Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2021

Projetos de Leis Ordinárias132/202120/09/2021105/10/202108:23

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC

Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2021

Projetos de Leis Ordinárias132/202120/09/2021105/10/202108:23

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Cascavel para 2021 e dá Outras Providências - REFIC

Projeto de Lei Ordinária Nº 131/2021

Projetos de Leis Ordinárias131/202116/09/2021129/10/202110:05

Altera dispositivo da lei municipal nº 6 .920, de 28 de novembro de 2018, que autorizou a concessão de uso, a título oneroso, mediante licitação para exploração dobem público denominado de estádio olímpico de cascavel.

Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2021

Projetos de Leis Ordinárias127/202110/09/2021105/10/202115:43

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 - Crédito adicional especial

Projeto de Lei Ordinária Nº 125/2021

Projetos de Leis Ordinárias125/202108/09/2021129/10/202114:12

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2022, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Projeto de Lei Ordinária Nº 124/2021

Projetos de Leis Ordinárias124/202102/09/2021120/10/202108:34

Dispões sobre a doação de óculos de grau,pelo Poder Público Municipal aos alunos regularmente matriculados no Ensino Fundamental da rede Municipal.