Institui Programa Municipal de Incentivo ao Turismo Religioso no município de Cascavel.

Altera dispositivos da Lei nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere à ampliação do número de vagas dos cargos de Farmacêutico е Nutricionista.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para doar lote urbano à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social.

Institui o Programa Municipal de Desenvolvimento e Protagonismo Juvenil no Município de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o evento "Cascavel é Poesia".

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel O "Dia Municipal da Conscientização da Epilepsia".

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2026 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 6.994, de 23 de maio de 2019, е estabelece disposições transitórias.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 7.820, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025- PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 7.820, DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 А 2029, 7.840, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.