Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2013

Projetos de Leis Ordinárias4/201323/01/20133125/06/201915:37

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 6.151, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2013

Projetos de Leis Ordinárias3/201318/01/20135125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DA RESOLUÇÃO N° 1.779, DE 2005, DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2013

Projetos de Leis Ordinárias2/201302/02/20133125/06/201915:37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO E IMPLANTAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO SISTEMA DE GESTÃO PLENA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2013

Projetos de Leis Ordinárias1/201304/01/20134125/06/201915:37

DISCIPLINA A PARADA E O ESTACIONAMENTO DE CARROS-FORTES DE EMPRESAS TRANSPORTADORAS DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 215/2012

Projetos de Leis Ordinárias215/201221/12/20123125/06/201915:37

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.967, DE 23.12.1987, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VETO TOTAL.

Projeto de Lei Ordinária Nº 200/2012

Projetos de Leis Ordinárias200/201226/11/20124125/06/201915:37

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.689, DE 20.12.2010, QUE DEFINE A DATA DE 14 DE NOVEMBRO COMO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.