Lei Ordinária Nº 7917/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio moral e Sexual no Serviço Público".
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio moral e Sexual no Serviço Público".
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Acidentes de às Vítimas Trânsito e de seus Familiares e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública о Automóvel Clube de Cascavel.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091, de 8 de agosto de 2000, que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e da outras providencias.
Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus" e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca, e dá outras providências.