Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 012/2021

Projetos de Leis Complementares12/202107/12/2021109/02/202209:59

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 2001.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021

Projetos de Leis Complementares9/202116/09/20214129/10/202114:13

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021

Projetos de Leis Complementares8/202110/09/20213105/10/202108:29

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕESDEQUETRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021

Projetos de Leis Complementares7/202131/08/20213101/09/202108:17

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021

Projetos de Leis Complementares3/202121/06/20219102/07/202114:36

REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVOS" - ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.