Altera dispositivos da Lei Complementar nº 78, de 27 de agosto de 2014, que "Regulamenta o comércio ambulante no Município de Cascavel, e dá outras providências."

Reduz alíquota do Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis por Ato Oneroso, "Inter-Vivos" - ITBI, no período que especifica , e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 91, de 23 de fevereiro de 2017, "altera o Plano Diretor de Cascavel, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e, dá outras providências relativas ao planejamento e à gestão do território do Município, nos termos da Lei Federal nº 10.257, de 2001 - Estatuto da Cidade."

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001,'Institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná'.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema tributário no Município de Cascavel.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, "Institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná".

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

Altera a Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 2009.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021.