Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022

Projetos de Leis Ordinárias53/202202/05/2022115/06/202215:38

Dispõe sobre afetação, regularização de denominação de Lotes Urbanos para abertura de rua e outrasdisposiçõespara fins de Regularização Fundiária de Interesse Social no Distrito de Juvinópolis, Loteamento denominado "Nossa Senhora de Fátima".

Projeto de Lei Ordinária Nº 049/2022

Projetos de Leis Ordinárias49/202226/04/2022113/06/202211:01

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.592, de 28 de junhode 2007, e dá outras providências. (Os proprietários dos imóveis identificados pela fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente como estando em mau estado de conservação estão sujeitos as seguintes penalidades...)

Projeto de Lei Ordinária Nº 048/2022

Projetos de Leis Ordinárias48/202219/04/2022120/05/202208:42

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.324 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2022

Projetos de Leis Ordinárias46/202206/04/2022113/06/202211:01

Denomina o Aeroporto Municipal de Cascavel e revoga a Lei Municipal nº 27, de 12 de agosto de 1953.

Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2022

Projetos de Leis Ordinárias45/202206/04/2022111/04/202210:48

Dispõe sobre a Assessoria de Políticas Públicas e de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e revoga a Lei Municipal nº 3 .268, de 27 de agosto de 2001.