Legislações

Projetos de Leis Complementares

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2014

Projetos de Leis Complementares7/201402/12/20145125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar Nº 006/2014

Projetos de Leis Complementares6/201415/10/20144125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIOMUNICIPAL

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2014

Projetos de Leis Complementares5/201407/10/20145125/06/201915:37

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2014

Projetos de Leis Complementares4/201402/06/20145125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 1, DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 13, DE 2003.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2014

Projetos de Leis Complementares3/201423/05/20143125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ALÍQUOTA QUANTO À INCIDÊNCIA DE ISSQN SOBRE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2014

Projetos de Leis Complementares2/201410/04/20144125/06/201915:37

REGULAMENTA O ART. 286 DO CTM ESTABELECENDO PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA COBRANÇA DOS TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Complementar Nº 007/2013

Projetos de Leis Complementares7/201309/12/20133125/06/201915:37

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 01 DE 28.12.2001 E SUAS ALTERAÇÕES - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.