Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 89/2016

Leis Complementares89/201633

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 88/2015

Leis Complementares88/201533

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 66/2010 QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 87/2015

Leis Complementares87/201533

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 86/2015

Leis Complementares86/201531

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 85/2015

Leis Complementares85/201531

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 84/2015

Leis Complementares84/201532

ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “D”, INCISO II, DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2009.

Lei Complementar Nº 82/2014

Leis Complementares82/201430

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2007.

Lei Complementar Nº 81/2014

Leis Complementares81/201433

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 80/2014

Leis Complementares80/201432

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL