Legislações

Lei Nº 7.645/2024

Leis Ordinárias7645/202417/05/2024122/05/202416:18

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.955, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Nº 7.644/2024

Leis Ordinárias7644/202417/05/2024122/05/202416:16

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Luterana".

Lei Nº 7.643/2024

Leis Ordinárias7643/202417/05/2024122/05/202416:13

Institui o Programa de Compras governamentais, denominado "Cascavel Compra Legal - CCL" como Política de Governo, que visa, entre outras ações previstas nesta Lei, realizar certames com tratamento simplificado e diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Cascavel ou sua região metropolitana.

Lei Nº 7.642/2024

Leis Ordinárias7642/202417/05/20242122/05/202416:09

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Concurso Vitrine Rosa".

Lei Nº 7.641/2024

Leis Ordinárias7641/202417/05/2024122/05/202416:04

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei Nº 7.640/2024

Leis Ordinárias7640/202414/05/2024122/05/202416:02

Altera a Lei Municipal nº 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.639/2024

Leis Ordinárias7639/202413/05/2024115/05/202414:50

Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar parte da Rua Carlos de Carvalho.

Lei Nº 7.638/2024

Leis Ordinárias7638/202413/05/2024115/05/202414:47

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos municipais na cidade de Cascavel ("Naming Rights").

Lei Nº 7.637/2024

Leis Ordinárias7637/202408/05/20242115/05/202414:41

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578, de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.636/2024

Leis Ordinárias7636/202403/05/2024110/05/202411:23

Altera a Lei Municipal nº 7.478, de 9 de março de 2023, que Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.