Legislações

Lei 7.329

Leis Ordinárias7329/202128/12/2021114/01/202214:05

Institui o "Prêmio Mérito à Vida" aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que prestaram serviços à população do Município de Cascavel durante a pandemia de Covid-19.

Lei 7.328

Leis Ordinárias7328/202128/12/2021114/01/202214:01

Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos , Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

Lei 7.327

Leis Ordinárias7327/202128/12/20211014/01/202209:34

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.780, de 5 de maio de 2011, que dispôs sobre o Código Previdenciário do Município de Cascavel, reestrutura o Regime próprio de Previdência Social do Município de Cascavel.

Lei 7.326

Leis Ordinárias7326/202128/12/2021114/01/202209:21

Dispõe sobre Alterações no Anexo III da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014 - Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Lei 7.325

Leis Ordinárias7325/202128/12/2021114/01/202209:16

Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei 7.324

Leis Ordinárias7324/202120/12/20212114/01/202209:01

Estima a Receita e fixa a despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2022.

Lei 7.323

Leis Ordinárias7323/202114/12/20212114/01/202208:57

Institui o "Auxílio Moradia", no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cascavel, destinado a socorrer e assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres e dá outras providências.

Lei 7.322

Leis Ordinárias7322/202113/12/2021114/01/202208:49

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, a título de revisão geral anual.

Lei 7.321

Leis Ordinárias7321/202113/12/2021114/01/202208:42

Estabelece a oferta de orientações e treinamentos de primeiros socorros aos pais e responsáveis de recém-nascidos na forma que específica.

Lei 7.320

Leis Ordinárias7320/202113/12/2021113/01/202217:32

Cria o programa municipal de incentivo a utilização de musicoterpia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).