Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual e dá outras providências.

Institui o Programa Rodas de Conversas Integradas para o aprimoramento da educação especial, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Cascavel.

Institui o "DiaMunicipal do Assistente Social" no município de Cascavel.

Institui o "DiaMunicipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente,e dá outras providências.

Extingue o cargo efetivo de Coveiro, de suasvagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público paraprovimento de vagas adicionais do cargo que especifica.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor PúblicoMunicipal (Agente de Iluminação Pública)

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022 (R$ 12.800 para Meio Ambiente)

Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".