DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
DISPÕE SOBRELANÇAMENTOE COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DEPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.
ALTERADISPOSITIVODA LEICOMPLEMENTARNº93, DE29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) .
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 , QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL - REFIC 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAISDISTRITOSADMINISTRATIVOSE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO EÀ GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001- ESTATUTODACIDADE.
ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AOPLANEJAMENTO E À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 - ESTATUTO DA CIDADE.
