REDUZALÍQUOTADO IMPOSTOSOBRE TRANSMISSÃODE BENS TMOVEISPOR ATO ONEROSO,'INTERVIVOS'. ITBI, NO PERIODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 23.02.2017 , PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NO 63, DE 2009, QUE INSTITUIU O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 2006, E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001EDALEI COMPLEMENTAR Nº 66,DE2010,E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS.

ACRESCENTA O §5° AO ART. 164 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL.

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.0 01, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE TRATA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUALOUCOMPARTILHADODE PASSAGEIROS,INTERMEDIADO EXCLUSIVAMENTEPOR APLICATIVOS OU OUTRASPLATAFORMASDECOMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 .

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 23/12/2016.