Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 101/2018

Leis Complementares101/2018711

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 30.12.2001 (SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL).

Lei Complementar Nº 100/2018

Leis Complementares100/2018621

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 99/2018

Leis Complementares99/2018465

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 98/2018

Leis Complementares98/2018267

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 97/2018

Leis Complementares97/2018287

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 96/2017

Leis Complementares96/2017269

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 95/2017

Leis Complementares95/20172.811

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 94/2017

Leis Complementares94/2017262

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 93/2017

Leis Complementares93/2017259

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 92/2017

Leis Complementares92/2017514

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.