Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.294/2021

Leis Ordinárias7294/202104/10/20212107/10/202111:03

Denomina de "Rosimeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Lei Ordinária Nº 7.293/2021

Leis Ordinárias7293/202101/10/2021107/10/202110:59

Altera a lei Municipal nº 7.185 de 17 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual para 2021.

Lei Ordinária Nº 7.292/2021

Leis Ordinárias7292/202130/09/2021107/10/202110:47

Dispõe sobre o parcelamento das multas administrativas e contratuais aplicadas com base nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.846. de 1º de agosto de 2013 e 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.291/2021

Leis Ordinárias7291/202129/09/202121207/10/202110:33

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2022 a 2025.

Lei Ordinária Nº 7.290/2021

Leis Ordinárias7290/202129/09/2021107/10/202110:06

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.289/2021

Leis Ordinárias7289/202124/09/2021107/10/202108:39

Autoriza o Poder Executivo no município de Cascavel - PR a celebrar convênios com as faculdades locais para fornecimento de alunos para projeto-piloto na saúde da terceira idade e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.288/2021

Leis Ordinárias7288/202124/09/2021105/10/202111:09

Dispõe acerca da afixação de cartazes informativos nas escolas públicas e particulares no Município de Cascavel, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 7.287/2021

Leis Ordinárias7287/202124/09/2021105/10/202110:55

Revoga a Lei Municipal nº 3.275, de 30.8.2001, que institui e regulamenta a forma e uso da logomarca da Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.286/2021

Leis Ordinárias7286/202124/09/2021105/10/202110:10

Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen, o Restaurante Popular na forma que específica.

Lei Ordinária Nº 7.286/2021

Leis Ordinárias7286/202124/09/202105/10/202110:07

Denomina com o nome de Antônio Steffen Loeblen, o Restaurante Popular na form a que específica.