Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 112/2021

Projetos de Leis Ordinárias112/202113/08/2021120/10/202108:34

Autoriza o poder Executivo Municipala conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 108/2021

Projetos de Leis Ordinárias108/202104/08/2021122/09/202108:12

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS E CONTRATUAIS APLICADAS COM BASE NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666, DE 1993, 10.520, DE 2002, 12.846, DE 2013 E 14.133, DE 2021E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 105/2021

Projetos de Leis Ordinárias105/202115/07/2021115/09/202111:48

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.185 DE 17.12.2020 - LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021.

Projeto de Lei Ordinária Nº 104/2021

Projetos de Leis Ordinárias104/202115/07/2021120/09/202114:22

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM MUNICÍPIOS VIZINHOS PARAEXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURARURAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei Ordinária Nº 100/2021

Projetos de Leis Ordinárias100/202106/07/2021120/07/202111:02

Institui o selo turístico denominado "Amigo do Turismo", em âmbito do município de Cascavel, edáoutras providências .