A necessidade de promover a transparência e o acesso à informação no que diz respeito ao processo de transferência de alunos na rede municipal é o motivo alegado pela vereadora Professora Liliam (PT) para encaminhar ao Executivo um requerimento com pedido de informações. Lido em sessão no último dia 23, a solicitação já foi enviada à Secretaria Municipal de Educação, que tem 15 dias a partir do recebimento para responder.

“A transferência entre unidades educacionais é um procedimento de grande relevância para a comunidade escolar e para os responsáveis legais dos estudantes”, lembra a vereadora. “Por isso, é essencial que os critérios e procedimentos adotados sejam claros, justos e de conhecimento público”.

Entre os nove itens listados no requerimento, encontram-se pedidos de informações sobre os critérios utilizados para análise e autorização das transferências, os prazos estabelecidos para análise e resposta às solicitações, bem como outros critérios ou requisitos relevantes para o processo de transferência de alunos.

Assessoria de Imprensa/CMC