Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 52/2008

Leis Complementares52/200826

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 51/2007

Leis Complementares51/200727

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2006 - PLANO DIRETOR DE CASCAVEL.

Lei Complementar Nº 50/2007

Leis Complementares50/200731

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISSQN - INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 49/2007

Leis Complementares49/200731

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 48/2007

Leis Complementares48/200729

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 2002 (EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 47/2007

Leis Complementares47/200727

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 45/2007

Leis Complementares45/200729

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 42/2007

Leis Complementares42/200731

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 41/2006

Leis Complementares41/200631

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.