Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel na forma que específica.

Revoga a Resolução nº 22, de 27 de outubro de 2021 - Regulamenta e estabelece procedimentos para a realização de licitação, na modalidade pregão , bem como o sistema de registro de preços na Câmara Municipal de Cascavel.

Altera dispositivos da Resolução nº 13, de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental.

Altera Dispositivos da Resolução nº 13, de 14 de dezembro de 2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel.

Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal de Cascavel.

Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel.

Institui o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Cascavel, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), e dá outras providências.

Regulamenta a Lei Geral de proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências.