Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 62/2009

Leis Complementares62/2009317

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 61/2009

Leis Complementares61/2009306

DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA PAGAMENTO À VISTA DE TRIBUTO (ISSQN) E PARCELAMENTO DE TRIBUTOS QUE ESPECÍFICA.

Lei Complementar Nº 60/2009

Leis Complementares60/2009298

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS E A PARCELAR DÉBITOS CONCERNENTES AOS TRIBUTOS E MULTAS INFRACIONAIS.

Lei Complementar Nº 59/2009

Leis Complementares59/2009241

INSERE O ART. 17-A NA LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Lei Complementar Nº 58/2009

Leis Complementares58/2009278

INSERE O ART. 18-A E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 19, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 12, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPOE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

Lei Complementar Nº 57/2008

Leis Complementares57/2008251

REGULAMENTA O ART. 163 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISCIPLINANDO A IDENTIFICAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 56/2008

Leis Complementares56/2008292

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 55/2008

Leis Complementares55/2008283

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº I DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Lei Complementar Nº 54/2008

Leis Complementares54/2008282

CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL O FUNDO MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 53/2008

Leis Complementares53/2008280

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇAO DA LEI COMLPLEMENTAR Nº 041 DE 2006 QUE TRATA SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS