Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.544/2023

Leis Ordinárias7544/202323/08/2023111/09/202315:45

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere às atribuições da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Lei 7543/2023

Leis Ordinárias7543/202323/08/2023262111/09/202315:34

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.773, de 25 de abril de 2011, que "Dispõe sobre a definição da remuneração de contribuição previdenciária do Servidor Público da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional e da Câmara Municipal. "

Lei 7.542/2023

Leis Ordinárias7542/202323/08/202328911/09/202315:04

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere ao número de vagas do cargo de Técnico em Segurança do Trabalho.

Lei 7.541/2023

Leis Ordinárias7541/202323/08/2023111/09/202315:01

Institui a Campanha "Agosto Lilás" como mês de proteção à mulher dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei 7.539/2023

Leis Ordinárias7539/202317/08/2023111/09/202314:59

Altera a Lei Municipal nº 7.462, de 21 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual para 2023.

Lei 7.538/2023

Leis Ordinárias7538/202315/08/2023111/09/202314:53

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Cascavel.

Lei 7.537/2023

Leis Ordinárias7537/202311/08/2023111/09/202314:44

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.500, de 4 de outubro de 2002, que dispõe sobre a concessão do passe livre às pessoas com deficiência, define normas de acessibilidade no transporte coletivo municipal urbano, e dá outras providências.

Lei 7.536/2023

Leis Ordinárias7536/202321/07/20233109/08/202312:03

Institui a Comissão de Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Cascavel.

Lei 7.535/2023

Leis Ordinárias7535/202321/07/20232109/08/202312:01

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Conscientização da Doença de Parkinson. "

Lei 7.534/2023

Leis Ordinárias7534/202321/07/2023109/08/202311:59

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.243, de 24 de junho de 2021, que "Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico a outorgar concessão de uso de imóvel à Secretaria de Estado da Educação para instalação da Escola de Inovação Agrícola e dá outras providências."