Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7769/2025

Leis Ordinárias7769/202524/06/20253125/06/202500:00

Altera dispositivos da Lei Municipal n.°4.632, de 2 de agosto de 2007, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7768/2025

Leis Ordinárias7768/202524/06/20253124/06/202500:00

Altera o dispositivo da Lei nº 4.634 de 2 de agosto de 2007.

Lei Ordinária Nº 7767/2025

Leis Ordinárias7767/202517/06/20254118/06/202500:00

Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7766/2025

Leis Ordinárias7766/202506/06/202513107/06/202500:00

Altera a Lei Municipal n° 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere aos requisitos da Função Gratificada pelo Desempenho de Encargos Especiais de Bombeiro de Aeródromo.

Lei Ordinária Nº 7765/2025

Leis Ordinárias7765/202506/06/20254107/06/202500:00

Institui o "Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7764/2025

Leis Ordinárias7764/202506/06/20259107/06/202500:00

Dispõe acerca do reconhecimento da cruz e o crucifixo como objetos de arte sacra, declarando seus valores culturais e históricos para permitir sua fixação, colocação ou realocação destes nos órgãos, espaços ou repartições públicas, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7763/2025

Leis Ordinárias7763/202506/06/202515107/06/202500:00

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o “Junho Branco”, mês dedicado à conscientização, à prevenção e ao combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7762/2025

Leis Ordinárias7762/202530/05/20254103/06/202500:00

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7761/2025

Leis Ordinárias7761/202530/05/202512103/06/202500:00

Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 7.461 de 19 de dezembro de 2022, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos do Servidor Público Efetivo da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania.

Lei Ordinária Nº 7760/2025

Leis Ordinárias7760/202526/05/20256127/05/202500:00

Altera dispositivos da Lei Municipal n°6.482, de 20 de maio de 2015, que institui o plano municipal de arborização urbana, define diretrizes, critérios técnicos e científicos para o estabelecimento de regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização por meio de ações de curto, médio e longo prazo, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.