Legislações

Leis Ordinárias

Lei Nº 7.625/2024

Leis Ordinárias7625/202404/04/20242109/04/202410:36

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Técnico em Enfermagem.

Lei Nº 7.624/2024

Leis Ordinárias7624/202403/04/20244109/04/202410:19

Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Atendente de Serviços em Saúde.

Lei Nº 7.623/2024

Leis Ordinárias7623/202404/04/20244109/04/202410:09

Altera as Leis Municipais nº 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578 de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600 de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.622/2024

Leis Ordinárias7622/202403/04/20242109/04/202410:07

Dispõe sobre reserva de assentos em salas de projeções, teatros, espaços culturais e transporte coletivo no Estado do Paraná.

Lei Nº 7.621/2024

Leis Ordinárias7621/202403/04/20242109/04/202410:05

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes urbanos para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - COHAVEL, para fins de interesse social e revoga a Lei Municipal nº 4.028, de 1º de junho de 2005.

Lei Nº 7.620/2024

Leis Ordinárias7620/202403/04/20248109/04/202410:03

Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Cascavel.

Lei Nº 7.619/2024

Leis Ordinárias7619/202419/03/20242109/04/202409:56

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências.

Lei Nº 7.618/2024

Leis Ordinárias7618/202412/04/202423108/04/202416:30

Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel.

Lei Nº 7.617/2024

Leis Ordinárias7617/202405/04/20245108/04/202416:19

Altera as Leis Municipais nº 7.291, de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, 7.578, de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600, de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024.

Lei Nº 7.616/2024

Leis Ordinárias7616/202405/03/20245114/03/202417:20

Denomina com o nome de Israel Ferreira de Souza um próprio público do município.