Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.717 de 2024

Leis Ordinárias7717/202427/12/20243122/01/202516:09

Dispõe acerca da revogação das Leis Municipais que especifica.

Lei Nº 7.716 de 2024

Leis Ordinárias7716/202427/12/20243122/01/202516:08

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club Cascavel Integração.

Lei Nº 7.715 de 2024

Leis Ordinárias7715/202427/12/20242122/01/202516:07

Declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Apoio à Saúde - IDEAS.

Lei Nº 7.714 de 2024

Leis Ordinárias7714/202427/12/2024122/01/202516:06

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o “Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino”.

Lei Nº 7.713 de 2024

Leis Ordinárias7713/202427/12/20243122/01/202516:04

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Municipal nº 6.759, de 5 de outubro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano ao Ministério Público do Paraná — MPIPR.

Lei Nº 7.712 de 2024

Leis Ordinárias7712/202420/12/2024122/01/202515:31

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Cascavel para o Exercício Financeiro de 2025.

Lei Nº 7.711 de 2024

Leis Ordinárias7711/202418/12/20242121/01/202511:25

Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal para o mandato 2025/2028, e dá outras providências.

Lei Nº 7.710 de 2024

Leis Ordinárias7710/202418/12/20242121/01/202511:24

Institui a Semana da Inovação e o Pacto pela Inovação, e dá outras providências.

Lei Nº 7.709 de 2024

Leis Ordinárias7709/202418/12/20242121/01/202511:10

Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal à UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ - UMPIPR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades.

Lei Nº 7.708 de 2024

Leis Ordinárias7708/202418/12/20249120/12/202410:08

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.