Legislações

Lei Ordinária Nº 7931/2026

Leis Ordinárias7931/202618/05/202613111/06/202609:53

Denomina com o nome "Genoveva Boiarski da Silva" um próprio público no Município.

Lei Ordinária Nº 7930/2026

Leis Ordinárias7930/202618/05/202614111/06/202609:50

Denomina com o nome "Yasmin Aparecida Campos de Amorin" um próprio público do Município.

Lei Ordinária Nº 7929/2026

Leis Ordinárias7929/202613/05/202674111/06/202609:47

Dispõe sobre ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem-estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providências, no âmbito do Município.

Lei Ordinária Nº 7928/2026

Leis Ordinárias7928/202605/05/202621108/05/202611:35

Denomina "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 7927/2026

Leis Ordinárias7927/202605/05/202634108/05/202611:33

Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município.

Lei Ordinária Nº 7926/2026

Leis Ordinárias7926/202605/05/202632108/05/202611:30

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal das Mães Atípicas".

Lei Ordinária Nº 7925/2026

Leis Ordinárias7925/202605/05/202622108/05/202611:27

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal para a Ação Climática".

Lei Ordinária Nº 7924/2026

Leis Ordinárias7924/202630/04/202629108/05/202611:23

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

Lei Ordinária Nº 7923/2026

Leis Ordinárias7923/202629/04/202632108/05/202611:18

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 7922/2026

Leis Ordinárias7922/202629/04/202652108/05/202611:16

Dispõe sobre a proibição de sinais sonoros estridentes em todas as instituições de ensino, públicas e privadas, localizadas no Município de Cascavel, e dá outras providências.