Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 92/2017

Leis Complementares92/2017191

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 91/2017

Leis Complementares91/2017174

ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar Nº 90/2016

Leis Complementares90/2016103

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 89/2016

Leis Complementares89/2016193

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 88/2015

Leis Complementares88/2015107

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 87/2015

Leis Complementares87/2015111

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 86/2015

Leis Complementares86/2015108

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 85/2015

Leis Complementares85/2015156

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 84/2015

Leis Complementares84/2015102

ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “D”, INCISO II, DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2009.