Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2022

Projetos de Leis Ordinárias32/202216/03/2022121/03/202211:08

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso De Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do OesteDo Paraná e dá outras providências. (ATA da Audiência Pública no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2022

Projetos de Leis Ordinárias26/202225/02/2022121/03/202208:27

Institui o prêmio méritoàvidacomoobjetivode reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores daSecretariaMunicipalde AssistênciaSocialepelos GuardasMunicipais e Guardas Civis Patrimoniais na prestação de serviços à população do município de cascavel durante a pandemia deCOVID-19.

Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2022

Projetos de Leis Ordinárias25/202225/02/2022105/05/202215:53

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel.

Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2022

Projetos de Leis Ordinárias24/202225/02/2022105/05/202215:54

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel, revoga a Lei Municipal nº 4.338, de 03 de agosto de 2006.

Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2022

Projetos de Leis Ordinárias23/202225/02/2022107/04/202209:09

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.916, de 19 de novembro de 2018, que criou o Programa Integrado de Segurança Comunitária de Cascavel.

Projeto de Lei Ordinária Nº 022/2022

Projetos de Leis Ordinárias22/202225/02/2022107/04/202209:10

Altera dispositivos da Lei Municipalnº 3.800, de31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor PúblicoMunicipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 021/2022

Projetos de Leis Ordinárias21/202225/02/2022107/04/202209:08

Institui a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Cascavel - Paraná e dá outras providências.