Legislações

Lei Ordinária Nº 7941/2026

Leis Ordinárias7941/202626/05/202625111/06/202610:50

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Lei Ordinária Nº 7940/2026

Leis Ordinárias7940/202626/05/202617111/06/202610:48

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos , da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7939/2026

Leis Ordinárias7939/202626/05/202613111/06/202610:41

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia do "Campista Católico".

Lei Ordinária Nº 7938/2026

Leis Ordinárias7938/202626/05/202616111/06/202610:38

Institui o Programa Municipal " Cidade Esponja", no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7937/2026

Leis Ordinárias7937/202622/05/202617111/06/202610:29

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7936/2026

Leis Ordinárias7936/202622/05/202629111/06/202610:26

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.

Lei Ordinária Nº 7935/2026

Leis Ordinárias7935/202622/05/202623111/06/202610:08

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos serviços públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.

Lei Ordinária Nº 7934/2026

Leis Ordinárias7934/202618/05/202627111/06/202610:03

Dispõe sobre a inclusão do §8º ao art. 69 da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre reestruturação e gestão do plano cargos, carreiras e remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7933/2026

Leis Ordinárias7933/202618/05/202613111/06/202609:58

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o " Beatz Festival".

Lei Ordinária Nº 7932/2026

Leis Ordinárias7932/202618/05/202614111/06/202609:56

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do Município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.