Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2022

Projetos de Leis Ordinárias49/202226/04/2022102/05/202211:04

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.592, de 28 de junhode 2007, e dá outrasprovidências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2022

Projetos de Leis Ordinárias48/202219/04/2022119/04/202216:21

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2022

Projetos de Leis Ordinárias46/202206/04/2022111/04/202210:48

Denomina o Aeroporto Municipal de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº 27, de 12 de agosto de 1953.

Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2022

Projetos de Leis Ordinárias45/202206/04/2022111/04/202210:48

Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.

Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2022

Projetos de Leis Ordinárias43/202208/04/2022120/04/202215:15

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04 de maio de 2020 - Programa Cascavel Caridoso

Projeto de Lei Ordinária Nº 042/2022

Projetos de Leis Ordinárias42/202204/04/2022104/04/202213:43

Dispõe sobre diretrizes gerais para prestação do serviço público de transporte coletivo, autoriza a Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania -TRANSITAR, a promover a concessão do serviço público de transporte de coletivo de passageiros, autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço de transporte coletivo no Município de Cascavel, Estado do Paraná, e dá outras providências.