Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021

Projetos de Leis Complementares9/202116/09/20213129/10/202114:13

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021

Projetos de Leis Complementares8/202110/09/20212105/10/202108:29

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕESDEQUETRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTARE DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2021

Projetos de Leis Complementares7/202131/08/20213101/09/202108:17

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS INCIDENTE SOBRE A ATIVIDADE PREVISTA PELO ITEM 9.01 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 158, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 30.12.2001,E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2021

Projetos de Leis Complementares3/202121/06/20215102/07/202114:36

REDUZ TEMPORARIAMENTE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO, "INTER-VIVOS" - ITBI, NO PERÍODO QUE ESPECIFICA.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021

Projetos de Leis Complementares2/202122/03/202117114/05/202116:05

ACRESCENTA O INCISO III,NO§4°, DO ART. 181 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 - ISSQN

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2021

Projetos de Leis Complementares1/202102/02/202134117/03/202110:54

ALTERA, REVOGA E INCLUI DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 28.12.2001 E NA LEI COMPLEMENTARNº 63, DE04.09.2009.