Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2018

Projetos de Leis Complementares6/201825/10/20184125/06/201915:37

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 18, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2018

Projetos de Leis Complementares5/201825/10/20185125/06/201915:37

REVOGADISPOSITIVOSDALEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, ESTABELECE NORMAS SOBRE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2018

Projetos de Leis Complementares4/201817/09/20184125/06/201915:37

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2018

Projetos de Leis Complementares1/201810/04/20185125/06/201915:37

ALTERA, ACRESCE E SUPRIME DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2017

Projetos de Leis Complementares9/201705/12/20174125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.