Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.615/2024

Leis Ordinárias7615/202405/03/20244114/03/202417:17

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Wine Day Festival".

Lei Nº 7.614/2024

Leis Ordinárias7614/202405/03/20245114/03/202417:14

Institui o Programa de atenção à saúde do autista no Município de Cascavel e dá outras providências.

Lei Nº 7.613/2024

Leis Ordinárias7613/202427/02/20245111/03/202412:11

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana dos Direitos dos Animais".

Lei Nº 7.612/2024

Leis Ordinárias7612/202427/02/20248111/03/202412:05

Denomina com o nome "Ailton de Andrade" um próprio público no Município.

Lei Nº 7.611/2024

Leis Ordinárias7611/202427/02/20246111/03/202411:57

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.

Lei Nº 7.610/2024

Leis Ordinárias7610/202427/02/20246111/03/202411:52

Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.

Lei Nº 7.609/2024

Leis Ordinárias7609/202421/02/20247107/03/202410:50

ESTABELECE NORMAS PARA CONTROLE DAS ARBOVIROSES - FEBRE AMARELA, DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA - NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 7.608/2023

Leis Ordinárias7608/202322/12/20236107/02/202417:14

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.421, de 29 de setembro de 2022, que dispôs sobre a Estrutura Organizacional, Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná.

Lei Nº 7.607/2023

Leis Ordinárias7607/202322/12/202310107/02/202417:11

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA PARA CENTRO ESPÍRITA CASA DE FRANCISCO DE ASSIS.

Lei Nº 7.606/2023

Leis Ordinárias7606/202322/12/20235107/02/202417:05

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, e dá outras providências.