Lei Ordinária Nº 7887/2026
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 7.859, de 18 de dezembro de 2025, que cria o Programa Municipal de Habitação "PRAMORAR".
Altera dispositivos na Lei Municipal nº 7.859, de 18 de dezembro de 2025, que cria o Programa Municipal de Habitação "PRAMORAR".
Denomina com o nome "Letícia de Mello Brondani" um próprio público do Município.
Institui, no Calendário Oficial do Município de Cascavel, a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker.
Dispõe sobre a criação do programa "Professor Seguro" no âmbito do Município de Cascavel, na forma que especifica, e dá outras providências.
Concede o benefício da meia-entrada em eventos culturais, artísticos, esportivos, cinematográficos e de lazer aos doadores de órgãos, na forma que especifica, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo".
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.
Institui, no âmbito do Município de Cascavel, o Programa de Atendimento Pedagógico Domiciliar e Hospitalar, na forma que especifica, e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Lindonez José Rizzotto.
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Sr. Fabiano Acosta Betim.