Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 122/2021

Projetos de Leis Ordinárias122/202131/08/2021128/10/202111:01

CRIA O PROGRAMA DEVALORIZAÇÃO DA AGRICULTURAEAGROINDÚSTRIA DO PEQUENO EMPREENDEDOR RURAL OU URBANO - PROVAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 117/2021

Projetos de Leis Ordinárias117/202120/08/2021113/09/202114:34

Institui o Serviço de Cemitério Público Municipal de animais domésticos de pequeno porte, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 116/2021

Projetos de Leis Ordinárias116/202113/08/20213105/10/202108:27

DISPÕE SOBRE o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODODE2022 A 2025. PPA

Projeto de Lei Ordinária Nº 115/2021

Projetos de Leis Ordinárias115/202113/08/20213121/10/202107:55

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

Projeto de Lei Ordinária Nº 113/2021

Projetos de Leis Ordinárias113/202113/08/2021120/10/202108:34

Torna obrigatório nos sepultamentos em urnas, realizadas no Município, a prática de tratamento que visem reter o liquame da coliquação (necrochorume) e dá outras providência