Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.599/2023

Leis Ordinárias7599/202319/12/20234107/02/202416:31

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Lei Nº 7.598/2023

Leis Ordinárias7598/202319/12/20239107/02/202416:27

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Lei Nº 7.597/2023

Leis Ordinárias7597/202319/12/20234107/02/202416:24

Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Lei Nº 7.596/2023

Leis Ordinárias7596/202319/12/202313107/02/202416:20

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004 - Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, e dá outras providências.

Lei Nº 7.595/2023

Leis Ordinárias7595/202319/12/20234107/02/202416:16

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A, e dá outras providências.

Lei Nº 7.594/2023

Leis Ordinárias7594/202319/12/20236107/02/202416:07

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 7.593/2023

Leis Ordinárias7593/202319/12/20236107/02/202416:05

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Lei Nº 7.592/2023

Leis Ordinárias7592/202315/12/20235107/02/202416:02

Institui o Benefício de Transferência de Renda denominado "Nossos Filhos" destinado a atender crianças e adolescentes, filhos de mulheres vítimas de feminicídio.

Lei Nº 7.591/2023

Leis Ordinárias7591/202315/12/20234107/02/202411:41

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel a "Semana de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral".

Lei N. 7.590/2023

Leis Ordinárias7590/202313/12/20234107/02/202411:37

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.430, de 24 de outubro de 2022, e dá outras providências.