Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Acidentes de às Vítimas Trânsito e de seus Familiares e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública о Automóvel Clube de Cascavel.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091, de 8 de agosto de 2000, que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Maio Laranja", mês dedicado à conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes e da outras providencias.

Institui o "Programa Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus" e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Proteção Integral às Pessoas com Doença Celíaca, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, Ο "Dia Municipal de Conscientização pela Defesa da Propriedade Privada", e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do Município de Cascavel/PR, e dá outras providências.