Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021

Projetos de Leis Complementares2/202122/03/202117114/05/202116:05

ACRESCENTA O INCISO III,NO§4°, DO ART. 181 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 - ISSQN

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021

Projetos de Leis Complementares1/202102/02/202134117/03/202110:54

ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28.12.2001 E NA LEI COMPLEMENTARNº 63, DE04.09.2009.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2020

Projetos de Leis Complementares3/202007/12/202092119/01/202111:48

REDUZALÍQUOTADO IMPOSTOSOBRE TRANSMISSÃODE BENS TMOVEISPOR ATO ONEROSO,'INTERVIVOS'. ITBI, NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2020

Projetos de Leis Complementares2/202005/10/202013122/12/202015:05

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 23.02.2017 , PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2020

Projetos de Leis Complementares1/202019/05/202014108/07/202011:57

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 2009, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 2006, E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2019

Projetos de Leis Complementares7/201909/12/201913118/12/201916:55

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001EDALEI COMPLEMENTAR Nº 66,DE2010,E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2019

Projetos de Leis Complementares6/201918/11/201913113/12/201916:38

ACRESCENTA O §5° AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2019

Projetos de Leis Complementares5/201918/11/201913113/12/201916:38

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2019

Projetos de Leis Complementares4/201926/07/201914103/09/201915:44

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUALOUCOMPARTILHADODE PASSAGEIROS,INTERMEDIADO EXCLUSIVAMENTEPOR APLICATIVOS OU OUTRASPLATAFORMASDECOMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2019

Projetos de Leis Complementares3/201903/05/201911123/07/201915:44

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.