Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04 de maio de 2020 - Programa Cascavel Caridoso
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, Lei de Uso do Solo no Município de Cascavel.
Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021-Lei Orçamentária Anual para 2022.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.
Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS paraRegularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS paraRegularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.
Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso De Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do OesteDo Paraná e dá outras providências. (ATA da Audiência Pública no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)
