Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7917/2026

Leis Ordinárias7917/202622/04/20268108/05/202611:05

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio moral e Sexual no Serviço Público".

Lei Ordinária Nº 7916/2026

Leis Ordinárias7916/202622/04/202620108/05/202611:02

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7915/2026

Leis Ordinárias7915/202622/04/20266108/05/202610:58

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.

Lei Ordinária Nº 7914/2026

Leis Ordinárias7914/202622/04/20265108/05/202610:55

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7913/2026

Leis Ordinárias7913/202622/04/20269108/05/202610:52

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Acidentes de às Vítimas Trânsito e de seus Familiares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7912/2026

Leis Ordinárias7912/202622/04/20266108/05/202610:48

Declara de Utilidade Pública о Automóvel Clube de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7911/2026

Leis Ordinárias7911/202622/04/20266108/05/202610:45

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091, de 8 de agosto de 2000, que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7910/2026

Leis Ordinárias7910/202622/04/20269108/05/202610:41

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e da outras providencias.

Lei Ordinária Nº 7909/2026

Leis Ordinárias7909/202622/04/20267108/05/202610:38

Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7908/2026

Leis Ordinárias7908/202622/04/20265108/05/202610:36

Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca, e dá outras providências.