Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.649/2024

Leis Ordinárias7649/202427/05/20242104/06/202411:44

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Lei nº 7.648/2024

Leis Ordinárias7648/202427/05/20243104/06/202411:41

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners".

Lei Nº 7.647/2024

Leis Ordinárias7647/202421/05/20248129/05/202416:12

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024.

Lei Nº 7.646/2024

Leis Ordinárias7646/202421/05/20243129/05/202415:46

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de Revisão Geral Anual referente ao período de maio/2023 a abril/2024.

Lei Nº 7.645/2024

Leis Ordinárias7645/202417/05/20244122/05/202416:18

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.955, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Lei Nº 7.644/2024

Leis Ordinárias7644/202417/05/20242122/05/202416:16

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Luterana".

Lei Nº 7.643/2024

Leis Ordinárias7643/202417/05/20249122/05/202416:13

Institui o Programa de Compras governamentais, denominado "Cascavel Compra Legal - CCL" como Política de Governo, que visa, entre outras ações previstas nesta Lei, realizar certames com tratamento simplificado e diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Cascavel ou sua região metropolitana.

Lei Nº 7.642/2024

Leis Ordinárias7642/202417/05/20246122/05/202416:09

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Concurso Vitrine Rosa".

Lei Nº 7.641/2024

Leis Ordinárias7641/202417/05/202434122/05/202416:04

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel.

Lei Nº 7.640/2024

Leis Ordinárias7640/202414/05/20243122/05/202416:02

Altera a Lei Municipal nº 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.