Cria os territórios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n.° 6.749, de 4 de setembro de 2017, que autorizou a doação de imóvel ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel.

Altera dispositivos na Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere à Promoção Vertical, e dá outras providências.

Institui o Prêmio Servidor Destaque ao Servidor Público Municipal, como forma de reconhecimento e valorização pelos serviços de excelência prestados em favor do Municipio de Cascavel - Paraná.

Autoriza a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Fundetec - a doar lote para o Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação, com encargos, o imóvel que discrimina, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o “Fevereiro Lilás”, mês dedicado á conscientização sobre as doenças raras, e dá outras providências.

Altera dispositivos das Lei Municipais n° 7.773, de 1° de Julho de 2025, que “Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Projeto ‘Paz nas Escolas’”.