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Projetos Protocolados 2017

    1/2017 - Dispõe sobre a instituição da campanha publicitária "Vacinação Gratuita para Idosos", nos postos de saúde do Município. (Autor - Celso Dal Molin). Arquivado a pedido do autor.

    2/2017 - Proíbe a utilização de veículos movidos a tração animal no Município de Cascavel. (Autor - Gugu Buneo). Tramitando. 

    3/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e/ou cooperação técnica e financeira, para os fins que especifica. (Autor - Romulo Quintino). Arquivado a pedido do autor. 

    4/2017 - Denomina com o nome de "José Torres Sobrinho", um próprio público no Município de Cascavel. (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado. 

    5/2017 - Estabelece o perímetro urbano do Distrito São João do Oeste e revoga a Lei Municipsl nº. 1.217, de 13 de agosto de 1976, e a  Lei nº. 1.417 de 16 de Abril de 1979. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    6/2017 - Estabelece o perímetro urbano do Distrito Espigão Azul. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    7/2017 - Estabelece o perímetro urbano do Distrito Juvinópolis e revoga a Lei Municipal nº. 1.154, de 18 de setembro de 1975. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     8/2017 - Estabelece o perímetro urbano do Distrito São Salvador. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    9/2017 - Estabelece o perímetro dos Distritos administrativos do Município de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº. 3.765 de 19 de dezembro de 2003, a Lei nº. 5.386, de 18 de dezembro de 2009, e a Lei nº. 4.034, de 16 de maio de 2006. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    10/2017 - EStabelece o perímetro urbano do Distrito Rio do Salto e revoga a Lei Municipal nº. 3.166, de 04 de dezembro de 2000. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    11/2017 - Estavbelece o perímetro urbano do Distrito Diamante. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado.

    12/2017 - Estabelece o perímetro urbano do Distrito Sede Alvorada e revoga a Lei Municipal nº. 1.474, de 05 de dezembro de 1979. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    13/2017 - Dispõe sobre o código de Posturas do Município de Cascavel-PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    14/2017 - Dispõe sobre o uso do solo no Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     15/2017 - Estabelece o sistema de parcelamento e unificação do solo para fins urbanos no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    16/2017 -  Regulamenta a aplicação dos instrumentos da Política Urbana. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    17/2017 -  Dispõe sobre o código de obras do Município de Cascavel/PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    18/2017 - Dispõe sobre o sistema viário básico do Distrito Sede, das Sedes dos Distritos Administrativos e dá área rural do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    19/2017 - Institui no âmbito do sistema municipal de ensino do Município de Cascavel, o "Programa Escola sem Partido". (Autor - Romulo Quintino). Arquivado a pedido do Autor.  

    20/2017 - Dispõe sobre o emplacamento dos veículos que operam no Transporte Coletivo Urbano de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado a pedido do autor.

    21/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 3.261, de 1º.7.2001 que estabelece como órgão municipal de trânsito, a Companhia Cascabvelense de Transprote e Trâfego - CETTRANS. (Autores: Olavo Santos, Policial Madril, Fernando Hallberg e Parra). Arquivado a pedido do autor.  

    22/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 2.410, de 22 de desembro de 1993, que aprova o Estatuto da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    23/2017 - Institui no Município de Cascavel o "Programa Especial de Apoio ao Esporte de Base" e dá outras providências. (Autores: Mazutti, Carlinhos Oliveira, Serginho Ribeiro e Parra). Substitutivo 1 Aprovado. 

    24/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.604, de 16 de maio de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    25/2017 - Dispõe sobre a instituição do "Programa de Centro Dia de Apoio ao Idoso - CDAI", na forma que especifica. (Autor - Olavo Santso). Arquivado a pedido do autor.

    26/2017 - Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo, na forma que especifica e dá outras providências. (Autores: Fernando Hallberg, Olavo Santos e Policial Madril). Arquivado. 

    27/2017 - Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    28/2017 - Disciplina o estacionamento de curta duração de veículos em frente ás farmácias e drogarias e dá outras providências. (Autor - Jaime Vasatat). Arquivado a pedido do autor. 

    29/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    30/2017 - Dispçõe sobre o sistema de transporte privado  individual a apartir de compartilhamento de veículos. (Autores: Fernando Allberg, Policial Madril, Parra, Damasceno Junior e Mazutti). Arquivado pelos autores.

     31/2017 -  Dispõe sobre o uso do sistema de som interno nos ônibus do transporte coletivo de Cascavel, para os fins que especifica. (Autores: Alécio Espínola e Josué de Souza). Arquivado pelo autor. 

    32/2017 - Isenta da tarifa de embarque no terminal rodoviário do Município de Cascavel os idosos com idade acima de 60 anos, na forma que especifica. (Autores: Josué de Souza e Alécio Espínola).  Arquivado pelos autores. 

    33/2017 -  Altera a Lei nº. 6.675 de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária anual para 2017 - Saúde RS 6.677.863,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.     

    34/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 6.466, de 1º.4.2015 (Dispõe sobre a utilização da bilhetagem eletrônica nos veículos que operam o transporte coletivo e dá outras providências. (Autores: Josué de Souza e Alésio Espínola). Tramitando. 

     35/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com entidade sem fins lucrativos na forma que especifica. (Autor - Misael Juniro).  Arquivado pelo autor.

    36/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 6.447, de 4.2.2015, (Dispõe sobre os vencimentos dos Servidores Efetivos e Comissionados da Câmara Municipal de Cascavel e sobre os valores das funções gratificadas e de confianças e dá outras providências. (Autores: Mesa Diretora). Aprovado.

    37/2017 - Altera a Lei nº. 3.261/2001, que estabelece como órgão municipal de trãnsito a CETTRANS. (Autores - Policila, Madril, Parra, Fernando Hallberg e Olavo Santos). Aprovado. 

    38/2017 - Declara de Utilidade Pública o Clube de Regatas Cascavel - CRC. (Autor - Romulo Quintino). Aprovado. 

    39/2017  - Altera a Lei Municipal nº. 5.598, de 15.9.2010 (Dispõe sobre a regularização dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da Administração Direta do Município de Cascavel. (Autor - Parra). Aprovado.  Rejeitado o veto total. 

    40/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir aos Programas de "Mais Médicos para o Brasil", "Residência Médica" e "Residência Multiprofissional" e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    41/2017 - Declara de Utilidade Pública o Instituto Escola de Futebol Cascavel - IEFC. (Autor - Josué de Souza). Aprovado.  

    42/2017 - Dispõe sobre a publicação, no portal da  transparencia do Município de Cascavel, as listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Município de Cascavel. (Autotres - Fernando Hallberg, Policial Madril, Paulo Porto, Serginho Ribeiro e Pedro Sampaio). Tramitando,. Aprovado.

    43/2017 - Inclui no calendário oficial de esportes do Município "O Pedal da Madrugada". (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado.

    44/2017 - Institui a "Semana Municipal de Segurança Pública" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Policial Madril). Aprovado. 

    45/2017 - Denomina com o nome de "Cabo Sidinaldo Rocha da Silva", um próprio público do Município. (Autor - Policial Madril). Aprovado.

    46/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 6.597, de 26.4.2016 (que regulamenta o atendimento em agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres no Município de Cascavel na forma que especifica. (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado.

    47/2017 - Institui o "Dia da Capoeira" no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado.

    48/2017 - Institui o Projeto "Vizinho Solidário" no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Romulo Quintino). Tramitando. 

    49/2017 - Dispõe sobre a oferta de oportunidade para apresentação por artistas locais na abertura ou encerramento de  SHOWS na forma que especifica. (Autor - Valdecir Alcântara). Aprovado.

    50/2017 - Dispõe sobre as medidas de atendimento as pessoas idosas na forma que especifica. (Autor - Olavo Santos). Aprovado.

    51/2017 - Dispõe sobre a instalação de portas giratórias  com detector de metais nas entradas das Agências dos Correios no Município de Casacvel. (Autor - Misael Junior e Olavo Santos). Aprovado. 

    52/2017 - Dispõe sobre alteração no dispositivo da Lei  Municipal nº. 6.432/2015 que cria a Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal\). Aprovado.  

    53/2017 - Institui em âmbito do Município de Cascavel o "Dia do Imigrante Haitiano". (Autor - Carlinhos Oliveira). Aprovado.

    54/2017 - Institui o Projeto Cosntrua Cidadão para os jovens e adultos em situação de rua no Município de Cascavel/PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. Veto Parcial mantido

    55/2017 - Dispõe sobre a divulgação em site oficial dos medicamentos distribuidos pelo Poder Público Municipal, na forma que especifica. (Autores: Policial Madril, Fernando Hallberg, Cabral e Pedro Sampaio). Aprovado.

    56/2017 - Altera o valor da Cesta Básica previsto no art. 1º da Lei Municipal nº. 5.793, de 2011 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado

    57/2017 - Dispõe sobre o reajuste no venciemnto dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo de Cascavel a título de revisão geral anual e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    58/2017 - Institui no âmbito do Município de Cascavel a Campanha Educativa de Conscientização denominada "Pé na Faixa". (Autor - Romulo Quintino). Aprovado. 

    59/2017 - Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    60/2017 - Dispõe sobre a apresentação de material didático as famílias de crianças e adolescentes estudantes da rede municipal de ensino. (Autor - Olavo Santos). Arquivado pelo autor.

    61/2017 - Dispõe sobre a inclusão da Semana Municipal de Defesa da Vida, no Calendário oficial do Municíoio de Cascavel. (Autor - Olavo Santos). Aprovado

    62/2017 - Denomina com o nome de Terezinha Polli Girotto, um próprio público no Municipal de Cascavel. (Autor - PoliciaL Madril) Aprovado. 

     63/2017 - Dispõe sobre a gratuídade no transporte coletivo urbano de Cascavel, a pacientes em tratamento de câncer na forma que especifica. (Autor - Pedro Sampaio). Tramitando. 

    64/2017 - Dispõe sobre a implantaçâo de fraldário nos locais que especifica no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado. 

    65/2017 - Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 3.137, de 11.11.2000 (dispõe sobre a institucionalização da Feira do Comercio de Cascavel - Fecon no calendário oficial de eventos do Municipal de Cascavel). (Autores: Josias de Souza e Carlinhos Oliveira). Arquivado.

    66/2017 - Dispõe sobre doação de imovel ao Ministerio Públicodo Estado do Paraná MP/PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    67/2017 - Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Cascavel o "Novembro Azul". (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado.

     68/2017 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, 6.664 de 06 de dezembro de 2016 - Diretrizes Orçamentárias para 2017 e 6.675 de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária anual para 2017 - Secretaria de Assist~encia Social R$ 100.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    69/2017 - Denomina de Astor Kops, o Terminal de Transbordo do Transprote Coletivo, na forma que especifica. (Autores: Carlinhos Oliveira e Josias de Souza). Aprovado.

    70/2017 - Denomina de Expedicionário Pedro Marcon, um próprio público no Município de Cascavel. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado. 

    71/2017 - Dispõe sobre cassação de alvara de funcinamento de estabelecimentos que forem flagados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de cargas furtadas ou roubadas. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado. 

    72/2017 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.715, de 16.5.2017. (Autor - Policial Madril). Aprovado. 

    73/2017 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficir técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Cascavel - IPMC e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    74/2017 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº. 6.278, de 11 de outubro de 2013, alterada pela Lei 6.423, de 03  de dezembro de 2014, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    75/2017 - Altera dispositivos  da Lei Municipal nº. 6.716, de 17.5.2017. (Autor - Policila Madril). Aprovado.

    76/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor.

    77/2017 - Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Cascavel "A Capanha Agosto Dourado". (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado.

    78/2017 - Institui o "Dia do Agente Penitenciário", no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Policila Madril). Aprovado.

    79/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do Paraná S.A e dá outras providências. até o limite de E$ 7.500.000,00 para pavimentação asfaltica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    80/2017 - Altera dispositivos da lei Municipal nº. 5.780, de 05 de maio de  2011, que dispõe sobre o código previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Cascavel, e dá outras providências.. 11,5% (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    81/2017 - Dispõe sobre procedimentos gerais relacionados a matrículas a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação infantil. (Autores - Fernando Haalberg, Policial madril, Olavo Santos, Serginho Ribeiro, pedro Sampaio, Jorge Bocasanta, Cabral, Damasceno Junior, Josias de Souza e Celso dal Molin). Aprovado.  Veto Parcial Derrubado.

    82/2017 - Dispõe sobre alterações no anexo III da lei Municipal nº. 6.445, de 29 de dezembro de 2014 - Plano de Cargos, carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    83/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Campanha Abril Verde. (Autores: professor Santello, Carlinhos Oliveira, Serginho Oliveira e Dr. Bocasanta). Aprovado. 

    84/2017 - Institui a Semana de Conscientização sobre o Parto Humanizafo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel. (Autores: Fernando Hallberg e Paulo Porto). Aprovado.

    85/2017 - Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio Convivência e Defesa dos Direitos de Autistas de Cascavel - CAUT. (Autores: Paulo Poryto, Olavo Santos e Carlinhos Oliveira).Aprovado. 

    86/2017 - Institui a Campanha Setembro Amarelo e o dia Municipal de Preverção ao Suicídio no Calendário Oficial do Município de Cascavel. (Autor - Fernando Hallberg). Aprovado. 

    87/2017 - Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 0 CMSCA e dá outras providências, (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    88/2017 - Dispõe sobre a criação e funcionamneto dos Conselhos Tutelares e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    89/2017 - Proíbe a Administração Pública Municipal, de qualquer dos poderes municipais de promover eventos de inauguração e entregas de obras públicas inacabadas na forma que especifica. (Autor - Serginho Ribeiro). Tramitando.

    90/2017 -  Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transperência do Município de Cascavel, dos relatórios das análises realizadas nas fiontes de água e dá outras providências. (Autor - Celso Dal Molin). Aprovado.

    91/2017 - Estabelece as diretrizes de atuação da "Patrulha Maria da Penha", no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autopr - Gugu Bueno). Aprovado. 

    92/2017 - Institui a Semana de Prevenção e Combate á Depressão Pós-Parto no calendário oficial do Município de Cascavel. (Autor m- Valdecir Alcãntara). Aprovado. 

     93/2017 - Altera as Leis Municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o peróodo de 2014 a 2017, 6.664 de 06 de dezembro de 2016 - Diretrizes Orçamentárias para 2017 e 6.675 de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária anual para 2017 - Saúde R$ 2.020.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    94/2017 - Autoriza a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu-PR, e dá outras providências,. (Autor - Executivo Municiapl). Aprovado. 

    95/2017 - Dispõe sobre a reserva em espaços esportivos no Município de cascavel para cadeirantes. (Autor - Pedro sampaio). Tramitando. 

    96/2017 -  Cria a área de Segurança do Complexo Penitenciário do Município de Cascavel e de especial interesse público e dá outras providências.  (Autor - Policial Madrl). Aprovado.

    97/2017 - Institui o "Dia de Conscientização Contra o Aborto", em âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Aprovado. 

    98/2017 - Institui o "Dia do Colono", no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Policial Madril). Aprovado. 

    99/2017 - Dispõe sobre a divulgação, por meio de cartaz, de informações acerca do meio-passe na forma que especifica. (Autor - Paulo Porto). Tramitando. 

    100/2017 - Altera dispositivos da lei Municipal nº. 6.235, de 1º.7.2013 (que determina a cassação dos alvarás de funcionamneto de casas de diversão, boates, casas de show, hotéis, motéis, pensões, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres que permitirem a prática ou fizerem apologia, incentivo, mediação ou favorecimento a prostituição infantil ou á pedofilia no Município de Cascavel. (Autor - Policila madril). Aprovado.

    101/2017 - Dispõe sobre o emplacamento dos veículos que operam no Transprote Coletivo Urbano e Escolar Rural no Município de Casacvel, e dá outras providências. (Autor - Josué de Souza). Tramitando.  

    102/2017 -  Institui o Dia da Reforma Protestante. (Autor - Fernando Hallberg). Arquivado. 

    103/2017 - Dispõe sobre as regularizações de edificações constru[idas em desacordo com a Lei nº. 6.699, de 2017 - Código de Obras e/ou a Lei nº. 6.696, de 2017 - Lei do Uso do Solo. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado.

    104/2017 - Autoriza a doação de imóvel urbano ao Estado do Paraná, por meio de Secretária de Estado da Educação - Núcleo Regionaç da Educação de Cascavel e dá outras provid~encias.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    105/2017 - Institui no Calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, o "Roção". (Autor - Serginho Ribeiro). Arquivado pelo autor.

    106/2017 -  Declara de Utilidade Pública a Associação Cascavel Rugby Clube. (Autor - Fernando Hallberg). Aprovado. 

    107/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 3.261, de 1ª.7.2001 (Estabelece como órgãi Municipal de Trânsito, a Campanhia Cascavelense de Transporte e Tráfego - CCTT). (Autor - Parra). Arquivado pelo autor. 

    108/2017 -  Dispõe sobre o Sistema ùnico de Assistência Social no Município de Cascavel - SUAS, e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     109/2017 -  Dispõe sobre o Plano Plurianual no Município de Cascavel  para o periodo 2018 a 2021. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    110/2017 - Denomina com o nome de Melissa de Almeida Ferrarezi, um proprio público do Município. (Autor - Policial Madril). Tramitando

    111/2017 - Denomina com o nome de Anderson Avelino Pelegrine um próprio público do Município. (Autor - Policial Madril). Aprovado. 

    112/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei Municipal nº.  6.329, de 17 de março de 2014, que regulamenta as politicas de controle populacional, criação, comercialização, adoção e controle sanitário de cães e gatos no Município de Casacvel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     113/2017 -  Altera as leis municipais nº. 6.275 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o período de 2014 à 2017, 6.664 de 06 de dezembro de 2016 - Diretrizes Orçamentárias para 2017 e 6.675 de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária anual para 2017 - Secretaria de Meio Ambiente R$ 450.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     114/2017 -  Dispõe sobre a desafetação de segmentos de ruas no Parque de Exposição e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    115/2017 - Dispõe sobre a instalação de novos postos de abastecimento de veículos na forma que especifica. (Autores: Polciial Madril, Celso Dal Molin, Parra, cabral, jaime Vasatta, Olavo Santos, Fernando Hallberg, Pedro sampaio e Gugu Bueno). Aprovado. 

    116/2017 - Acresce dispositivos na Lei nº. 5.307, de 14 de setembro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação  organizacional  do Município de Cascavel, altera a Lei nº. 3.800, de 31 de março de 2004, e dá outras providências. (Autor - Executivo  Municipal|). Aprovado. 

    117/2017 - Institui o "Dia Municipal da Pessoa com Fisura Lábio Palatal e Malformação Cânio Fácil", no Município de Cascavel. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado.

    118/2017 - Institui o "Dia Municipal das Pessoas Ostomizadas", no Município de Cascavel. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado.

    119/2017 - Institui em âmbito do Município de Casacvel "OProjeto Domingo Feliz", e dá outras provid~encias. (Autor - Misael Junior). Tramitando. 

    120/2017 - Dispõe sobre a publicidade dos atos praticados nos procedimentos licitatórios realizados pelo município de Cascavel-PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    122/2017 - Denomina de "Joaquim Francisco de Moraes" um logradouro publico Municiapl. (Autores: Misael Pereira, Romulo Quintino e Parra). Aprovado. 

    123/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do acondicionamento, separação, e destinação de residuos sólidos no Municipio de Cascavel e dá outras providências. nos termos do art 75, § 2º da Lei nº. 6.706, de 2017 ) Código de Posturas). (Autor - Mauro Seibert). Arquivado pelo autor. 

    124/2017 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimneto Cientifico e Tecnológico - FUNDETEC fornacer 02 (duas) Bolsas de estudos poe meio de convênio com a Fundação Araucária - chamada pública nº. 06/2017 - PIBEX e dá outras provid~encias. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    125/2017 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - FUNDETEC fornacer 02 (duas) Bolsas de estudos por meio de convênio com a Fundação Araucária - chamada pública nº. 04/2017 - PIBIC & PIBIT e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado

    126/2017 - Institui o "Dia do Avicultor" no Município de Cascavel. (Autor - Josué de Souza). Aprovado.

    127/2017 -  Dispõe sobre a desafetação da Rua projetada 18 do Loteamento Parque Verde e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    128/2017 - Dispõe sobre desafetação de segmento da Rua São Paulo e dá  outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado

    129/2017 - Dispõe sobre alteração no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municioal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    130/2017 -  Institui o Dia de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no Município de Cascavel, e dá outras providências.. (Autores - Fernando Hallberg, Policial Madril, Mauro Seibert, Cabral e Olavo Santos). Aprovado.

    131/2017 -  Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018, e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal), Aprovado.

    132/2017 - Institui o Dia do Mineiro, no Município de Cascavel e dá outras providências.  (Autores: Policial Madril e Cabral). Aprovado. 

    133/2017 -  Proíbe  a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em eventos esportivos realizados em estádio, ginásios e demais próprios públicos esportivos e dá outras providências. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril, Damasceno Junior, Cabral, Alécio Espinola, Josué de Souza, Olavo Santos, Roberto Parra, Valdecir Alcântara e Jaime Vasatta). Tramitando.  

    134/2017 - Denomina com o nome de Divaldo Belletti, um próprio do Município. (Autores: Policial madril, Pedro sampaio e Cabral). Aprovado. 

    135/2017 -  Institui o "Janeiro Branco" em âmbito do Município de Cascavel.  (Autor - Mazutti). Tramitando. 

    136/2017 -  Altera a Lei Municipal nº. 5.514, de 14.6.2010 (denomina de Wasilio Oriska" um próprio público no Município de Cascavel. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado.

    137/2017 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 3.342 de 22.12.2001 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no Município de Cascavel o Festival de Música Gospel, e dá outras providências. (Autores: Celso Dal Molin, Misael Junior, Josué de Souza, Romulo Quintino, Damasceno Junior e Parra).  Aprovado.

    138/2017 - Altera a redação daa Leis Municipais nº. 2.362 de 1993 e 2.363, de 1993 para fins de atualização do estatuto da  Fundetec e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municiapl). Aprovado.

    139/2017 - Insdtitui o Dia da Reforma Protestante. (Autor - Fernando Hallberg). Aprovado.

    140/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, e evento "Expovel". (Autores: Celso dal Molin e Pedro Sampaio). Aprovado.

    141/2017 - Dispõe sobre a divulgação na site oficial e por meio de cartaz informativo os beneficios contidos na Lei Federal nº. 8.213 de 23.7.1991. (Autor - Sr. Bocasanta). Aprovado.

    142/2017 - Denomina de Cabo 'Diogo da Cruz Moura" um próprio público no Município de Cascavel. (Autor - Gugu Bueno). Tramitando.  

    143/2017 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 5.549, de 16.7.2010 (que dispõe sobre a regularização das atividades dos profissionais em transporte de mercadorias, "Moto-Frete", e dá outras providências. (Autores: Jaime Vasatta, Policial Madril, Valdecir Alcântara, Parra e Alécio Espínola). Aprovado.

    144/2017 -  Dispõe  sobre a proibição de comercialização, distribuição e consumo de produtos alimentícios e de bebidas nos locais que especifica. (Autores:: Policial Madril, Serginho Ribeiro,, Parra, Cabral, Fernando Hallberg, Josué de Souza, Mauro Seibert, Celso dal Molin, Damasceno Junior, Jaime Vasatta, Paulo Porto, Carlinhos Oliveira, Olavo Santos, Romulo Quintino, Alécio Espínola, Valdecir Alcântara e Mazutti). Aprovado. 

     145/2017 - Dispõe sobre a captura e a remoção de abelhas e vespas no Município de Cascavel. (Autor - Celso Dal Molin). Aprovado. 

    146/2017 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos pelas empresas prestadoras de serviços a órgãos da administração pública municipal direta e indireta e dá outras providências. (Autor - Mazutti). Tramitando. 

    147/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal por meio da Fundetec/Agrotec, a leiloar bens de seu patrimônio. (Autor - Executivo Municipa). Aprovado. 

    148/2017 -  Altera a Lei Municipal nº. 5.321, de 30.9.2009 (regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para  os imóveis urbanos do Município de Cascavel e dá outras providênias. (Autor - Misael Junior). Arquivado, recebeu parecer contrário de todas as comissões. 

    149/2017 -  Dispõe sobre a obrigatoriedade da segregação, do acondicionamento e da disponibilização adequada dos resíduos sólidos de origem domiciliar, no Município de Cascavel e dá outras providências, nos termos do art 75 §2º da Lei 6.706, de 2017 (Código de Posturas). Arquivado.

    150/2017 -  Institui o "Dia do Conselheiro Tutelar", no Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado. 

    151/2017 - Dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, altera a Lei nº. 3.800, de 31 de março de 2004, e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    152/2017 -  Dispõe sobre a criação da Fundação de Esportes e Cultura de Cascavel - FMEC e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    153/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 1ª da Lei nº. 2.631 de 20 de novembro de 1996 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal|). Aprovado.

    154/2017 - Dispõe sobre a alteração da redação do art. 3º, alínea f e §3º, do art 5º, art.14, §4ºdo art 30 da Lei nº. 6.021 de 17 de abril de 2012, com a finalidade a ajustar ao IPM - Instituto de Planejamento de Cascavel e dá outras providênicas. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    155/2017 -  Institui, no âmbito do sistema mmunicipal de ensino do Município de Cascavel, o "Programa Escola sem Partido". (Autores Romulo Quintino, Celso Dal Molin e Mazutti). Arquivado.  

    156/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício Financeiro de 2018. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    157/2017 -  Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 93, de 29 de agosto de 2017 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel - REFIC 2017 e dá outras providências.). (Autores: Jaime Vasatta, Cabral, Romulo Quintino, Gugu Bueno e Parra). Aprovado. 

    158/2017 - Autoriza o Município de Cascavel a permutar o imovel Urbano que especifica e dá outras providências. (Autor -  Executivo Municipal). Aprovado.

    159/2017 - Institui o "Dia de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia" em âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Mazutti). Aprovado. 

    160/2017 -  Altera a Lei nº. 6.578/2016 que dispõe sobre desafetação e autorização para alienação ou concessão de uso do lote 9-A, quadra nº. 59, matricula nº. 58689 do 1ª Cartorio de registro do Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal|). Aprovado.

     161/2017 - Declara de Utilidade Pública  Associação Cascavelense de Corredores de Rua - ACCORRER. (Autor - Policial Madril). Aprovado.

    162/2017 - Dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamento para gestantes. (Autores: fernando hallberg, Paulo Porto, Pedro Sampaio e Carlinhos Oliveira). Arquivado pelo autor. 

    163/2017 -  Declara de Utilidade Pública a Associação Casa Dona Vani-Casa Dona Vani. (Autor: Fernando Hallberg). Aprovado. 

    164/2017 -  Altera a lei Municipal nº. 6.764 de 19 de Outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    165/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    166/2017 - Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissioneis do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor.

    167/2017 - Altera as Leis Municipais nº. 6.276 de 08 de outubro de 2013 - Plano Plurianual para o periodo de 2014 a 2017, 6.664 de 06 de dezembro de 2016 - Diretrizes Orçamentárias para 2017 e 6.675 de 22 de dezembro de 2016 - Lei Orçamentária para 2017, Viação e Obras R$ 400.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    168/2017 -  Dispõe sobre alterações em dispositivos da lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº. 6.553, de 24 de novembro de 2015 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    169/2017 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Cascavel com o IPMC - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Muniicipal). Aprovado. 

    170/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Docentes da Unioeste de Cascavel - ADFUC. (Autor -Mazutti). Aprovado.

    171/2017 - Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, carreiras, Remuneração e valorização dos profissioneis do Magistério da Rede Pública de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    172/2017 -  Dispõe sobre alteração do § 1ª do artigo 59 da Lei Municipal nº. 6.773, de 10/11/2017 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    173/2017 - Autpriza o Poder Executivo a participar de associções civis sem fins lucrativos de empresas localizadas nos núcleos industriais. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    174/2017 - Dispõe sobre alterações nas tabelas que especifica da lei 6.433 de 23 de dezembro de 2014 alterada pela Lei nº. 6.556 de 29 de novembro de 2015 e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    175/2017 - Acrescenta dispositivos na Lei 5.689 de 20.12.2010 (que define a data de 14 de novembro  como aniversário de Cascavel. (Autor - Valdecir Alcântara). Aprovado. 

    176/2017 - Altera a Lei Municipal nº. 6.767, de 24.10.2017. (dispõe sobre a instalação de novos postos de abastecimentos de vaículos na forma que especificas. (Autor - Pedro Sampaio). Tramitando. 

    177/2017 - Denomina com o nome de Romeu Luiz Roman, um proprio público no Município de Cascavel. (Autor - Jaime Vasatta). Aprovado. 

    178/2017 - Dispõe sobre a gratuidade no Transporte Coletivo Urbano do Município de Cascavel na forma que especifica. (Autores: Pedro Sampaio, Cabral, Jaime Vasatta,, Parra e Damasceno Junior). Tramitando. 

     179/2017 -  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    180/2017 -  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da lei nº. 6.705, de 20 de março de 2017, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    181/2017 -  Dispõe sobre alterações no Plano de cargos, Vencimentos e carreiras do Servidor Público Municipal lei Municipal nº. 3.800/2004. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    182/2017 -  Dispõe sobre a criação do programa Municipal de incentivo a conservação de solo e água, através da construção de terroço/base larga em propriedades rurais do Município de Casacvel, denominado "programa Conservando mais", e dá outras providências. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado.

    183/2017 - Dispõe sobre a ab-rogação da Lei Municipal nº. 4.177, de 9.12.2005. Distribuição dos Honorários advogatícios. (Autor - Dr. Bocasanta). Tramitando. 

     184/2017 - Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de bem público que especifica para Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências.. Loteamento Jardim Ana Paula. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    185/2017 -  Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de bem público que especifica para Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências. Loteamento Marília. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    186/2017 - Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de bem público que especifica para Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências. Loteamento  Jardim Esplanada. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

     187/2017 -  Dispõe sobre alteração no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências. - Analista de laboratório. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    PROJETOS DE RESOLUÇÃO.

    1/2017 - Altera a Resolução  nº. 4 de 30 de junho de 1975, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, e edita artigo na forma que especifica. (Autores - Celso Dal Molin, Sidnei Mazutti, Policial Madril, Parra, Paulo Porto, Jorge Bocasanta, Damasceno Junior, Serginho Ribeiro, Fernando Allberg e Carlinhos Oliveira). Tramitando. 

    2/2017 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    3/2017- Altera a Resolução nº 1, de 2015, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras provid6/2017ências. Aprovado.

    4/2017 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais pertencentes na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    5/2017 - Altera a Resolução nº. 4, de 1975, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. Das Comissões.(Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    6/2017 - Dispçoe sobre licença ao Vereador Josué de Souza/PTC. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

     7/2017 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inserveveis na Câmara Municipasl de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    8/2017 - Dispõe sobre licença do Vereador Alécio Espínola. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    9/2017 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inserviveis na Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

     10/2017 -  Abre Crédito Adicional Suplementar  no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.. (Autor - mesa Diretora). Aprovado.

    11/2017 -  Aprova o relatório final  dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquerito CPI - (Autores: Misael Junior, Mazutti e Serginho Ribeiro). Aprovado. 

    12/2017 -  Dispõe sobre a licença do Vereador Mauro Seibert. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    13/2017 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inserviveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS

    1/2017 - Aprova o Parecer Previo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que opina pela regularidade com resalvas das contas do Poder Executivo de Cascavel  referente ao exercício financeiro de 2014. (Autores: Serginho Ribeiro, Mazutti e Jaime Vasatta). Aprovado.

    2/2017 - Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermmann", ao esportista Cascavelense Moacir de Azevedo. (Autor - Policial madril). Aprovado.

    3/2017 - Outorga a Medalha Osmar Xiquinho Zimmermann ao Professor Sérgio Bialeki. (Autor - Carlinhos Oliveira). Aprovado. 

    4/2017 - Outorga a Medalha Osmar Xiquinho Zimmermann ao treinador Cascavelense Doraci Machado do Bomfim. (Autor - Policial Madril). Aprovado.

    5/2017 - Institui na Câmara Municipal de Cascavel, a Honraria "Pastor José Pereira de Almeida", na forma que especifica. (Autor - Misael Junior). Tramitando. 

    6/2017 - Outorga o Título de Honra ao Mérito a Senhora Simone Presisner Braga Côrtes. (Autor - Fernando Hallberg). Aprovado.

    7/2017 - Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" a treinadora Alice Fátima Martelli. (Autores: Gugu Bueno e Parra). Aprovado. 

    8/2017 - Outorga o título de Cidadão Honorário ao Senhor Odair José Weng. (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado. 

    9/2017 - Dispõe sobre o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paranoa que opina pela regularização com ressalva das contas do Poder Executivo do Município de Cascavel, referente ao exercício finenceiro de 2013. (Autores: Serginho Ribeiro, Mazutti e Jaimer Vasatta). Rejeitado. 

    10/2017 - Dispõe sobre licença ao Exmo. Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos para ausentar-se do Município na forma que especifica. Aprovado. 

    EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

    01/2017 - Acrescenta o artigo 20-A e 21-B a Lei Orgânica do Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: Fernando Halbberg, Parra, Paulo Porto, Madril, Serginho Ribeiro, Damasceno Junior, Olavo Santos, Pedro Sampaio, Jaime Vasdatta, Celso dal Molin, com apoiamento do Vereador Jorge Bocasanta). Tramitando.  

     

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

    1/2017 - Altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais destritos administrativos e dá outras providências relativas ao planejamento e a gestão do território do Município nos termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da cidade (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

     2/2017 - Estabelece normas gerais sobre o Processo Administrativo Fiscal  Contencioso, institui o Conselho de Contribuintes e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.   

     3/2017 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel - REFIC 2017, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    4/2017 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 93, de 29 de agosto de 2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel - REFIC 2017 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.   

    5/2017-  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº. 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    6/2017 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 93, de 29 de agosto de 2017 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Cascavel - REFIC 2017 e dá outras providências. (Autores: Jaime Vasatta, Cabral, Romulo Quintino, Gugu Bueno e Parra). Aprovado. 

    7/2017 - Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de malhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfaltica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    8/2017 - Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfaltica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    9/2017 - Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfaltica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.