Legislações

Leis Complementares

Lei Complementar Nº 99/2018

Leis Complementares99/201874

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 98/2018

Leis Complementares98/201828

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 97/2018

Leis Complementares97/201829

DISPÕE SOBRE LANÇAMENTO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DECORRENTE DE OBRA PÚBLICA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA.

Lei Complementar Nº 96/2017

Leis Complementares96/201727

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 (INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei Complementar Nº 95/2017

Leis Complementares95/201726

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 94/2017

Leis Complementares94/201727

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 93, DE 29 DE AGOSTO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 93/2017

Leis Complementares93/201727

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CASCAVEL – REFIC 2017 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 92/2017

Leis Complementares92/201730

ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL CONTENCIOSO, INSTITUI O CONSELHO DE CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 91/2017

Leis Complementares91/201728

ALTERA O PLANO DIRETOR DE CASCAVEL, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE E DAS SEDES DOS DEMAIS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS AO PLANEJAMENTO E À GESTÃO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 10.257/2001 – ESTATUTO DA CIDADE.

Lei Complementar Nº 90/2016

Leis Complementares90/201628

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À INOVAÇÃO E À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA EM AMBIENTE PRODUTIVO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.