Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.671/2024

Leis Ordinárias7671/202410/07/2024112/07/202411:43

Dispõe sobre a criação e estabelece as diretrizes de atuação do Programa Patrulha Amiga do Departamento de Cuidados e Prevenção às Drogas, da Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas, no município de Cascavel e dá outras providências.

Lei Nº 7.670/2024

Leis Ordinárias7670/202410/07/20242112/07/202411:38

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Legendários".

Lei Nº 7.669/2024

Leis Ordinárias7669/202410/07/20242112/07/202411:36

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Almoço da Comunidade Luterana".

Lei Nº 7.668/2024

Leis Ordinárias7668/202401/07/2024112/07/202411:28

Autoriza o município celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - para cedência de servidor, e dá outras providências.

Lei Nº 7.667/2024

Leis Ordinárias7667/202401/07/20242112/07/202411:25

Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. http://leismunicipa.is /1htr4

Lei Nº 7.666/2024

Leis Ordinárias7666/202401/07/20242112/07/202411:23

Denomina com o nome "Magnus Boeno Padilha" um próprio público do município.

Lei Nº 7.665/2024

Leis Ordinárias7665/202401/07/2024112/07/202411:11

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel".

Lei Nº 7.664/2024

Leis Ordinárias7664/202401/07/20242112/07/202411:08

Institui o Programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel.

Lei Nº 7.663/2024

Leis Ordinárias7663/202428/06/20242112/07/202410:54

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival de Arte Gospel".

Lei Nº 7.662/2024

Leis Ordinárias7662/202428/06/20243111/07/202411:52

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a amortização de parte do Déficit Técnico Atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social de Cascavel, dispondo sobre a forma de amortização total do déficit para o Exercício de 2024 e dá outras providências.