Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.280/2021

Leis Ordinárias7280/202131/08/2021110/09/202109:13

Autoriza o Poder Executivo Municipal a unificar e doar imóvel urbano dos loteamentos Jardim Horizonte e Jardim Padovani à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, nos parâmetros da lei municipal nº 5.990, de 27.2.2012.

Lei Ordinária Nº 7.279/2021

Leis Ordinárias7279/202131/08/2021110/09/202109:09

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóvel público e alienar, nos termos da lei federal nº 8.666, de 1993, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.278/2021

Leis Ordinárias7278/202131/08/2021110/09/202109:05

Dispõe sobre a política municipal de esportes e lazer da criação do conselho municipal de esportes e lazer - CMEL e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.277/2021

Leis Ordinárias7277/202131/08/2021110/09/202108:59

Institui no calendário esportivo do Município de Cascavel, o GP de Cascavel de ciclismo.

Lei Ordinária Nº 7.276/2021

Leis Ordinárias7276/202131/08/2021110/09/202108:54

Denomina de João Zem bem público que específica no Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.275/2021

Leis Ordinárias7275/202131/08/2021110/09/202108:47

Institui o programa de recuperação de créditos, isenção de multas e juros moratórios a ser desenvolvido pela Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.274/2021

Leis Ordinárias7274/202123/08/2021127/08/202110:15

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.273/2021

Leis Ordinárias7273/202123/08/2021127/08/202110:12

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.272/2021

Leis Ordinárias7272/202123/08/2021127/08/202110:08

Altera a Lei Municipal nº 4.632, de 2.8.2007 (dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastro dos fornecedores e dá outras providências).

Lei Ordinária Nº 7.271/2021

Leis Ordinárias7271/202118/08/2021124/08/202108:35

Institui o "Dia Municipal do Doador de Medula Óssea" no Município de Cascavel.