Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 080/2021

Projetos de Leis Ordinárias80/202107/06/202114108/06/202115:27

AUTORIZAOPODEREXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À COMPANHIA MUNICIPALDEHABITAÇÃO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Ordinária Nº 078/2021

Projetos de Leis Ordinárias78/202102/06/202113107/06/202113:50

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTESE LAZER - CMEI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 076/2021

Projetos de Leis Ordinárias76/202101/06/202111107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 075/2021

Projetos de Leis Ordinárias75/202101/06/202113107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 074/2021

Projetos de Leis Ordinárias74/202101/06/202113107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 073/2021

Projetos de Leis Ordinárias73/202101/06/202112107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 072/2021

Projetos de Leis Ordinárias72/202101/06/202115107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Ordinária Nº 071/2021

Projetos de Leis Ordinárias71/202101/06/202113107/06/202113:53

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.