Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 47/2007

Leis Complementares47/2007100

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 45/2007

Leis Complementares45/2007100

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 42/2007

Leis Complementares42/2007161

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 41/2006

Leis Complementares41/2006103

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 40/2006

Leis Complementares40/2006112

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 39/2006

Leis Complementares39/2006118

ALTERA DISPOISITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2003 (CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA).

Lei Complementar Nº 38/2006

Leis Complementares38/2006114

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 028, DE 2 DE JANEIRO DE 2006, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E A GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº. 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar Nº 37/2006

Leis Complementares37/2006171

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 36/2006

Leis Complementares36/2006103

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.