Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2022

Projetos de Leis Ordinárias9/202208/02/2022119/05/202208:16

Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida em locais públicos e privados do Município de Cascavel e da outras providências .

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2022

Projetos de Leis Ordinárias3/202228/01/2022110/05/202209:30

Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da redemunicipal de ensino de Cascavel Paraná.

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2022

Projetos de Leis Ordinárias3/202228/01/2022110/05/202209:30

Institui o Programa de Educação no Trânsito nas escolas da redemunicipal de ensino de Cascavel Paraná.

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2022

Projetos de Leis Ordinárias1/202211/01/2022107/02/202213:44

Dispõe acerca de proibição de instalação, adequação e utilização de banheiros e vestiários unissex, nas escolas de Educação do Ensino Fundamental do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 143/2021

Projetos de Leis Ordinárias143/202104/11/20219108/11/202110:10

Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que dispôs sobre a reestruturação organizacional doMunicípiode Cascavel, e cria a Agência de Fomento na estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outrasprovidências .