Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública ao Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel , o " Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui o Mês do Futuro no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Assegura a toda mulher gestante, o direito ao acompanhamento de enfermeiro (a) obstetra, durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel , o "Dia Municipal de Conscientização sobre o Câncer Infantil".

Amplia a área da Unidade de Conservação Ambiental Parque Natural Paulo Gorski, instituída pelo Decreto Municipal nº 7.136, de 19 de julho de 2006, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização dos Direitos , da Visibilidade e do Protagonismo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o Dia do "Campista Católico".