Lei Ordinária Nº 7941/2026
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos , da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia do "Campista Católico".
Institui o Programa Municipal " Cidade Esponja", no Município de Cascavel, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos serviços públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.
Dispõe sobre a inclusão do §8º ao art. 69 da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre reestruturação e gestão do plano cargos, carreiras e remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o " Beatz Festival".
Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do Município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.