Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 100/2018

Leis Complementares100/2018567

ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 78, DE 27 DE AGOSTO DE 2014, QUE REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 99/2018

Leis Complementares99/2018425

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 98/2018

Leis Complementares98/2018229

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 97/2018

Leis Complementares97/2018249

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 96/2017

Leis Complementares96/2017235

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 95/2017

Leis Complementares95/20172.663

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 94/2017

Leis Complementares94/2017225

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 93/2017

Leis Complementares93/2017226

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 92/2017

Leis Complementares92/2017460

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 91/2017

Leis Complementares91/2017400

ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE.