Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - Cohavel, para fins de regularização fundiária.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o Dia de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Acampamento Farroupilha da Amop".

Assegura às mulheres vitimas de violência doméstica e familiar prioridade e preferência no acesso aos cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos, no âmbito do município de Cascavel, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.

Denomina com o nome "Luiz Alves de Ramos - Barba Azul", um próprio público do município.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização sobre a esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24. DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

Ratifica a Revisão Geral Anual dos cargos, empregos e funções do Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná - CIASOP, para o exercício de 2025, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública ao Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT.