Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 87/2015

Leis Complementares87/2015285

ALTERAM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 01/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 86/2015

Leis Complementares86/2015222

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 85 DE 02 DE OUTUBRO DE 2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 85/2015

Leis Complementares85/2015291

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 84/2015

Leis Complementares84/2015224

ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA “D”, INCISO II, DO ARTIGO 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 64/2009.

Lei Complementar Nº 82/2014

Leis Complementares82/2014221

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 42, DE 2007.

Lei Complementar Nº 81/2014

Leis Complementares81/2014225

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 80/2014

Leis Complementares80/2014222

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Lei Complementar Nº 79/2014

Leis Complementares79/2014219

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÍVIDAS COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 78/2014

Leis Complementares78/2014264

REGULAMENTA O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.