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Projetos Protocolados 2018

    1/2018 -  Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - Fundetec fornecer 02 (duas) bolsas de estudo para alunos técnicos de nível superior júnior e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    2/2018 - Reformula o serviço de Acolhimento Familiar e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    3/2018 -  Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    4/2018 -  Dispõe sobre a instalação de sinalização de advertência, nos locais que especifica. (Autor - Policial Madril). Arquivado pelo autor.

    5/2018 -  Proibe toda e qualquer veiculação públicitária misógina, sexista ou estimuladora de agressão e violência sexual contra a mulher por empresas no âmbito de Município de Cascavel, e dá outras providências. (Autores - Policial Maadril, Cabral, Alécio Espínola, Roberto Parra, Jaime Vasatta e Celso Dal Molin). Tramitando. 

    6/2018 -  Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.597, de 26.04.2016. (Autor - Policial Madril). Arquivado pelo Autor.

    7/2018 - Denomina de "Geni Daros" , Estrada Rural sem servisão localizada no Distrito de São Salvador, Município de Cascavel. (Autores - Mauro Seibert e Polical Madril). Aprovado. 

    8/2018 -  Dispõe sobre a instituição do plano de logistica reserva de vidro no Município de Cascavel. (Autores. Olavo Santos, Jaime Vasatta e Misael Junior). Arquivado pelos autores.

    9/2018 -  Dispõe sobre o Programa de incentivo à implantação de medidas de sustentabilidade ambiental, denominada "IPTU Verde", no Município de Casacvel. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado. 

    10/2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Rocão". (Autor - Maioria dos Vereadores). Aprovado. 

    11/2018 -  Institui o Programa Infância sem Pedofilia em âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Arquivado

    12/2018 -  Altera a Lei Municipal nº. 6.696, de 23.2.2017. (Lei do uso do solo). Autor - Misael Junior). Aprovado. 

    13/2018 - Altera as Leis Municipais nº. 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentaria Anual para 2018 - Secretaria de Planejamento e Getsão R$ 150.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    14/2018 - Altera as Leis Municipais nº. 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual  para o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018 - Secretária de Planejamento e Gestão R$ 1.078.300,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    15/2018 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal a  permutar imóvel urbano e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    16/2018 - Dispõe sobre o Programa de combate a Pichações no Município de Casacvel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor. 

    17/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e dá outras prtovidências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     18/2018 - Altera o dispositivo da lei Municipal nº. 6.699 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Código de Obras do Município. (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado.  Mantido o veto total. 

    19/2018 - Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº. 6.698 de 23 de fevereirto de 2017, que regulamenta a aplicação dos instrumentos da politica urbana. (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado. veto Total Rejeitado. 

    20/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.697 de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Parcemaneto e Unificação do Solo para fins urbanos no Município de Cascavel.  Aprovado.  Mantido o veto total. 

    21/2018 - Altera dispositivos na lei nº. 6.308 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cascavel - CMDPD, Fundo Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência, Institui a Conferencia Municipal e a Assembléia dos Direitos da pessoa com Deficiência e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

     22/2018 -  Institui a Semana Municipal da Consciênia do Autismo no Município de Cascavel. (Autor - Olavo Santos). Aprovado.

    23/2018 - Dispõe sobre medidas de prevenção contra a contaminação do lençol freático para os seputamentos realizadas nos cemitérios do Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: Jaime Vasatta, Mauro Seibert, Misael Junior, Olavo Santos e Policial Madril). Arquivado pelo autor.

    24/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Olhar Down de Cascavel. (Autor - Paulo Porto Borges). Aprovado. 

    25/2018 -  Altera as Leis Municiapis nº. 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018 - Secretaria de Assistência Social R$ 250.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    26/2018 -  Altera a Lei Municipal nº. 3.261, de 1º.7.2001 - ( Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a estabelecer como órgão municipal de trânsito a Companhia  Cascavelense de Transprote e Tráfego). (Autor - Dr. Bocasanta). Arquivado pelo autor. 

    27/2018 - Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Municipal nº. 6.706, de 20.3.2017. (Código de Posturas do Município de Cascavel). Autor - Mazutti). Arquivado pelo autor. 

    28/2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o evento "Taborão". (Autor: Totalidade dos Vereadores). Aprovado.

    29/2018 -  Declara como cidade-irmã do Município de Cascavel/PR a cidade de Bituina, no estado de Ramallah e al-Bireh - Cisjordânia e dá outras providências, (Autor -  maioria dos Vereadores) Aprovado.

    30/2018 -  Dispõe sobre a simplificação do atendimento as pessoas com deficiência no requerimento de atualização de laudos médicos junto ás Unidades de Saúde do Município de Casacvel e dá outras providências. (Autor - Dr. Bocasanta). Aprovado. 

    31/2018 -  Altera a Lei Municipal nº. 3.261, de 1ª.7.2001 (Fica o Poder Executivo autorizado a estabelecer como órgão municipal de trânsito a Companhia Cascavelense de Transprote e Trânsito). (Autor - Alécio Espínola). Arquivado.

    32/2018 -  Denomina de Bertolino Tenfen o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, na forma que especifica. (Autores: Josué de Souza e Gugu Bueno). Aprovado.  

    33/2018 - Altera dispositivos da lei nº. 6.745, de 23 de agosto de 2017 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal|). Aprovado.

    34/2018 -  Altera dispositivos da Lei nº. 6.773, de 10 de novembro de 2017 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    35/2018 -  Prorroga por mais dez anos a concessão de uso de área urbana à Sociedade Esportiva e Cultural São Cristovão. (Autor - Mazutti). Aprovado. Mantido o veto total.

    36/2017 -  Institui o Programa de Transperência de subsídio financeiro, denominado PROMOVER - Promovendo Oportunidades, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     37/2018 - Institui  o Programa "Nota 10 Premiada Cascavel" e dispõe sobre a concessão de crédito fiscais e sorteio de prêmios no Município de Casacvel, e dpa outras providências, (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    38/2018 -  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    39/2018 -  Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias no âmbito do Município de Cascavel. (Autor - Romulo Quintino). Tramitando. 

    40/2018 -  Dispõe sobre concessão de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Cascavel, conforme mespecifica, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipall). Aprovado.

    41/2018 - Autoriza a doação de imóvel constituído pelo Lote nº. 71-A1, da gleba nº. 4 da Colônia "M" São João e Esperança à Cohavel para fins de regularização fundiária. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    42/2018 - Ab-roga a Lei Municipal nº. 6.570, de 23.12.2015, que dispõe sobre a taxa de proteção a desastre no município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Olavo santos). Rejeitado.

    43/2018 -  Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº. 5.266/2009, que trata do Conselho Municipal da Saúde. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    44/2018 - Institui no Calendário oficial de eventos do município a tradicional "Corrida Vida e Saúde", (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado.

    45/2018 - Denomina de "Dona Idalina Tavares Barreiros", restaurante Popular, na forma que especifica. (Autores - Josué de Souza e Alécio Espínola). Aprovado.

    46/2018 -  Institui o "Programa Municipsal de Agricultura Urbana e Periurbana de Casacvel" e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    47/2018 -  Denomina de Lourdes Catarina Toiga Leal, a cozinha comunitária do bairro Cascavel Velho. (Autor - Alécio Espónolaq). Aprovado. 

    48/2018 -  Altera as Leis Municipais nº. 6.764 de 19 de outibro de 2017 - Plano Plurianual, para o periodo de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 2 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentaria anual para 2018. Planejamento e Gestão R# 54.080,00 (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    49/2018 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei nº. 2.800/2004. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    50/2018 - Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    51/2018 -  Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro de pessoal e dos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Aprovado.

    52/2018 -  Institui o dia do Doador de Sangue no Município de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Aprovado. 

    53/2018 -  Denomina de Romalina Vaz Machado, o posto de saúde de Rio do Salto. (Autor - Alécio Espínola). Arquivado pelo autor.

    54/2018 -  Altera as Leis Municiapis nº. 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual, para o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária anual para 2018 - Secretária de Saúde R$ 1.133.700,00. (Autor - Executivo Munivciapl). Aprovado. 

    55/2018 - Denomina de Alice Fatima Marcelli, o Centro de Iniciação ao Esporte na forma que especifica. (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado.

    56/2018 -  Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.357, de 27.5.2014 (Institui a Semana de Doação de Sangue em âmbito do Município de Cascavel(. Autores: Alécio Espínola e Eomulo Quintino). Tramitando. 

    57/2018 -  Altera dispositivos do anexo I da lei nº. 6.496, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Cascavel-PR para a vigência 2015-2025, conforme especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    58/2018 -  Altera as Leis Municipais nº. 6.764 de 19 de autubro de 2017  - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - lei Orçamentária anual para 2018 - Assist~encia Social R$ 20.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

     59/2018 - Altera as Leis Municipais nº. 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual paara o período de 2018 a 2021, 6.779 de 28 de Novemnro de 2017 - Diretrizes Orçamentárias para 2018 e 6.798 de 20 dezebro de 2017 - Lei Orçamentária Anula para 2018 - Secretaria de Saúde R@ 200.000,00. (Autor - Executiro Municioal). Tramitando. 

    60/2018 - Inclui no Calendário oficial de eventos esportivos do Município de Casacvel " O Rolimã Fasti Morumbi". (Autor - Mazutti). Aprovado. 

    61/2018 - Concede isenção à Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal(. Aprovado.  

    62/2018 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei nº. 6.696/2017 - Lei de uso do solo no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    63/2018 - Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a Semana de Conscientização do Bem-Estar Animal. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado. 

    64/2018 - Institui o dia Municipal do Gari, no âmbito do Município de Casacvel. (Autor - Romulo Quintino). Aprovado.

     65/2018 - Dispõe sobre alterações no Plano de cargos, vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, lei Municipal nº. 3.800/2004 - Secretário de Escola. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     66/2018 - Dispõe sobre alteração do art. 1ª da lei Municipal nº. 2.904 de 18 de fevereiro de 1999 (que declara de utilidade pública a Associação da Renovação carismática Católica da Arquidiocese de Cascavel). AUtor - Olavo Santos - Aprovado. 

     67/2018 - Institui auxilio alimentação aos Servidores Públicos Efetivos de Casacvel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    68/2018 -  Dispõe sobre a publicidade às obras públicas no Municpipio de Casacvel e dá outras providências. (Autores: Policial Madril, Paulo Porto, Alécio Espínola, Cabral, Carlinhos Oliveira e Mauro Seibert). Aprovado.

    69/2018 -  Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais, no Município de Cascavel. (Autor- Serginho Ribeiro). Tramitando.

    70/2018 -  Declara  de Utilidade Pública a Associação de Veículos Antigos de Casacvel AVAC. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado. 

    71/2018 - Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Cascavel. e dá outras providências. (Autor - Policila Madril). Aprovado. 

    72/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária anual para 2018 - PLanejamento e Getão R$ 400.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    73/2018 -  Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para expleração e construção de quiosques comerciais em logradouros públicos do município. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    74/2018 -  Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração do bem público denominado de Estádio Olimpico de Cascavel.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    75/2018 - Altera a acrescenta dispositivos na Lei nº. 6.792 de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    76/2018 -  Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº. 3.245 de 06 de dezembro de 1992 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    77/2018 -  Dispõe sobre alterações na Lei nº. 6.789 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    78/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    79/2018 -  Estabelece o perímetro urbano da cidade de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº. 6.577 de 25.02.2016, Lei nº. 5.707 de 23.11.2010, Lei nº. 6.125 de 26.09.2012 e d Lei nº. 6.170 de 26.12.2012. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    80/2018 -  Altera dispositivos da Lei nº. 6.791 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    81/2018 -  Autoriza a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação para  exploração dos bens públicos denominados de Autodromo Zilmar Beux de Cascavel e Kartódromo Municipal Delci Damian. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    82/2018 - Autoriza a concessão de direito de uso a título oneroso, mediante licitação para exploração de quiosques comerciais no  canteiro central da Avenida Brasil e dá Rua Paraná ao lado Peço das Artes. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    83/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.702, de 8.3.2017 (Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Cascavel, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal Aprovado. 

    84/2018 -  Dispõe sobre o tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos em Unidades de Saúde do Município de Cascavel. (Autor - Dr. Bocasanta). Arquivado.

    85/2018 -  Dispõe sobre divulgação de informações na forma de dados abertos pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município. (Autores: Fernando Hallberg, Olavo Santos, Policial Madril, Serginho Ribeiro, Parra, Paulo Porto, Pedro Sampaio, damasceno Junior, Romulo Quintino, Cabaral, Mauro Seibert e Dr. Bocasanta). Tramitando. 

     86/2018 -  Regulamenta as geladeiras solidarias na cidade de Cascavel e dá outras provid~encias. (Autor - Alécio Espínola). Tramitando. 

    87/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 5.238, de 29.5.2009  (Dispõe sobre divulgação de dados sobre multas de trânsito no Município de Cascavel. (Autor - Dr. Bocasanta). Tramitando. 

    88/2018 -  Institui, no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o evento "Brutos Race". (Autores: Serginho Ribeiro e Gugu Bueno). Aprovado. 

    89/2018 -  Alterta a Lei Municipal nº. 6.682, de 5.1.2017 (Dispõe sobre a prestação de serviços de taxi no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.. (Autores - Romulo Quintino e Gugu Bueno). Aprovado. 

    90/2018 - Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    91/2018 - Regulamenta as corridas de rua na cidade de Cascavel e dá outras providências. (Autores: Alécio Espínola, Pedro Sampaio, Serginho Ribeiro e Carlinhos Oliveira). Aprovado.  

    92/2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel e evento "Impacto Cultural Urbano". (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado.

    93/2018 -  Cria e implanta o Programa de Prevenção e Combate à Evação Escolar no Município de Casacvel/PR e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    94/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.706, de 20.03.2017 (Código de Posturas do Município). Autores: Alécio Espínola, Dr. Bocasanta, Josué de Souza, Policial Madril, Valdecir Alcantara e Paulo Porto). Tramitando.  

    95/2018 - Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº. 6.699, de 23.2.2017. (Código de Obras do Município de Cascavel). Autor - Mazutti - Aprovado.

    96/2018 -  Declara de Utilidade Pública Associação de Pilotos e Preparadores de Arrancadas de Cascavel - ASPPAC. (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado. 

    97/2018 -  Institui o "Dia de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística" e, âmbito do Município de Cascavel. (Autores|: Fernando Hallberg, Policial Madril, Paulo Portto, Serginho Ribeiro e Pedro Sampaio). Aprovado. 

    98/2018 - Institui o "Dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Secual" no Município de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Arquivado.

    99/2018 - Institui a inclusão de informações sobre Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Agressão Física contra a Mulher no site oficial do Executivo  Municipal. (Autor - Alécio Espínola). Aprovado. 

     100/2018 -  Institui o "Dia Municipal do Serviço de Lions Clube" e dá outras providências. (Autor - Gugu Bueno|). Aprovado.

    101/2018 - Dispõe sobre o direito de preferencia na matricula dos filhos de mulheres vítimas de violência domestica na Rede Municipal de Educação de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Dr. Bocasanta). Tramitando. 

    102/2018 -  Altera a lei Municipal nº. 5.417, de 10.2.2010, que regulamenta as concessões de Título de Utilidade Pública no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Fernando Hallberg). Aprovado. 

     103/2018 - Altera a lei nº. 5.789, de 19.5.2011. (Regulamenta a coleta, o transporte e a destinação final de resíduos da construção civil e dá outras providências. (Autor - Josué de Souza). Arquivado recebeu parecer contrário.

    104/2018 - Altera a lei nº. 6.597, de 2016, que regulamenta o atendimento de agências bancárias, cooperativas de crédito e congêneres no Município de Cascavel, na forma que especifica. (Autores: Fernando Hallberg e Celso Dal Molim). Tramitando. 

    105/2018 - Acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº. 6.706, de 20.3.2017 (Código de Postura do Município. (Autor - Alécio Espínola). Tramitando. 

    106/2018 - Institui o Banco de Horas para futura compensação de Jornada de trabalho e altera o § 1º do art. 53  da Lei Municipal nº. 3.315/1991. (Autor - Executivo Municipal). Arquivada pelo autor. 

    107/2018 - Institui no calendário oficial de eventos o "Movimento Clamor por Amor a Cascavel".  (Autores: Alécio Espínola, Damasceno Junior, Celso Dal Molin, Misael Junior, Parra e Josué de Sauza). Aprovado. 

    108/2018 - Institui o dia da Prevenção e o Combate ao Assédio Sexual no Município de Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Tramitando.  

    109/2018 - Acrescenta dispositivos a Lei nº. 5.321, de 30.9.2009 (Regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os imóveis urbanos no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Carlinhos Oliveira). Tramitando. 

    110/2018 -  Institui no calendário oficial de eventos do município de Cascavel, o "Dia Municipal da Diversidade Cultural". (Autores: Serginho Ribeiro, Cabral, Alécio Espínola, Fernando Hallberg, Carlinhos Oliveira, Mauro Seibert, Pedro Sampaio, Jeferson Cordeiro, Paulo Porto, jaime Vasatta, Policial Madril e Mazutti). Arquivado pelos autores. 

    111/2018 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 02 (duas) bolsas de estudos por meio de convênio com a Fundação Araucária, e dá outras providências. (Autor - Executivo Munciiapal). Aprovado.  

    112/2018 - Dispõe sobre autorização para a Fundação para o Desenvolvimento Cientítico e Tecnológico - FUNDETEC fornecer 02 (duas) bolsas de estudos por meio de convênio com o Fundação Araucária - PIBEX, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    113/2018 - Dispõe sobre a instalação de "bituqueira" nas áreas dos imóveis que especifica no Município de Cascavel. Autor - Policial Madril. Tramitando.

    114/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.798 de 20 de dezembro de 2017 - Lei Orçamentária Anual para 2018. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    115/2018 - Altera o valor do adicional de PSF prevista no artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.800, de 31 de março de 2004. (Autor - Executivo Municipals).  Retirado pelo autor. 

    116/2018 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004. (Autor - Executivo Municipal). Retirado pelo autor. 

    117/2018 - Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municioal de ensino do Município de Cascavel. |(Autor - Executivo Municipsal). Aprovado. 

    118/2018 - Denomina de "Maria Odete Carvalho", Terminal de Passageiros de Transporte Coletivo, na forma que especifica. (Autores: Josué de Souza e Alécio Espínola). Aprovado.

    119/2018 - Dispõe sobre a criação do Programa Integrado de Segurança Comunitárria de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    120/2018 - Institui no Calendário oficial de eventos esportivos de Cascavel o "Campeonato de Futebol no Terrão", na forma que especifica. (Autor - Carlinhos Oliveira). Aprovado. 

    121/2018 - Autoriza a concessão do beneficio fiscal ao contribuinte que realizar a construção e pavimentação de calcadas e dá outras providências. (Autor - Executivo Municioal|). Aprovado. 

    122/2018 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. (Autor - Executivo Municial) Arquivado pelo autor.

    123/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação Missionária de Beneficência. (Autor - Jeferson Cordeiro). Aprovado. 

    124/2018 - Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Praticas de Justiça Restaurativa - NCPJR. (Autor - Olavo Santos). Aprovado. 

    125/2018 - Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado.

    126/2018 - Altera o valor do adicioanl de PSF previsto no artigo 9º da Lei Municipaç nº. 3.800 de 31 de março de 2004 - Auxiliar e Técnico em Saúde Bucal. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    127/2018 -  Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 - telefonista. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    128/2018 - Extinção do cargo de efetivo de zelador de suas vagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público para provimento de vagas adicionais do cargo que especifica. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    129/2018 - Declara de Utilidade Pública o Núcleo de Apoio a Vida de Cascavel - NAVIVEL (CVV Cascavel)- Autor - Totalidade dos Vereadores. Aprovado.

    130/2018 -  Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2019, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    131/2018 -  Institui a Semana de Politicas Públicas voltadas à Conscientização e Combate a Depressão, no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Policial Madril). Tramitando.  

    132/2018 -  Altera as Leis nºs 6.764 de 19 de outubro de 2017 - Plano Plurianual 2018 à 2021, 6.779 de 28 de novembro de 2017 e a Lei Municipal nº. 6.798, de 20 dezembro de 2017 - Lei Orçamentaria anual para 2018. Educação R$ 3.000.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    133/2018 - Acrescenta dispositivos na Lei nº. 6.715 de 16.5.2017 (que institui a Semana Municipal de Segurança Pública no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Policial Madril). Tramitando. 

    134/2018 -  Denomina de "Praca Rodolfo José Schelle" o lote inscrito no Cadastro Imobiliário nº. 0069.ORES.0001.0300, localizado no Bairro Parque São Paulo. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado.

    135/2018 - Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar e dá outras providências.  (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

     136/2018 -  Autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do Município de Cascavel, a amortização de parte de déficit técnico atuarial (custo suplementar) junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total de déficit para o exercicio de 2018, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    137/2018 - Institui no Município de Cascavel o Programa Bolsa Creche e dá outras providências. (Autor - Damasceno Junior). Arquivado. 

    138/2018 - Autoriza o Município de Cascavel a adotar no seu âmbito as disposições do art. 20, parágrafo único da lei nº. 10.559, de 13.11.2002. (Autores: Alécio Espínola e Josué de Souza). Aprovado.

    139/2018 - Dispõe sobre o licenciamento e regulamentação da atividade de micro cervajarias e seus respectivos bares e restaurantes cervejeiros, no Município de Cascavel. (Autoresd Rafael Brugnerotto e Serginho Ribeiro). Aprovado.

    140/2018 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.417, de 10.2.2010 (regulamenta as concessões de titulo de utilidade pública no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Mauro Seibert). Aprovado.

    141/2018 - Altera a Lei Municipal nº. 6.764 de 19 de  outubro de 2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. (Autor - Executivo  Municipal). Aprovado.

    142/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei nº. 3800, de 01 de abril de 2004, que trata do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidpr Público Municipal. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    143/2018 - Institui a comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

     144/2018 -  Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira Todos Contra a Pedofilia - ABCP. (Autor - Olavo Santos). Aprovado.

    145/2018 - Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de bem público que especifica para Mitra Diocesana de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

     146/2018 - Dispõe sobre autorização de concessão de direito real de uso de bem público que especifica para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências. Jardim Guaruja (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    147/2018 - Dispõe sobre autorização de concessão de direiro real de uso de bem público que especifica para a Igreja do Evangelho Quadrangular e dá outras providências  - Jardim Santa Felicidade. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    148/2018 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel do Estado do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Simdrome  Alcoólica Fetal. (Autor - Olavo Santos). Aprovado. 

    149/2018 -  Institui no calendário oficial de eventos do município o Projeto Olhar Dow Cascavel. (Autor - Alécio Espínola). Tramitando. 

    150/2018 -  Dispõe sobre transferencia de bem imóvel a adquirente Matalurgica Pauletto Ltda 0 EPP e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    151/2018 -  Dispõe sobre a operação balada segura na forma que especifica. (Autor - Damasceno Junior). Tramitando. 

    152/2018 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 5.689 de 20.12.2010 (define a data de 14 de novembro como aniversário da cidade de Cascavel, e dá outras providências. (Autores: Fernando Hallberg, Policial Madril e Pedro Sampaio). Tramitando.  

    153/2018 -  Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29.12.2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    154/2018 -  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício finenceiro de 2019. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    155/2018 -  Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municioal, Lei Municipal nº. 3.800/2004. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    156/2018 -  Altera dispositivos na Lei nº. 6.792 de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    157/2018 -  Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei Municipal nº. 6.680 de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de direito de uso de bem público. IADAS - Instituto de Apoio e Desenvolvimento Ambiental e Saúde. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    158/2018 - Dispõe sobre alteração de dispositiovos da Lei nº. 6.699/2017 - Código de Obras no Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    159/2018 -  Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Economica Federal, e dá outras providências. R$ 30.000.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    160/2018 -  Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. R$ 35.485.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    161/2018 -Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. R$ 3.515.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    162/2018 -  Altera as Leis Municipais nº. 6.910 de 08.11.2018 e nº. 6.911, de 08.11.2018. Fundo Municipal de Saúde R$ 15.000.000,00. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    163/2018 -  Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Social e Esportivo - Instituto IVM. (Autor - Serginho Ribeiro). Aprovado. 

    164/2018 -  Altera a Lei nº. 6.915/2018 que estabelece a forma de amortização do déficit atuarial junto ao Regime Proprio de Previdência Social - RPPS de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    165/2018 - Institui a Politica Municipal de Recursos Hidricos, estabelece normas e procedimentos para a proteção, conservação e recuperação dos recursos hídricos e cria o Conselho de Recursos Hidricos. (Autores: Celso Dal Molin e Paulo Porto). Tramitando. 

    166/2018 - Cria e institui a Cateira de Saúde para pessoas com deficiência no Municipal de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    167/2018 - Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº. 3.800/2004 e dá outras providê4ncias.. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    168/2018 - Institui o Dia do Síndico no Município de Cascvel e dá outras providências.. (Autor - Policial Madril). Tramitando. 

    169/2018 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares do Município de Cascavel - AGRIVEL. (Autor - Mauro Seibert). Tramitando. 

    170/2018 - Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Municipal nº. 6.445, de 29/12/2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. (Autor - Executivo \unicipalç). Aprovado.

    171/2018 - Denomina proprio público escolar com o nome de Professor Paqulo Marques. Autores: Gugu Bueno, Alécio Espínola e Josué de Souza). Tramitando. 

    172/2018 - Dispõe sobre alterações em dispositivos da Lei nº. 5.691, de 20 de dezembro de 2010, alterada pela Lei nº. 6.556 de 29 de novembro de 2015, e dá outras providências. LIXO. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    173/2018 - Dispõe sobre alterações nas tabelas que especifica da Lei nº; 6.433/2014, alterada pela Lei nº. 6.556 de 29 de novembro de 2015, e dás outras providências. IPTU. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.  

    174/2018 -  Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 6.329, de 17.3.2014 (Regulamenta as políticas de controle populacional, criação, comercialização, edoção e controle sanitário de cães e gatos no município de cascavel. (Autores: Fernando Hallberg e Serginho Ribeiro). Tramitando. 

     

    Projetos de Resolução:

    1/2018 -  Aplica suspensão de prerrogativas regimentais pelo prazo de 45 dias ao Vereador Albino Stehr Junior. (Damasceno Junior - PSDC). Autor - Comissão de Ética e Decorro Parlamentar. Aprovado.

    2/2018  - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inserviveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autort - Mesa Diretora). Aprovado.

    3/2018 - Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel a celebrar convênio de Cooperação Técnica com a Universidade Paranaense - UNIPAR. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

     4/2018 - Autoriza a Câmara Municipal de Cascavel a receber por doação sem encargos  os bens que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado

    5/2018 - Altera a Resolução nº. 14, de 18.9.2013 (Regulementa e estabelece procedimentos para realização de licitações por meio da modalidade "Pregão", bem como o sistema de Registro de Preços). Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    6/2018 -  Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inserveveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    7/2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    8/2018 - Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    9/2018 -  Define data e horário para realização da Sessão de eleição da Mesa Diretora, Biênio 2019/2020, Câmara Municipal de Cascavel.  Aprovado. 

    10/2018 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipasl de Casacvel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovada. 

    11/2018 - Abre Crédito Adicional Suplemenatr no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora|). Aprovado. 

    12/2018 - Dispõe sobre licença do VereadorJaime Vasatta/PODEMOS. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    13/2018 -  Abre crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

    14/2018 - Autoriza a baixa de bens patrimoniais inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    15/2018 -  Dispõe sobre licenã ao Vereador Jaime Vazatta/PODEMOS. (Autor - Mesa Diretoraq). Aprovado. 

    16/2018 - Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº. 1, de 4.2.2015. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    Projetos de Decretos Legislativos: 

    1/2018 - Dispõe sobre licença ao Exmo. Senhor Jorde  Luiz Lange, Vice-Prefeiro de Casacvel para ausentar-se do Município na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado.

     2/2018 - Dispõe sobre a Outorga do Título de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Luiz Fernando Guirado. (Autor - Gugu Bueno, Romulo Quintino, Jaime Vasatta, Parra, Celso Dal Molin, Cabral). Aprovado.

    3/2018 - Outorga o Título de Cidadão Honorário ao General da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. Excelentissimo senhor Afonso da Costa. (Autor - Totalidade dos Vereadores). Aprovado.   

    4/2018 - Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Mestre  José Bolivar Bretas. (Autor - Gugu Bueno). Aprovado. 

     5/2018 -  Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense José Aparecido Redrigues, o Zico. (Autor - Policila mMadril). Tramitando. 

    6/2018 -  Autorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", ao Esportista Cascavelense Sergio Ferreira Ramos. (Autor - Policial Madril). Tramitando. 

    7/2018 -  Outorga o Titulo de Cidadão Honorário ao Ilustrissimo senhor Luciano Hang. (Autor - Maioria dos Vereadores). Tramitando. 

    8/2018 -  Institui o Banco de Ideais no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências. (Autores: Policial Madril, Gugu Bueno, Romulo Quintino, Celso Dal Molin, Olavo Santos e Pedro Sampaio e Cabral). Tramitando. 

    9/2018 -  Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Ximmernnam", a Esportista Cascavelense Ana Paula Vergutz. (Autor - Fernando Hallberg). Tramitando. 

    10/2018 -  Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" a Esportista Cascavelense Ana Paula Vergutz. (Autores: Fernando Hallberg e Pedro Sampaio). Aprovado. 

    11/2018 - Outorga o Título de Honra ao Mérito ao Desembargador "José Laurindo de Souza Netto". (Autor - Policial Madril). Tramitando. 

    12/2018 - Institui na Câmara Municipal de Cascavel a Medalha de Honra ao Mérito Cultural "Darci Israel", na forma que especifica. (Autores: Gugu Bueno,  Olavo Santos, Policial  Madril, Celso Dal Molin, Carlinhos Oliveira e Pedro Sampaio). Aprovado. 

    13/2018 - Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao cabnoista cascavelense "Roberto Maehler". (Autores: Paulo Porto e Carlinhos Oliveira). Aprovado. 

     14/2018 - Outorga a Título de Honra ao Mérito ao Mestre "Orli Santos Rosa". (Autor - Pedro Sampaio). Aprovado. 

    15/2018 -  Rejeita o Parecer Previo do Tribuinal de Contas do Estado do Paraná que opina pela regularidade com ressalvas das contas do Poder Executivo do Município de Cascavel, exercício financeirio de 2015. (Autores: Comissão de Econômia Finanas e Orçamento). Aprovado.

    16/2018 -  Outorga a Medalha Osmar Xiquinho Ximmermann ao Professor Neudi Antonio Zenanti. (Autor - Carlinhos Oliveira). Tramitando. 

    17/2018 -  Dispõe sobre a licença ao Senhor Prefeito Leonaldo Paranhos para ausentar do município na forma que especifica. (Autor - Mesa Diretora). Aprovado. 

    18/2018 -  Outorga o Título de Honra ao Mérito ao promotor "Guilherme Carneiro de Rezende". (Autor - Policial Madril). Tramitando. 

    19/2018 -  Outorga a medalha de Honra ao Mérito Cultural "darci Israel" ao senhor Doraci pedro Tebaldi - Xico Tabaldi. (Autor - Carlinhos Oliveira). Tramitando. 

    Projetos de Lei Complementar: 

    1/2018 -  Altera, acresce e suprime dispositivos a Lei Complementar nº. 78, de 27 de agosto de 2014, que regulamenta o Comercio Ambulante no Município. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

    2/2018 - Dispõe acerca da Lei Complemnatr 1 de 2001 - Códico Tributario Municipal). Arquivada pelos autores. 

    3/2018 - Acrescenta dispositivis a Lei Complementar nº. 1, de 30.12.2001. (Sistema Tributário do Município de Cascavel). Autor - Jaime Vasatta). Aprovado. 

    4/2018 -  Altera dispositivos da Lei Complementar 1 de  de 28 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado. 

    5/2018 - Revoga dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 01, de 30 de dezembro de 2001, estabelece normas sobre procedimentos e processo administrativo fiscal, e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Arquivado pelo autor. 

    6/2018 -  Altera a Lei Complementar nº. 18, de 07 de outubro de 2004, que institui o Código de Defesa do Contribuinte do Município de Cascavel e dá outras providências. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    7/2018 - Acrescenta dispositivos a Lei Complemenatr nº. 1, de 30.12.2001 (código Tributário Municipal). Autor - Serginho Ribeiro. Tramitando. 

    8/2018 -  Altera a Lei Complementar Municipal nº. 1, de 30 de dezembro de 2001 - código Tributário Municipal. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

    9/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 63/2009 e dá outras provid~encias. (Autor - Executivo Municipal). Tramitando. 

     

    Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal.:

    1/2018 - Altera a acrescenta artigos à Lei Orgânica do Municipio de Cascavel. (Autor - Executivo Municipal). Aprovado.

     

     

     

     

     

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