Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 57/2008

Leis Complementares57/2008110

REGULAMENTA O ART. 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISCIPLINANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 56/2008

Leis Complementares56/2008115

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 55/2008

Leis Complementares55/2008108

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº I DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Lei Complementar Nº 54/2008

Leis Complementares54/2008107

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 53/2008

Leis Complementares53/2008109

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI COMLPLEMENTAR Nº 041 DE 2006 QUE TRATA SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 52/2008

Leis Complementares52/2008151

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 51/2007

Leis Complementares51/2007103

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2006 - PLANO DIRETOR DE CASCAVEL.

Lei Complementar Nº 50/2007

Leis Complementares50/2007107

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISSQN - INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 49/2007

Leis Complementares49/2007100

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 48/2007

Leis Complementares48/2007107

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 2002 (EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).