Legislações

Lei 7.406

Leis Ordinárias7406/202230/08/2022127/09/202211:03

Dispõe acerca do rastreamento precoce de autismo nas Unidades de Saúde do município de Cascavel.

Lei 7.405

Leis Ordinárias7405/202223/08/2022129/08/202217:42

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso de Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do Oeste do Paraná, e dá outras providências.

Lei 7.404

Leis Ordinárias7404/202223/08/2022129/08/202217:39

Extingue o cargo efetivo de Coveiro, de suas vagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público para provimento de vagas adicionais do cargo que especifica.

Lei 7.403

Leis Ordinárias7403/202223/08/20229129/08/202216:09

Institui o Selo "Amigo dos Animais" no Município de Cascavel.

Lei 7.402

Leis Ordinárias7402/202223/08/20223129/08/202215:39

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.323, de 14 de dezembro de 2021, que instituiu o "Auxílio Moradia", no âmbito do sistema ùnico de Assistência Social no município de Cascavel, destinado a socorrer e a assistir famílias em situação de vulnerabilidade temporária advinda de contingências ocasionadas por desastres.

Lei 7.401

Leis Ordinárias7401/202223/08/2022129/08/202215:28

Institui o Programa de Separação de resíduos nas instituições de ensino de Cascavel, e dá outras providências.

Lei 7.400

Leis Ordinárias7400/202218/08/2022129/08/202215:20

Altera dispositivos da Lei municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira do Servidor Público Municipal, no que se refere a classe salarial dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Lei 7.399

Leis Ordinárias7399/202216/08/2022118/08/202215:51

Institui o "Dia Municipal do Assistente Social" no município de Cascavel.

Lei 7.398

Leis Ordinárias7398/202216/08/2022118/08/202215:48

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar Imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social, e dá outras providências.

Lei 7.397

Leis Ordinárias7397/202222/07/2022109/08/202217:07

Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da(o) Empregada(o) Doméstica(o).