Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7.270/2021

Leis Ordinárias7270/202116/08/2021119/08/202115:16

Altera dispositivos da lei nº 6.745, de 23.8.2017, que dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, da criação do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7.269/2021

Leis Ordinárias7269/202106/08/2021119/08/202115:08

Altera as leis municipais nº 6.764 de 19.10.2017 - Plano Plurianual para o período de 2018 à 2021, 7.171 de 12.11.2020 - Diretrizes orçamentárias para 2021 e 7.185 de 17.12.2020 - lei orçamentária anual para 2021.

Lei Ordinária Nº 7.268/2021

Leis Ordinárias7268/202128/07/20216404/08/202114:30

Dispõe sobre a proibição da queima e/ou soltura de fogos de artifício de altos estampidos, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso, que causem poluição sonora acima de 85 decibéis, no Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7.267/2021

Leis Ordinárias7267/202126/07/20216204/08/202114:21

Declara de utilidade pública a Associação Cascavelense de Portadores de Parkinson - ACPP.

Lei Ordinária Nº 7.266/2021

Leis Ordinárias7266/202122/07/20214104/08/202114:18

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.265/2021

Leis Ordinárias7265/202122/07/202114104/08/202114:11

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.264/2021

Leis Ordinárias7264/202122/07/20214104/08/202114:07

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.263/2021

Leis Ordinárias7263/202122/07/2021103/08/202109:26

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.262/2021

Leis Ordinárias7262/202122/07/20214803/08/202109:23

Dispõe sobre lançamento da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.

Lei Ordinária Nº 7.261/2021

Leis Ordinárias7261/202123/07/2021103/08/202109:18

Dispõe sobre lançamento e cobrança da contribuição de melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica.