Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 27/2005

Leis Complementares27/2005271

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 26/2005

Leis Complementares26/2005610

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 25/2005

Leis Complementares25/2005266

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 2004 (INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Lei Complementar Nº 24/2005

Leis Complementares24/2005497

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 23/2005

Leis Complementares23/2005301

ACRESCENTA-SE ART. 279-A, A LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)

Lei Complementar Nº 21/2004

Leis Complementares21/2004255

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2003, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Lei Complementar Nº 20/2004

Leis Complementares20/2004263

ALTERA ITEM DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 2003, QUE ALTEROU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE CASCAVEL.

Lei Complementar Nº 18/2004

Leis Complementares18/2004245

INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 16/2004

Leis Complementares16/2004247

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01, DE 2001 E 13, DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 15/2004

Leis Complementares15/2004300

REGULAMENTA O ART. 70 (DAÇÃO EM PAGAMENTO), DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.