Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 112/2020

Leis Complementares112/202018/06/20205126/10/202311:55

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 4.9.2009, "QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO "MBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006", E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES.

Lei Complementar Nº 111/2019

Leis Complementares111/201918/12/20194126/10/202313:12

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 110/2019

Leis Complementares110/201916/12/20197126/10/202313:10

ACRESCENTA O §5º AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 109/2019

Leis Complementares109/201916/12/2019144226/10/202311:45

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 108/2019

Leis Complementares108/20191.242

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 107/2019

Leis Complementares107/20191.922

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 2001.

Lei Complementar Nº 105/2019

Leis Complementares105/20191.613

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 104/2019

Leis Complementares104/20191.002

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 7.10.2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 103/2019

Leis Complementares103/2019711

ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.