Legislações

Leis Ordinárias

Lei 7.299

Leis Ordinárias7299/202118/10/2021124/11/202110:37

Institui o "Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais da Saúde que atuaram na Linha de Frente contra a COVID-19" no Município de Cascavel e dá outras providências.

Lei 7.298

Leis Ordinárias7298/202115/10/20212124/11/202109:18

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Lei 7.297

Leis Ordinárias7297/202114/10/2021123/11/202110:59

Institui o Dia municipal do Terço dos Homens.

Lei 7.296

Leis Ordinárias7296/202114/10/2021123/11/202110:47

Denomina de "Dr. Maurício Schneider" a Reserva Técnica de Arqueologia do Museu Histórico Celso Formighieri Sperança.

Lei 7.295

Leis Ordinárias7295/202114/10/2021123/11/202110:40

Garante e determina que nos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU contenha informação quanto ao direito à isenção do imposto.

Lei Ordinária Nº 7.294/2021

Leis Ordinárias7294/202104/10/20212107/10/202111:03

Denomina de "Rosimeri dos Santos Pinheiro Ribeiro" a Concha Acústica localizada na Praça Parigot de Souza.

Lei Ordinária Nº 7.293/2021

Leis Ordinárias7293/202101/10/2021107/10/202110:59

Altera a lei Municipal nº 7.185 de 17 de dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual para 2021.

Lei Ordinária Nº 7.292/2021

Leis Ordinárias7292/202130/09/2021107/10/202110:47

Dispõe sobre o parcelamento das multas administrativas e contratuais aplicadas com base nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.520, de 17 de julho de 2002, 12.846. de 1º de agosto de 2013 e 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.291/2021

Leis Ordinárias7291/202129/09/202140207/10/202110:33

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cascavel para o período de 2022 a 2025.

Lei Ordinária Nº 7.290/2021

Leis Ordinárias7290/202129/09/2021107/10/202110:06

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá outras providências.