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Hoje é 20 de setembro de 2019



PPA LDO LOA

Postado em Neutra

Última atualização: 25/01/2018

  PLANO PLURIANUAL – PPA.
Amparado no parágrafo 1º do Artigo 165 e no inciso XI parágrafo 1º do Artigo 167 da Constituição Federal, o PPA é a lei 
que define as prioridades do Governo pelo período de quatro (4) anos. 
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PPA 2014-2017:
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO.
A LDO é o elo entre o Plano Plurianual – PPA e a Lei Orçamentária Anual – LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais.

Uma das principais funções da LDO compreende selecionar dentre os programas e metas incluídos no PPA, aqueles que terão prioridade na execução do orçamento, conforme determina o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal.
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
A LOA registra a origem de todas as receitas, isto é, os tributos que são pagos pela população. Registra também, todas as despesas dos órgãos públicos, os gastos com pessoal, os investimentos feitos e as dívidas contraídas. Nenhuma despesa pública pode ser executada sem estar consignada no Orçamento. Na LOA está a concretização dos
Programas definidos no PPA e nas prioridades da LDO.
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