Lei Ordinária Nº 7936/2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.801, de 12 de setembro de 2025, que institui no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel o auxílio-alimentação.
Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos serviços públicos municipais do Poder Executivo de Cascavel, a título de revisão geral anual referente ao período de maio/2025 a abril/2026.
Dispõe sobre a inclusão do §8º ao art. 69 da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre reestruturação e gestão do plano cargos, carreiras e remuneração e valorização dos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel o " Beatz Festival".
Dispõe sobre a proibição de práticas abusivas e de usurpação de logradouros públicos do Município de Cascavel por guardadores de veículos automotores e estabelece sanções administrativas.
Denomina com o nome "Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público no Município.
Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorin" um próprio público do Município.
Dispõe sobre ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município.
Denomina "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.
Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.