Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2017

Projetos de Leis Complementares8/201705/12/20174125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2017

Projetos de Leis Complementares7/201705/12/20175125/06/201915:37

DISPÕE SOBRELANÇAMENTOE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2017

Projetos de Leis Complementares5/201718/09/20174125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017

Projetos de Leis Complementares4/201701/09/20175125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2017

Projetos de Leis Complementares3/201703/07/20176125/06/201915:37

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017

Projetos de Leis Complementares2/201714/03/20175125/06/201915:37

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 001/2017

Projetos de Leis Complementares1/201710/01/20175125/06/201915:37

ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAISDISTRITOSADMINISTRATIVOSE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO EÀ GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001- ESTATUTODACIDADE.

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2016

Projetos de Leis Complementares6/201620/12/20165125/06/201915:37

ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOPLANEJAMENTO E À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE.

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2016

Projetos de Leis Complementares5/201608/12/20164125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.