Procuradoria da Mulher

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Cascavel foi criada no dia 08 de março de 2022, Dia Internacional da Mulher, através da Resolução 02/2022 e atua como órgão independente da Casa na defesa dos direitos da mulher.

A Procuradoria não está vinculada ou subordinada a nenhum outro departamento e para o desempenho de suas ações, conforme a lei em vigor, conta com o apoio técnico e o assessoramento dos demais órgãos do Legislativo.

Atualmente, a vereadora Beth Leal (Republicanos) ocupa o cargo de Procuradora da Mulher da Casa e a vereadora Professora Liliam (PT) é Procuradora Adjunta.

As atribuições da Procuradoria da Mulher são:

  • Zelar pela participação efetiva das vereadoras nas atividades da Câmara;
  • Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;
  • Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do Governo Municipal que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito Municipal;
  • Cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados voltados à implementação de políticas para as mulheres;
  • Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.