Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2022

Projetos de Leis Ordinárias63/202217/05/2022102/06/202213:46

Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.

Projeto de Lei Ordinária Nº 062/2022

Projetos de Leis Ordinárias62/202216/05/2022102/06/202213:44

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 058/2022

Projetos de Leis Ordinárias58/202204/05/2022123/06/202214:28

Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente,e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 057/2022

Projetos de Leis Ordinárias57/202204/05/2022109/05/202214:43

Extingue o cargo efetivo de Coveiro, de suasvagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público paraprovimento de vagas adicionais do cargo que especifica.

Projeto de Lei Ordinária Nº 056/2022

Projetos de Leis Ordinárias56/202204/05/2022109/06/202215:08

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor PúblicoMunicipal (Agente de Iluminação Pública)

Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2022

Projetos de Leis Ordinárias55/202204/05/2022123/06/202214:28

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022 (R$ 12.800 para Meio Ambiente)

Projeto de Lei Ordinária Nº 054/2022

Projetos de Leis Ordinárias54/202202/05/2022124/05/202216:53

Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".