Projeto de Lei Ordinária Nº 063/2022
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Concede revisão geral anual nos vencimentos do quadro Pessoal da Câmara Municipal de Cascavel.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo Municipal, a título de revisão geral anual e dá outras providências.
Institui o Programa Rodas de Conversas Integradas para o aprimoramento da educação especial, no âmbito do sistema público de ensino da educação básica do Município de Cascavel.
Institui o "DiaMunicipal do Assistente Social" no município de Cascavel.
Institui o "DiaMunicipal do Farmacêutico" no município de Cascavel.
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente,e dá outras providências.
Extingue o cargo efetivo de Coveiro, de suasvagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público paraprovimento de vagas adicionais do cargo que especifica.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor PúblicoMunicipal (Agente de Iluminação Pública)
Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021 - Lei Orçamentária Anual para 2022 (R$ 12.800 para Meio Ambiente)
Altera a Lei Municipal nº 6.636, de 9 de setembro de 2016, que declara de utilidade pública a "Associação Fênix - Projeto Fênix".