Legislações

Lei 7.381

Leis Ordinárias7381/202208/06/2022122/06/202216:34

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS para Regularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social, e dá outras providências.

Lei 7.380

Leis Ordinárias7380/202208/06/2022122/06/202216:25

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

Lei 7.379

Leis Ordinárias7379/202206/06/2022122/06/202216:19

Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores - CAC's.

Lei 7.378

Leis Ordinárias7378/202227/05/2022114/06/202217:50

Concede revisão geral anual nos vencimentos do Quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei 7.377

Leis Ordinárias7377/202227/05/20222114/06/202217:46

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual, e dá outras providências.

Lei 7.376

Leis Ordinárias7376/202218/05/2022118/05/202200:00

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020.

Lei 7.375

Leis Ordinárias7375/202218/05/2022118/05/202200:00

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021- Lei Orçamentária Anual para 2022.

Lei 7.374

Leis Ordinárias7374/202218/05/2022118/05/202200:00

Institui o "Dia Municipal do Turismo" no município de Cascavel.

Lei 7.373

Leis Ordinárias7373/202218/05/20222118/05/202200:00

Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel a conceder os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.

Lei 7.372

Leis Ordinárias7372/202218/05/20223118/05/202200:00

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências.