Legislações

Lei 7.430

Leis Ordinárias7430/202224/10/2022125/11/202210:16

Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificar, definir como Zona Especial de Interesse Social e doar imóveis à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel para Regularização Fundiária de Interesse Social , e dá outras providências.

Lei 7.429

Leis Ordinárias7429/202219/10/2022125/11/202209:58

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cascavel para o Exercício financeiro de 2022.

Lei 7.428

Leis Ordinárias7428/202214/10/202211122/11/202211:06

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispôs sobre a reestruturação e gestão do plano de cargos, carreiras, remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel, no que que se refere à criação do cargo de Professor de Educação Física, e dá outras providências

Lei 7.427

Leis Ordinárias7427/202214/10/2022122/11/202210:59

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia dos Surdos".

Lei 7.426

Leis Ordinárias7426/202214/10/20221.16322/11/202209:38

Declara de Utilidade Pública a Associação Atletas de Jesus Oportunidades.

Lei 7.425

Leis Ordinárias7425/202201/10/2022119/10/202215:50

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, e dá outras providências.

Lei 7.424

Leis Ordinárias7424/202201/10/2022119/10/202215:39

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Lei 7.423

Leis Ordinárias7423/202229/09/2022119/10/202212:01

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência.

Lei 7.422

Leis Ordinárias7422/202229/09/202212119/10/202211:58

Declara de Utilidade Pública o Instituto Stein.

Lei 7.421

Leis Ordinárias7421/202229/09/2022119/10/202211:55

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e vencimentos da Cãmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.