Legislações

Lei Nº 7.565/2023

Leis Ordinárias7565/202318/10/2023130/11/202310:27

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2023 e dá outras providências.

Lei Nº 7.564/2023

Leis Ordinárias7564/202306/10/2023130/11/202310:20

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Corrida da Fé".

Lei Nº 7.563/2023

Leis Ordinárias7563/202306/10/2023130/11/202310:08

Declara de Utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná (ACARP-OESTE).

Lei Nº 7.562/2023

Leis Ordinárias7562/202306/10/2023130/11/202310:02

Dispõe acerca do direito das mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.

Lei 7.561/2023

Leis Ordinárias7561/202302/10/2023119/10/202311:03

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências.

Lei 7.560/2023

Leis Ordinárias7560/202302/10/2023119/10/202311:01

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Festa de Aniversário do Moto Clube Minhocas do Asfalto".

Lei 7.559/2023

Leis Ordinárias7559/202302/10/2023119/10/202310:44

Denomina com o nome de "Benedito Pereira Chrispim", um próprio público do município.

Lei 7.558/2023

Leis Ordinárias7558/202302/10/2023119/10/202310:36

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

Lei 7.557/2023

Leis Ordinárias7557/202302/10/20233119/10/202309:59

Declara de Utilidade Pública a Banda Sinfônica Maestro Morales - BSMM.

Lei 7.556/2023

Leis Ordinárias7556/202302/10/2023119/10/202309:58

Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.