Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, que instituiu o Sistema tributário no Município de Cascavel.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001, "Institui o Sistema Tributário do Município de Cascavel - Paraná".

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 1, de 28 de dezembro de 2001.

Altera a Lei Complementar nº 61, de 22 de junho de 2009.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 119, de 17 de setembro de 2021.

Altera a Lei Complementar nº 73, de 23 de outubro de 2013.

Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do Município de Cascavel, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, dispõe sobre a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis por ato oneroso,"inter-vivos"-ITBI, no período que específica.

ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR