Legislações

Resoluções

Resolução Nº 023/2021

Resoluções23/202105/11/2021108/11/202110:57

Regulamenta o uso do Dispositivo Elétrico Incapacitante (SPARK) no exercício das atividades dos Agentes de Segurança e Guardas Patrimoniais da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Resolução Nº 022/2021

Resoluções22/202127/10/2021128/10/202108:07

Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão, bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.

Resolução Nº 021/2021

Resoluções21/202104/10/2021114/10/202108:21

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Resolução Nº 020/2021

Resoluções20/202114/04/202113122/04/202111:30

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Resolução Nº 019/2021

Resoluções19/202131/03/202122107/04/202109:13

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel e da Resolução nº 1, de 2015.

Resolução Nº 018/2021

Resoluções18/202119/02/202113119/02/202109:33

Altera a Resolução nº 1, de 2015 que dispõe sobre Estrutura Organizacional e o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.

Resolução Nº 017/2020

Resoluções17/202016/12/202017101/02/202113:51

Dispõe acerca do recebimento, por meio de doação de pessoa jurídica, de bens móveis sem ônus ou encargos para a Câmara Municipal, na forma que especifica.

Resolução Nº 016/2020

Resoluções16/202008/12/202018109/12/202011:25

Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, de cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que específica.

Resolução Nº 015/2020

Resoluções15/202018/11/202011420/11/202011:19

Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.

Resolução Nº 014/2020

Resoluções14/202015/07/202017131/07/202016:58

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.