Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 111/2019

Leis Complementares111/201918/12/2019126/10/202313:12

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 66, DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 110/2019

Leis Complementares110/201916/12/2019126/10/202313:10

ACRESCENTA O §5º AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 109/2019

Leis Complementares109/201916/12/201978226/10/202311:45

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 30.12.2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 108/2019

Leis Complementares108/20191.183

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Complementar Nº 107/2019

Leis Complementares107/20191.775

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1, DE 2001.

Lei Complementar Nº 105/2019

Leis Complementares105/20191.451

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 104/2019

Leis Complementares104/2019961

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 7.10.2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 103/2019

Leis Complementares103/2019674

ALTERA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 101/2018

Leis Complementares101/2018668

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 30.12.2001 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).