Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel - PR.
Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, o pagamento de despesas através do regime de adiantamento e estabelece normas para a respectiva prestação de contas.
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis, na Câmara Municipal de Cascavel.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.
Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" à esportista cascavelense Franciele da Silva.
Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Jean Carlos de Lima
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre a Inexigibilidade de Licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe sobre a Regulamentação da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021, especificamente sobre as contratações diretas por meio de dispensa de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe sobre a publicação, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Cascavel, das informações referentes às emendas parlamentares impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
