ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 42, DE 2007.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 2003.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA QUANTO À INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

REGULAMENTA O ART. 286 DO CTM ESTABELECENDO PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.