Institui o Programa Municipal " Cidade Esponja", no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos serviços públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.

Dispõe sobre a inclusão do §8º ao art. 69 da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre reestruturação e gestão do plano cargos, carreiras e remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o " Beatz Festival".

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do Município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.

Denomina com o nome "Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público no Município.

Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorin" um próprio público do Município.

Dispõe sobre ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município.