticos e laboratoriais nas unidades de saúde do Município de Cascavel. (Autor - João Paulo de Lima). Arquivado conforme Artigo 106 do RI.

144/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com o Conselho Deliberativo São Francisco de Assis - CDESF. (Autor - maioria dos Vereadores) Aprovado.

145/2014 -Institui o "Carnaval Alegrai-vos", no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Marcio Pacheco e outros). Aprovado.  

146/2014 - Dispõe sobre prorrogação de prazo estebelecido no artigo 138 da Lei nº. 6.179 de 17 de janeiro de 2013 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

147/2014 - Dispõe sobre alteração de redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº. 5.422/2010. Aprovado. 

148/2014 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Oeste do Paraná - CACIOPAR - e dá outras providências. (Autores - Marcio Pacheco, Jeovane Machado, Romulo Quintino, Rui capelão, Fernando Winter, Robertinho Magalhães, Aldonir Cabral, João Paulo, Vanderlei A. da Silva, Gugu Buano, Luiz Frare, Marcos Rios, Claudio Gaiteiro e Celso Dal Molin). Aprovado. 

149/2014 - Dispõe sobre revogação da Lei nº. 4.138 de 23 de Novembro de 2005. (Autor - Executivo Municipal). Rejeitado devida aprovação do Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. 

150/2014 - Altera a Lei Municipal nº. 6310 de 23 de dezembro de 2013 - Lei Orçamentária Anual para 2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

151/2014 - Autoriza a Transgerencia de bens móveis inservíveis, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

152/2014 - Dispõe sobre a definição de ZEIS - Zona de Especial Interesse Social, em áreas do Loteamento Novo Mundo de Propriedade da COHAPAR, e parâmetros diferenciados de ocupação para fins de reguilarização fundiária de interesse social. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

153/2014 - Dispõe sobre autorização para transferencia relacionadas ao Consórcio Intermunicipal SAMU Oeste - CONSAMU. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

154/2014 - Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cascavel, sobre os valores das funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora).  Aprovado. 

155/2014 - Institui o Ipê (Tabebuia) como Árvore símbolo de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Marcio Pacheco, Jaime vasatta e Nei H. Haveroth). Aprovado.  

156/2014 - Dispõe sobre a reestruturação e Gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal).  Aprovado. 

157/2014 - Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação do lote 12-A, quadra nº. 28, matrícula nº. 77068 do 1º cartório de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

158/2014 -  Declara de Utilidade Pública as Associaões de Pais, professores e Servodores Cecília Rios, APPS Zilda Arns, APPS Miguel Liba, APPS Jardim Veneza, APPS Transparencia, APPS Irmã Iolanda, APPS Maria Vaz e APPS Stanislava. (Autores: Gugu Bueno, Walmir Severgnini, João Paulo, Romulo Quintino, Claudio Gaiteiro e Vanderlei A. da Silva. Aprovado. 

159/2014 - Dispõe sobre utilização da bilhetagem eletrônica nos veículos que operam o transporte coletivo e dá outras providências. (Autores: Gugu Bueno, Luiz Frare e Romulo Quintino).  Aprovado.

160/2014 - Dispõe sobre alterações nas tabelas que especifica na Lei nº. 6.433 de 23 de dezembro de 2014. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

 

 

 

 


RESOLUÇÕES:

1/2014 - Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel a celebrar convênios e parcerias com a Junior Chamber International - JCI, de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

2/2014 - Altera dispositivos da Resolução nº4 de 1975, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Jorge Bocasanta, Claudio Gaiteiro, Jeovane Machado, João Paulo, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino e Rui Capelão. Arquivado conforme artigo 106 do RI.

3/2014 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Combate à Violência e o uso de Drogas, e dá outras providências. ( Autor - Fernando Winter, Jaime Vasatta, Marcio Pacheco, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Nei H. Haveroth e Guigu Bueno). Aprovado

4/2014 -

5/2014 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.  (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

6/2014 - Institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da mulher, na Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado.

7/2014 - Aprova o Relatória Final e as conclussões da Comissão Parlamde Inquerito instituída pelo Requerimento nº 174/2013, destinada a apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados nas UBS e nas UPAS do Município de Cascavel.  Aprovado. 

8/2014 - Altera dispositivos da Resolução nº. 12 de 2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

9/2014 - Define data e horário para realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora Biênio 2015/2016, da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado.

10/2014 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora).  Aprovado. 

11/2014 - Institui a Frente Parlamentar de Fiscalização Permanante do Sistema Único de Saúde, na Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Gugu Bueno, João Paulo, jaime Vasatta, Aldonir Cabral, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Jeovane Machado, Nei H. Haveroth e Danny de Paula). Aprovado. 

12/2014 - Altera dispositivos da Resoluçaõ nº. 4, de 30 de junho de 1975 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica - canto do Hino Nacional, do Estado e do Município. (Autor - Marcio Oacheco, Fernando Winter, Danny de Paula, Pedro Martendal, Jorge Bocasanta, Nei H. Haveroth, Vanderlei Aug. da Silva, Luiz Frare, Gugu Bueno, Paulo Porto, Jaime vasatta, Walmir Severgnini, João Paulo, Rui Capelão e Aldonir Cabral). Aprovada. 

13/2014 - Institui a Galeria Oficial de fotos de Vereadoras, na Câmara Municipal de Cascavel. (Autores: Danny de Paula, Jeovane Machado, Nei H. Haveroth, Jaime Vasatta, Vanderlei Augusto da Silva, Romulo Quintino, Aldonir Cabral, João Paulo de Lima e Paulo Porto). Arquivado conforme Artigo 106 do RI.

14/2014 - Altera dispositivos da Resolução 12/2011, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

15/2014 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica - R$ 2.000,00. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.  

16/2014 - Dispõe sobre a estrutura organizacional e o Plano de Carreiras, Cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 


DECRETOS LEGISLATIVOS:

1/2014 - Outorga o Título da Cidadão Honorário de Cascavel ao Senhor Aderbal de H. Mello. (Autor - Maioria dos Vereadores). Arquivado. 

2/2014 - Institui o Certificado de Responsabilidade Social, a ser concedido pela Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Vanderlei Augusto da Silva). Arquivado conforme artigo 106 do RI.

3/2014 - Outorga o Título de Cidadã Honorária de Cascavel, a Irmã Sivana Ferri, na forma que especifica. (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado. 

4/2014 - Autoriza Viagem ao canadá ao Prefeito Municipal, na Forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

5/2014 - Outorga o Título de Honra ao Mérito ao senhor Michele Caputo Neto. (Autor - Romulo Quintino). Arquivado conforme artigo 106 do RI.

6/2014 - Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela aprovação das contas do Poder Executivo do Município de Cascavel, referente ao exercício de 2012. (Autor - Claudio Gaiteiro, Luiz Frare e Walmir Severgnini). Aprovado. 

7/2014 - Outorga o Título de Honra ao Mérito Educacional as Escolas Públicas Municipais de Cascavel, em reconhecimento as notas alcançadas no índice de desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) na forma que especifica. (Autor - Gugu Bueno e Luiz Frare). Arquivado a pedido dos autores. 

8/2014 -Outorga o Título de Cidadã Honorária de Casacvel a senhora "Maria de Lourdes Prado Becker. (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado. 

9/2014 - Outorga a Medalha Osmar Chiquinho Zimmermann ao esportista cascavelense Eloi Krueger. (Autor - Jaime Vasatta, Walmir Severgninim Romulo Quintino, Vanderlei Aug. da Silva, Claudio Gaiteiro, Luiz Frare, Gugu Bueno e Aldonir Cabral). Arquivado pelos autores. 


EMENDAS A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

27/2014 - Substitui a suprime dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cascavel.  - o Município aplicará 30% no mínimo da receita de impostos para educação. (Autor Professor Paulino, Silvio Gonçalves, João paulo, Vanderlei Augusto da Silva, Jorge Menegatti, Walmir Severgnini e Rui Capelão). Arquivada conforme artigo 106 do RI.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR:

1/2014 - Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães). Aprovado.

 2/2014 - Regulamenta o art. 286 do CTM estabelecendo prazos e procedimentos para cobrança dos tributos que especifica, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

3/2014 - Dispõe sobre a redução de alíquota quanto à incidência de ISSQN sobre prestação do serviço de transprote público municipal de passageiros. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor.A

 

4/2014 - Dispõe sobre a alteração na Lei Complementar nº. 1, de 2001 - Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 13, de 2003. Aprovado. 

5/2014 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos e a parcelar dividas com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

6/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal). Aprovado. 

7/2014 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 01/2001 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

8/2014 - Altera a Lei Complementar nº 1, de 2001, código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar nº. 42 de 2007. (Autores: Romulo Quintino, João Paulo e Claudio Gaiteiro).  Aprovado. 

9/2014 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.