Institui a Política Municipal de Alfabetização - Alfabetiza Cascavel, para o desenvolvimento das ações de alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, em consonância com o Programa Educa Juntos - Estratégia Alfabetiza Juntos, e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Altera dispositivos das Leis Municipais n° 2.215, de 27 de junho de 1991, e n°7.410, de 9 de setembro de 2022, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179, de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial - FMDI.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Italian Fest - Festival Popular da Cultura Italiana".

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy".

Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel.

Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido no município de Cascavel.

Revoga a Lei Municipal nº 5.335, de 8 de outubro de 2009.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°6.973, de 11 de abril de 2019, que "estabelece os componentes do Município de Cascavel-PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".