Altera dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembrode 2001.

Dispõe sobre a Redução temporária da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre a atividade prevista pelo item 9.01 da lista de serviços constante do art. 158, da Lei Complementar nº 01, de 30 de dezembro de 2001.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 28.12.2001 (Código Tributário Municipal)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕESDEQUETRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 23.10.2013.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 2009.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001.

REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVOS" - ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.