Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.635/2024

Leis Ordinárias7635/202403/05/2024110/05/202411:17

Regulamenta as concessões de título de Utilidade Pública no município de Cascavel e dá outras providências.

Lei Nº 7.634/2024

Leis Ordinárias7634/202403/05/2024110/05/202411:13

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Paternidade Responsável."

Lei Nº 7.633/2024

Leis Ordinárias7633/202424/04/2024110/05/202411:07

Institui no calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o " Desfio de Equipes".

Lei Nº 7.632/2024

Leis Ordinárias7632/202408/04/20243110/05/202411:00

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes".

Lei Nº 7.631/2024

Leis Ordinárias7631/202412/04/20242117/04/202417:19

Altera a Lei Municipal nº 7.505, de 15 de maio de 2023, que denomina um próprio público do Município de Cascavel.

Lei Nº 7.630/2024

Leis Ordinárias7630/202412/04/20242117/04/202417:08

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival Nacional de Capoeira".

Lei Nº 7.629/2024

Leis Ordinárias7629/202412/04/20242117/04/202417:05

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal do Voluntário".

Lei Nº 7.628/2024

Leis Ordinárias7628/202412/04/20245117/04/202417:02

Denomina com o nome de Agenor Dantas, um próprio público do município.

Lei Nº 7.627/2024

Leis Ordinárias7627/202404/04/20244109/04/202410:41

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a ampliação do número de vagas dos cargos de Agente de Apoio e Bibliotecário.

Lei Nº 7.626/2024

Leis Ordinárias7626/202404/04/20242109/04/202410:39

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere a ampliação do número de vagas do cargo de Professor.