Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.179, de 17 de dezembro de 1990, que institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial - FMDI.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6.745, de 23 de agosto de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, conforme especifica, e dá outras providências.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Italian Fest - Festival Popular da Cultura Italiana".

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Dia Municipal do Motoboy".

Institui o Programa "Educa Cascavel", disponibilizando recursos via cartão para material escolar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Cascavel.

Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido no município de Cascavel.

Revoga a Lei Municipal nº 5.335, de 8 de outubro de 2009.

Altera dispositivo da Lei Municipal n°6.973, de 11 de abril de 2019, que "estabelece os componentes do Município de Cascavel-PR do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências".

Denomina com o nome de "Sebastião Amaro de Quadros" um próprio público do Município.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer".