Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar nº 118

Leis Complementares118/202116/07/202112119/07/202116:48

Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso,"inter-vivos"-ITBI, no período que específica.

Lei Complementar Nº 108/2019

Leis Complementares108/2019256

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 107/2019

Leis Complementares107/2019219

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 2001.

Lei Complementar Nº 105/2019

Leis Complementares105/2019231

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 104/2019

Leis Complementares104/2019179

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 7.10.2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 103/2019

Leis Complementares103/2019190

ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 101/2018

Leis Complementares101/2018190

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 30.12.2001 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

Lei Complementar Nº 100/2018

Leis Complementares100/2018189

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS