Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2023 e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Corrida da Fé".

Declara de Utilidade Pública a Associação de Cooperação Agrícola dos Assentamentos da Reforma Agrária do Oeste do Paraná (ACARP-OESTE).

Dispõe acerca do direito das mulheres, idosos e pessoas com deficiência desembarcarem fora dos pontos de parada do transporte coletivo no período noturno e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Festa de Aniversário do Moto Clube Minhocas do Asfalto".

Denomina com o nome de "Benedito Pereira Chrispim", um próprio público do município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio.

Declara de Utilidade Pública a Banda Sinfônica Maestro Morales - BSMM.

Institui no Município de Cascavel a Campanha de Conscientização e Incentivo à destinação de parte do Imposto de Renda devido, de pessoas físicas e jurídicas, a projetos sociais e culturais.