Legislações

Lei Ordinária Nº 7921/2026

Leis Ordinárias7921/202629/04/202630108/05/202611:14

Declara de Utilidade Pública о Instituto Craque da Bola.

Lei Ordinária Nº 7920/2026

Leis Ordinárias7920/202622/04/202625108/05/202611:11

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Carga Tributária" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7918/2026

Leis Ordinárias7918/202622/04/202628108/05/202611:08

Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados de limpeza, asseio, conservação predial e copa e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7917/2026

Leis Ordinárias7917/202622/04/202641108/05/202611:05

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal de Mobilização e Combate ao Assédio moral e Sexual no Serviço Público".

Lei Ordinária Nº 7916/2026

Leis Ordinárias7916/202622/04/202669108/05/202611:02

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, a "Semana Municipal do Seguro" e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7915/2026

Leis Ordinárias7915/202622/04/202627108/05/202610:58

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.

Lei Ordinária Nº 7914/2026

Leis Ordinárias7914/202622/04/202632108/05/202610:55

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar bens imóveis de sua propriedade e a realizar permuta com imóveis de propriedade da empresa E. M. Krum Construtora Ltda., e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7913/2026

Leis Ordinárias7913/202622/04/202638108/05/202610:52

Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento Acidentes de às Vítimas Trânsito e de seus Familiares e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 7912/2026

Leis Ordinárias7912/202622/04/202632108/05/202610:48

Declara de Utilidade Pública о Automóvel Clube de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7911/2026

Leis Ordinárias7911/202622/04/202627108/05/202610:45

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.091, de 8 de agosto de 2000, que dispõe sobre a institucionalização da Festa de São João no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.