Legislações

Projetos de Leis Ordinárias

Projeto de Lei Ordinária Nº 043/2022

Projetos de Leis Ordinárias43/202208/04/2022125/05/202208:12

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 04 de maio de 2020 - Programa Cascavel Caridoso

Projeto de Lei Ordinária Nº 040/2022

Projetos de Leis Ordinárias40/202204/04/2022119/05/202214:43

Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE no valor de até de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

Projeto de Lei Ordinária Nº 038/2022

Projetos de Leis Ordinárias38/202224/03/2022105/05/202215:52

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, Lei de Uso do Solo no Município de Cascavel.

Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2022

Projetos de Leis Ordinárias37/202224/03/2022125/05/202216:02

Altera a Lei Municipal nº 7.324, de 20 de dezembro de 2021-Lei Orçamentária Anual para 2022.

Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2022

Projetos de Leis Ordinárias36/202224/03/20222105/05/202215:56

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800,de 31 de março de 2004, que dispôs sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal.

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022

Projetos de Leis Ordinárias35/202224/03/2022109/06/202215:07

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS paraRegularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2022

Projetos de Leis Ordinárias35/202224/03/2022109/06/202215:07

Define Zona Especial de Interesse Social - ZEIS paraRegularização Fundiária de Interesse Social e Habitação de Interesse Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022

Projetos de Leis Ordinárias33/202222/03/2022119/04/202216:29

Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária Nº 033/2022

Projetos de Leis Ordinárias33/202222/03/2022119/04/202216:29

Institui no Município de Cascavel a Política e o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Projeto de Lei Ordinária Nº 032/2022

Projetos de Leis Ordinárias32/202216/03/2022121/03/202211:08

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso De Área Rural a Associação dos Distribuidores de Defensivos Agrícolas e Veterinários do OesteDo Paraná e dá outras providências. (ATA da Audiência Pública no Projeto de Lei e disponível somente na secretaria em razão da Lei de proteção de dados)