Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar 123

Leis Complementares123/202105/11/2021117/01/202208:24

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021.

Lei Complementar 122

Leis Complementares122/202105/11/2021117/01/202208:41

Altera a Lei Complementar nº 73, de 23 de outubro de 2013.

Lei Complementar 120

Leis Complementares120/202101/10/2021114/01/202215:44

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Cascavel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, dispõe sobre a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Lei Complementar nº 118

Leis Complementares118/202116/07/202116119/07/202116:48

Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso,"inter-vivos"-ITBI, no período que específica.

Lei Complementar Nº 108/2019

Leis Complementares108/2019787

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 107/2019

Leis Complementares107/2019923

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 2001.

Lei Complementar Nº 105/2019

Leis Complementares105/2019840

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 104/2019

Leis Complementares104/2019656

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 7.10.2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).