Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 137/2021

Projetos de Leis Ordinárias137/202104/10/20213105/10/202116:15

Autoriza o Poder Executivo Municipal adesafetarimóvel público e alienar o bem imóvel nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Projeto de Lei Ordinária Nº 136/2021

Projetos de Leis Ordinárias136/202104/10/20212108/11/202109:47

Denomina com o nome de Luiz Carlos de Lima (Dr. Lima), um próprio público do município.

Projeto de Lei Ordinária Nº 134/2021

Projetos de Leis Ordinárias134/202127/09/20212108/11/202110:16

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 - LDO

Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021

Projetos de Leis Ordinárias133/202127/09/2021127/09/202114:48

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel,O Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscosdo Aborto, a ser comemorado,anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2021

Projetos de Leis Ordinárias133/202127/09/2021127/09/202114:48

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel,O Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscosdo Aborto, a ser comemorado,anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2021

Projetos de Leis Ordinárias132/202120/09/2021105/10/202108:23

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC