ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 04/2002 E Nº 06/2002 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001.

EXTINGUE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 - CÓDIGO TRAIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ALTERA O ARTIGO 167, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E INSTITUI TRATAMENTO ÀS COOPERATIVAS DE TRABALHO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 01/2001, DE 30/12/01.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001, FIXA VALORES PARA COBRANÇA DE ISSQN PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO