Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 51/2007

Leis Complementares51/2007258

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 2006 - PLANO DIRETOR DE CASCAVEL.

Lei Complementar Nº 50/2007

Leis Complementares50/2007265

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO PARA EFICIÊNCIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL ATINENTE AO ISSQN - INSTITUI A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO E PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 49/2007

Leis Complementares49/2007257

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO SOBRE O ITBI - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 48/2007

Leis Complementares48/2007265

ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 2002 (EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 47/2007

Leis Complementares47/2007261

ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 45/2007

Leis Complementares45/2007261

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28.12.2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Lei Complementar Nº 42/2007

Leis Complementares42/2007332

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 41/2006

Leis Complementares41/2006260

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DA TAXA DE COLETA DE LIXO NA FATURA DE ÁGUA/ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 40/2006

Leis Complementares40/2006268

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.