Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 7936/2026

Leis Ordinárias7936/202622/05/202614111/06/202610:26

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.

Lei Ordinária Nº 7935/2026

Leis Ordinárias7935/202622/05/20268111/06/202610:08

Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos serviços públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.

Lei Ordinária Nº 7934/2026

Leis Ordinárias7934/202618/05/202616111/06/202610:03

Dispõe sobre a inclusão do §8º ao art. 69 da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre reestruturação e gestão do plano cargos, carreiras e remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7933/2026

Leis Ordinárias7933/202618/05/20267111/06/202609:58

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o " Beatz Festival".

Lei Ordinária Nº 7932/2026

Leis Ordinárias7932/202618/05/202610111/06/202609:56

Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do Município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.

Lei Ordinária Nº 7931/2026

Leis Ordinárias7931/202618/05/20268111/06/202609:53

Denomina com o nome "Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público no Município.

Lei Ordinária Nº 7930/2026

Leis Ordinárias7930/202618/05/20268111/06/202609:50

Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorin" um próprio público do Município.

Lei Ordinária Nº 7929/2026

Leis Ordinárias7929/202613/05/202632111/06/202609:47

Dispõe sobre ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município.

Lei Ordinária Nº 7928/2026

Leis Ordinárias7928/202605/05/202615108/05/202611:35

Denomina "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 7927/2026

Leis Ordinárias7927/202605/05/202622108/05/202611:33

Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.