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Projetos Protocolados de 2015

    1/2015 - Dispõe sobre inclusão de dispositivos legais na Lei nº. 5.863/2011. (Autor - Executivo Municipal) Arquivado a pedido do autor. 

    2/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Esporte e Lazer R$ 100.000,00 (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    3/2015 - Altera as leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015 . Agricultura R$ 48.218,59. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    4/2015 - Determina a circulação das moedas dos parquimetros no Município de Casacvel, na forma que especifica. (Autor - Jeovane Machado). Arquivado pelo autor. 

    5/2015 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da lei nº. 6.141/12 de 29 de outubro de 2012 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    6/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público a Igreja Evangelica Assembléia e Deus. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    7/2015 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas nos pontos de ônibus de transporte coletivo urbano de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Jaime Vasatta). Aprovado 

    8/2015 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação Cascavel Rosa. (Autor - Jorge Menegatti). Aprovado. 

    9/2015 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei Municipal nº. 4.612, de 18.7.2007 que dispõe sobre normas de pavimentação asfaltica em vias públicas e em vias de loteamentos no Município de Cascavel, conforme especifica. (Autor - Walmir Severgnini). Aprovado. 

    10/2015 - Dispõe sobre inserção de dispositivos na Lei nº. 5.773/2011 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    11/2015 - Dispõe sobre a reserva de vagas no local de doação de sangue, no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Jeovane Machado). Arquivado pelo autor. 

    12/2015 - Dispõe sobre inclusão de dispositvos legais na Lei nº. 2.149/1990 a qual estabelece normas de exploração dos serviços públicos de transporte coletivo. (Autor - Celso Dal Molin). Rejeitado conforme artigo 111 do Regimento Interno. 

     13/2015 - Altera a Lei nº. 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Saúde R$ 5.910.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    14/2015 - Dispõe sobre aplicação de recursos do Fundo Municipal de Incentivo Cultural de Cascavel -FMICC e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    15/2015 - Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel o Dia Mundial do Rotaract Club. (Autor - Nei H. haveroth e Pedro Martendal). Aprovado. 

    16/2015 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 4.374, de4 2006 que estabelece critérios e valores minimos como parâmetros para execução fiscal no Município de Cascavel, formas de pagamento de tributos ajuizados, parcelamento de arrematações e dá outras providências. (Autores: Luiz Frare, jaime Vasatta, Pedro Martendal, Cabral, Vanderlei Augusto da Silva, Celso Dal Molin, Robertinho Magalhães, Marcos Rios, Claudio gaiteiro, Walmior Severgnini e Nei H. Haveroth). Aprovado.

    17/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentaria anual para 2015 - Fundo Municipal de Saúde R$ 580.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    18/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    19/2015 - Autoriza o Município de Cascavel a desafetar e permutar imóveis urbanos e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    20/2015 - Autoriza o Município de Cascavel a desafetar e permutar imóveis urbanos e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    21/2015 -  Dispõe sobre autorização para concessão de uso do lote nº; 05, quadra nº. 405, matrícula nº. 25.864 do 2º cartório de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    22/2015 - Institui no calendário oficial do Município de Cascavel o Dia de Leitura Biblica e, 25 horas, e dá outras providências. (Autor - Celso Dal Molin). Aprovado.

    23/2015 - número não usado.

    24/2015 - Dispõe sobre alterações na lei Municipal nº. 6.447, de 4.2.2015, que dispõe sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Cascavel, sobre os valores das funções gratificadas e de confiança e dá outras providências. (Autoria - Mesa Diretora). Aprovado. 

     25/2015 - Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    26/2015 - Declara de Utilidade Pública o Lions Clube Cascavel Serviços. (Autor - Luiz Frare). Aprovado.

    27/2015 - Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº. 3.394/2002, que dispõe sobre a exigência de pessoal habilitado, equipamentos de segurança e infraestrutura adequada a serem oferecidos por estabelecimentos destinados a promoção de atividades físico-desportivas, recreativas e de lazer e dá outras providências. (Autor - Paulo Porto). Aprovado.

    28/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 - diretrizes orçamentárias para 2015. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    29/2015 - Denomina de "Professora Ilizete Santa Bonato Pasini", um bem público de Município voltado para a educação, e dá outras providências.. (Autor - Vanderlei do Conselho). Aprovado.

    30/2015 - Dispõe sobre a proibição de queimadas na forma que especifica no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Nei H. Haveroth). Aprovado. 

     31/2015 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei 5.954 de 22 de dezembro de 2011 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    32/2015 - Denomina próprio público Municipal com o nome de Maria de Lourdes Gonzatti. (Autor - Luiz Amélio Burgarelli). Aprovado.

    33/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    34/2015 - Dispõe sobre o serviço de Transporte Público Alternativo no Município de Cascavel, na modalidade de lotação e dá outras providências. (Autor - Celso Dal Molin). Tramitando.   

    35/2015 - Dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacardo com a Lei Municipal nº. 2.582, de 1996 (Código de Obras) e/ou com a Lei Municipal nº. 6.179, de 2013 (Lei de Uso do Solo). (Autoria - Robertinho Magalhães, Luiz Frare e Romulo Quintino). Aprovado.

    36/2015 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público - Igreja Evangélica Assembléia de Deus. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    37/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de alienação de bens públicos que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    38/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar nos termos da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    39/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação do lote 9-A, quadra nº. 59, matrícula nº. 58689 do 1º cartório de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor Ofício nº. 239/2015.  

    40/2015 - Define como macrozona de expansão urbana - MEU as áreas que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor. 

    41/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização e autorização de alienação de bens públicos que especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    42/2015 - Isenta da tarifa de embarque, no terminal rodoviário do Município de Casacvel, os idosos com idade acima de 60 anos, na forma que especifica. (Autor - João Paulo de Lima). Substitutivo 1. Rejeitado, devido a aprovado do parecer contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 

    43/2015 - Autoriza o Município de Cascavel a desafetar e permutar imóveis urbanos e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    44/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.321, de 30.9.2009 que regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providências.  (Autor - Luiz Amélio Burgarelli). Rejeitado - aprovado o Parecer Contrário da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. 

    45/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização de concessão de direito real de uso de bem público - Lote nº. 4-B, Gleba Casacvel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    46/2015 - Dispõe sobre autorização para doação de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal não arrematados em leilão e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    47/2015 - Dispõe sobre a instituição da campanha publicitária "Vacinação Gratuíta para Idosos" nos postos de saúde do Município. (Autor - Celso Dal Molin com apoiamneto dos Vereadores: João Paulo, Nei H. Haveroth, Carlinhos Oliveira, Cabral, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Fernando Winter, Pedro Martendal, Vanderlei do Conselho, Professor Paulino e Jorge Bocasanta). Aprovado. 

    48/2015 - Dispõe sobre autorização para o Município de Cascavel, realizar chamamento público nos termos da Lei Federal 13.019/2014 e dá outras providências. (Autor - Exe4cutivo Municipal). Aprovado. 

    49/2015 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais de Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor. 

    50/2015 - Altera o valor da cesta básica previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor. 

    51/2015 - Concede revisão geral anual nos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal da Câmara Municipol de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Arquivado a pedido dos autores. 

    52/2015 - Regulamenta o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo Municipal, prevista no artigo 31 da Constituição Federal de 1988 na forma que especifica. (Autor - Jorge Menegatti). Arquivado a pedido do autor. 

    53/2015 - Dispõe sobre alterações de dispositivos na Lei nº. 5.307/2009 no que tange as atribuições da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    54/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar nos termos da Lei Federal 8.666/93 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    55/2015 - Dispõe sobre a afixação de placas informativas em próprios públicos no Município de Casacvel, na forma que especifica. (Autor - Carlinhos Oliveira). Tramitando. 

    56/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal. Arquivado a pedido do Autor. 

    57/2015 - Denomina de "Iraci Schwenck de Oliveira" um bem público municipal, e dá outras providências. (Autores: Fernando Winter e Carlinhos de Oliveira). Aprovado. 

    58/2015 - Denomina de "Alvino Queiroz de Spuza" um bem publico municipal, e dá outras providências. (Autor - Carlinhos OliveirsA). Tramitando. 

    59/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).  Valor R$ 4.750.000,00. Aprovado

    60/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.484/2015 que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos próximo aos locais que especifica no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Paulo Porto). Aprovado. 

    61/2015 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer uma bolsa-técnica referente à chamada pública nº. 05/2015 de Fundação Araucária e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    62/2015 - Denomina proprio público municipal com o nome de Dr. àlvaro Rabelo. (Autores - Luiz Amélio Burgarelli, Cabral, Claudio Gaiteiro, Fernando Winter, Gugu Bueno, Jaime Vasatta, Ganso Sem Limite, João Paulo, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Robertinho Magalhães, Luiz Frare, Professor Paulino, Nei H. Haveroth, Celso Dal Molin, Paulo Porto, Pedro Martendal, Romulo Quintino, Rui Capelão Cardoso, Vanderlei do Conselho e Walmir Severgnini). Aprovado.   

    63/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei Municipal nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 - Secretária de Agricultura R$ 3.815.543,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    64/2015 - Denomina de "Valdir Doneda", um bem público municipal e dá outras providências. (Autores: Fernando Winter e Nei H. Haveroth). Aprovado. 

    65/2015 - Cria o Programa Pedestre Seguro no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - João Paulo de Lima). Rejeitado - Aprovado o Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. 

    66/2015 - Aprova o Plano Municipal de Educação no Município de Cascavel para a vigência 2015/2025. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    67/2015 - Institui o Programa "Cascavel Sorridente" na Rede Municipal de ensino de Cascavel e dá outras providências. (Autor - João Paulo de Lima). Arquivado a pedido do autor. 

    68/2015 - Denomina um próprio público Municipal com o nome do Senhor Antonio Zandoná. (Autor - Paulo Porto). Aprovado. 

    69/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e a Lei nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015 - Fundo Municipal de Saúde R$ 23.000,00 (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    70/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos legais da Lei Municipal nº. 6.179/2014 - Lei de uso do solo no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    71/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento gratuito nas agências bancárias no Município de Cascavel. ( Autor - Pedro Martendal) Aprovado. Veto Parcial Mantido.

    72/2015 - Dispõe sobre reservas de vagas para veículos dirigidos por idosos e por pessoas com deficiência, em estacionamento regulamentado, nos locais que especifica. (Luiz Amélio Burgarelli). Aprovado. Veto Total - Mantido o veto. 

    73/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.489, de 10.6.2015 que dispõe sobre a regularização de edificações construídas em desacordo com  a Lei Municipal nº. 6.179 de 2013 (Lei do uso do solo). (Autores - Robertinho Magalhães, Luiz Frare e Romulo Quintino. Aprovado. 

    74/2015 - Estabelece e delimita área de urbanização especifica 4-URBE4 - com a finalidade especifica de habitação e lazer e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.    

    75/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.378, de 9.12.2009 que regulamenta a substituição de veículos para as empresas permissionárias do Transprote Escolar e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães com apoiamento dos Vereadores Walmir Severgnini, Luiz A. Burgarelli, Vanderlei do Conselho. Nei H. Haveroth, Ganso Sem Limite, Claudio Gaiteiro, Jaime Vasatta, João Paulo, Cabral e Luiz Frare). Aprovado.

    76/2015 - Dispõe sobre alterações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente Lei nº. 5.307/2009 e suas alterações e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    77/2015 - Altera o valor da cesta básica previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 24 de maio de 2011. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    78/2015 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    79/2015 - Concede revisão geral anual nos vencimentos e subsídios do quadro de pessoal e dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    80/2015 - Denomina próprio público Municipal com o nome de Antonio Augusto da Silva Fagundes (Autor - Luiz Amélio Burgarelli). Aprovado.  

    81/2015 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    82/2015 - Institui no Calendário Ofícial do Município de Cascavel o "SHOW Pecuário", e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal). Aprovado. 

    83/2015 - Define as gratuidades e outros benefícios na tarifa do transporte coletivo urbano do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Luiz Frare). Arquivado pelo autor, ofício nº 20/2015. 

    84/2015 - Dispõe sobre reserva de vagas para sentenciados em regime semi-aberto e egressos do sistema penitenciário nos contratos para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra para o Município de Cascavel. (Autor - Romulo Quintino). Arquivado pelo autor. 

    85/2015 - Denomina de "Ernesto Guilherme Parmigiani" um bem público municipal, e dá outras providências. (Autor - Jaime Basatta). Aprovado.

    86/2015 - Denomina de "Luiz Bazanela" um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado.

    87/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de Novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015 - Agricultura R$ 40.347,22. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    88/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de  08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015 - Fundo Municipal de Saúde R$ 40.347,22 (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    89/2015 - Denomina próprio público Municipal com o nome de "Reinaldo Rodrigues". (Autor - Marcos Rios). Aprovado. 

    90/2015 - Dispõe sobre alteração da redação do Art. 2º da Lei nº. 6.436/2014 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    91/2015 - Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 1.967, de 25.12.1987 que astalebece o sistema de parcelamento do solo urbano no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Jorge Bocasanta). Rejeitado - Aprovado o Parecer Contrário da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.

    92/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de Outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de Dezembro de 2014 - Lei Orçamentãria Anual para 2015 FUNDETEC R$ 198.000,00 (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    93/2015 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. 33 vagas cargo de cuidador. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    94/2015 - Altera dispositivos da lei Municipal nº. 3.261/2001, na forma que especifica. (Autor - Jorge Menegatti). Arquivado, devida aprovação do Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação. 

    95/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 6.480 de 18 de maio de 2015 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    96/2015 - Dispõe sobre alterações no regulamento dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funcões públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel, Lei Municial nº. 5.598/2010  e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    97/2015 - Dispõe sobre alterações no Plano de cargos, Vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    98/2015 - Cria a Guarda Municipal de Cascavel, Estado do Paraná e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    99/2015 - 

    100/2015 - Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel a "Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla", e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal com apoiamento dos Vereadores: Cabral, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Gugu Bueno, Robertinho Magalhães, João Paulo, Ganso Sem Limite, Professor Paulino, Fernando Winter, Jorge Menegatti, Romulo Quintino, Jorge Bocasanta, Paulo Porto, Walmir Severgnini, Luiz Frare, Celso Dal Molin, Nei H. Haveroth, Vanderlei do Conselho, Rui Capelão e Marcos Rios). Aprovado. 

    101/2015 - - Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 5.598 de 15.9.2010, que dispõe sobre a regularização dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autores: Fernando Winter, Pedro Martendal e Professor Paulino). Arquivada devida aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Trabalho e Legislação Social. 

    102/2015 - Institui no calendário oficial do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Doador de órgão e tecidos". e dá outras providências.. (Autor - Robertinho Magalhães). Aprovado.

    103/2015 - Dispõe sobre alteração da redação do art. 5º. da Lei nº. 6.494/2015 - e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    104/2015 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências.. Criação de vagas nos seguintes Cargos - Agente Comunitário de Saúde, Eletricista, Atendente de serviços em Saúde, Instrutor de Informática, Administrador Hospitalar, Analista Programador de Sistema, Assistente Social, Médico Especialista e Psicólogo. (Autor - Executivo Municipasl). Aprovado.  

    105/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas informativas referentes ao excesso de sal nas mesas e balcões de estabelecimentos que comercializam alimentos para o consumo humano, como bares, restaurantes e similares no Município de Cascavel - PR e dá outras providências. (Autor - Rui Capelão Cardoso). Rejeitado - Aprovado o pParecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação. 

    106/2015 - Dispõe sobre alteração de redação do parágrafo único do art. 11 da Lei nº. 5.422/2010 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    107/2015 - Altera a lei nº. 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Agricultura R$ 99.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    108/2015 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.419 de 24 de novembro de 2014 - Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Saúde R$ 38.052,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    109/2015 - Denomina de "Generino Ferrari" um bem público Municial e dá outras providências. (Autor - Claudio Gaiteiro). Aprovado. 

    110/2015 - Dispõe sobre o reajuste da Unidade Fiscal do Município e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    111/2015 - Denomina de "Professora Nair Pandolfo Zaffari" um bem  público do Município voltado para a educação, e dá outras providências. (Autor - Vanderlei do Conselho). Aprovado.

    112/2015 - Autoriza o Poder Público Municipal a denominar como "Manoel Pimentel dos Santos Filho" um bem público municipal e dá outras providências. (Autor - Professor Paulino). Aprovado. 

    113/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei Municipal nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 Diretrizes Orçamentárias para 2015. Alteração PPA (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    114/2015 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2016, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    115/2015 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da "Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde". (Autor - Jaime Vasatta). Aprovado. 

    116/2015 - Define como macrozona de expansão urbana - MEU as áreas que especifica e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    117/2015 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 02 (duas) bolsas de estudo referentes à chamada pública nº. 07/2015 - PIBIC & PIBIT, através da Fundação Araucário e dá outras provid~encias. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    118/2015 - Dispõe sobre autorização a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 01 (uma) Bolsa-Técnica referente à chamada pública nº. 06/2015 - acordo CAPES/FA, através da Fundação Araucária e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    119/2015 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 01 (uma) Bolsa-Técnica referente à implementação do Projeto "CERNE 2" Através do SEBRAE/PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    120/2015 - Dispõe sobre desafetação e autorização para alienação ou concessão de uso do lote 9-A, quadra nº. 59, matrícula nº. 58689 do 1º cartório de registro de imóveis do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    121/2015 - Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos locais que especifica. (Autor - Vanderlei do Conselho). Aprovado. Vetado pelo Executivo e  mantido o Veto Total.

    122/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017 e Lei Municial nº. 6.419 de 24 de novembro de 2014 Diretrizes Orçamentárias para 2015 e 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentaria anual para 2015. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    123/2015 - Institui no Calendário Oficial do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Clube dos Desbravadores", e dá outras providências. (Autor - Alécio Espínnola). Aprovado. 

    124/2015 - Institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    125/2015 - Dispõe sobre alterações nos dispositivos da Lei nº. 5.691/2010 que estabelece valores para a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    126/2015 - Dispõe sobre alterações nas tabelas que especifica da Lei nº. 6.433 de 23 de dezembro de 2014 alterada pela Lei nº. 6.444 de 29 de dezembro de 2014 e dá outras provid~encias, (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    127/2015 - Institui o Programa Fundo Rotativo da Secretaria Municipal de Educação, visando efetuar o repasse de recursos financeiros as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    128/2015 - Denomina de "Dr. Alberto Fernando Barddal Drummond" um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal). Aprovado. 

    129 - Dispõe sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 138 da Lei nº. 6.179/2013 - alterado pela Lei nº. 6.437 de 23 de Dezembro de 2014, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    130/2015 - Dispõe sobre a Semana Municipal de Combate e Orientação ao Alcóolismo no Município de Cascavel. Substitutivo 1  (Autor - Alécio Espínola). Aprovado. Veto Parcial - Mantido o veto.

    131/2015 - Altera a Lei Municipal nº. 4.120 de 03/11/2005, que estabelece normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos aotomóveis de aluguel - TÁXI e dá outras providências. (Autor - Paulo Porto). Aprovado.  

    132/2015 - Altera a Lei nº. 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Agricultura R$ 15.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    133/2015 - Dispõe sobre proibição da participação em licitações e celebrações de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito do Município de Cascavel, por empresas e seus sócios condenados em processos criminais transitados em julgados. (Autor - Professor Paulino). Aprovado.

    134/2015 - Denomina próprio público municipal com o nome de Jairo Fabrício Lemos. (Autores: Dr. Burgarelli e Nei H. Haveroth). Aprovado. 

    135/2015 - Denomina de "Wanderlei dos Anjos" um bem público Municipal e dá outras providências. (Autores Alécio Espínola, Vanderlei do Conselho, Jaime Vasatta e Robertinho Magalhães). Aprovado.

    136/2015 - Dispõe sobre autorização para construir monumento  em comemoração aos 20 anos de parceria na exportação e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    137/2015 - Estima a receita e fixa a despensa do Município de Cascavel para o exercício de 2016. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    138/2015 - Dispõe sobre os efeitos das penalidades dispostas nos artigos 86 e 87 da Lei Federal nº. 8.666/1993 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    139/2015 - Dispõe sobre altaração de dispositivos da Lei Municipal Nº. 5.321/2009 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    140/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei Complementar 66/2010 que dispõe sobre o lançamento e cobrança da contribuição de melhoria e dá outras providências. (Executivo Municipal). Aprovado.  

    141/2015 - Dispõe sobre alteração da redação do art. 5º da Lei nº. 6.476/2015 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.   

    142/2015 - Autoriza a doação de imóveis urbanos das quadras 155-A e 155-B do Loteamento Parque Residêncial Santa Cruz à Cohavel para fins de  regularização fundiária. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    143/2015 - Institui no calendário oficial de eventos esportivos do Município de Cascavel, o Cascavel GP de Motocross, e dá outras providências. (Autor - Robertinho Magalhães). Aprovado. 

    144/2015 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 5.688, de 20.10.2010 que estabelece o perímetro dos bairros do Cascavel. (Autores: Gugu Bueno e João Paulo). Aprovado.

    145/2015 - Determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na Educação Infantail no âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Professor Paulino). Tramitando. 

    146/2015 - Denomina de "Octacilio Mion" um bem público Municipal e dá outras providências. (Autor - Pedro Martendal). Aprovado.   

    147/2015 - Dispõe sobre o ordenamento para a instalação e veiculação de propaganda a publicadade no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatta). Aprovado.  

    148/2015 - Autoriza o Poder Executivo a incluir expressão nas placas de inauguração de obras públicas, na forma que especifica. (Autor - Alécio Espínola). Tramitando. 

     149/2015 - Dispõe sobre o lançamento e a cobrança da contribuição para custeio da iluminação pública e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    150/2015 - Dispõe sobre alienação de imóveis localizados nos distritos no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico de Cascavel, Lei 5.422/2010, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal . Aprovado.  

    151/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei nº. 6.533/2015 que dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 02(duas) Bolsas de estudo referente a chamada pública nº. 07/2015 - PIBIC & PIBIT, através da Fundação Araucária e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    152/2015 - Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei nº. 6.545/2015 que dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Cientítico e Tecnológico - FUNDETEC fornacer 01 (uma) Bolsa-técnica referente á chamada pública nº. 06/2015 - acordo CAPES/FA, através da Fundação Araucária e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    153/2015 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.551, 13.11.2015 que institui o Programa Municipal de Parceria Público-Privada e dá outras providências. (autores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Romulo Quintino, Jaime Vasatta, Claudio Gaiteiro, Marcos Rios, Alécio Espínola, Pedro Martendal, Paulo Porto, Walmir Severgnini, Nei H. Haveroth e Jorge Bocasanta). Aprovado. Veto Total Derrubado o veto. 

    154/2015 - Dispõe sobre a taxa de proteção a desastre no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    155/2015 - Regulamenta no Município de Cascavel a idade da pessoa idosa e dá outras providências. (Autor - Professor Paulino). Arquivado a pedido do autor. 

    156/2015 - dispõe sobre alteração na Lei de uso do solo nº. 6.179/2013, e suas alterações e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    157/2015 - Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Apicultores de Cascavel - APIVEL. (Autores - Pedro Martendal e Nei H. Haveroth). Aprovado. 

     158/2015 - Dispõe sobre alteraçao na Lei nº. 2.033/1989 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

     159/2015 -  Altera a Lei nº. 6.429 de 16 de dezembro de 2014 - Lei Orçamentária anual para 2015. Fundo Municipal de Saúde R$ 775.038,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    Resoluções

    01/2015 - Altera o caput do artigo 143 do Regimento Interno - do horárioo para apresentação de emendas. (Autor - Maioria dos Vereadores).  Aprovado.

    2/2015 - Autoriza a transferência de bens móveis considerados inserviveis, na forma que especifica. (Autoria - Mesa Diretora). Aprovado

    3/2015 - Altera a Resolução nº 1, de 2015 que dispõe sobre a estrutura organizacional e o plano de carreiras, cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    4/2015 -Altera a Resolução nº. 4, de 1975, regimento interno - das lideranças e dos blocos parlamentares. (Autoria - Mesa Diretora). Aprovado. 

    5/2015 - Concede licença ao Vereador Marcos Rios/SDD, na forma que especifica. (Autoria Mesa Diretora).  Aprovado. 

    6/2015 - Determina a perda do mandato do Vereador Jeovane José Machado na forma que especifica. (Autoria - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar). Rejeitada. 

    7/2015 - Altera a Resolução nº. 4, de 1975, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    8/2015 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. valor R$ 320.000,00. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    9/2015 - Revoga dispositivos da Resolução nº. 1 de 2015, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional e o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    10/2015 - Concede licença saúde ao Vereador Aldonir Cabral/PDT, na forma que especifica. (aUTOR - Mesa Diretora). Aprovado. 

    11/2015 - Aprova o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº. 275/2015, destinada a apurar possiveis irreguilaridades nos serviços prestados pelo Concórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná - CISOP. (Autores: Romulo Quintino, Jorge Bocasanta e Jaime Vasatta). Aprovado. 

    12/2015 - Altera dispositivos da Resolução nº. 1, de 2015 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná. (Autores: Gugu Bueno, Luiz Frare, Romulo Quintino, Jaime Vasatta e Marcos Rios). Aprovado.

    13/2015 -

    14/2015 - Concede licença saúde ao Vereador Vanderlei Augusto da Silva, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    15/2015 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

      

    Decreto Legislativo

    1/2015 - Outorga o título de Honra ao Mérito Educacional ao Secretário Municipal de Educação, Senhor Valdecir Antônio Nath, pelos seus 30 anos de carreira dedicados a educação, na forma que especifica. (Autor - Romulo Quintino). Aprovado. 

    2/2015 - Outorga o Título de Cidadaão Honorário de Cascavel ao Senhor Eloi Krueger. (Autores - maioria dos Vereadores. Aprovado. 

    3/2015 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao senhor Paulo Roberto Bacinello. ( Autor. Fernando Winter com apoiamento dos Vereadores: Robertinho Magalhães, Luiz Frare, João Paulo, Nei H. Haveroth, Walmir Severgnini, Jaime Vasatta, Professor Paulino, Jorge Bocasanta, Pedro M. Martendal, Celso Dal Molin, Rui Capelão Cardoso, Claudio Gaiteiro, Vanderlei do Conselho e Aldonir Cabral). Aprovado.

    Projeto de Lei Complementar 

    1/2015 - Altera a redação da alínea "D", inciso II, do artigo 57 da Lei Complementar nº. 64/2009. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    2/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos e a parcelar dívidas com a fazenda pública municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    3/2015 - Dispõe sobre alteração de redação do artigo 10 da Lei Complementar nº. 85 de 02 de outubro de 2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos e a parcelar dívida com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    4/2015 - Alteram dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 01/2010 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal).  Aprovado.