Denomina com o nome de "Sebastião Amaro de Quadros" um próprio público do Município.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do município de Cascavel, o "Dia Municipal da Conscientização da Doença de Alzheimer".

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal da Agricultura Urbana e das Hortas Comunitárias".

Altera dispositivo da Lei Municipal n°2.215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel, no que se refere ao efetivo exercício para fins de estágio probatório.

Institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde, no Município de Cascavel, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Identificação e Promoção de Rota Gastronômica Urbana e Rural, Cultural e Turística do Município de Cascavel e dá outras providências.

Regulamenta a circulação, o estacionamento e a parada de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, na circunscrição de Cascavel - Paraná, e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 7.820 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2026 A 2029, 7.840 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2026 E 7.865 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2026.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - Cohavel, para fins de regularização fundiária.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar lote urbano para a Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - Cohavel, para fins de regularização fundiária.