Lei Ordinária Nº 8020/2026
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, о "Dia Municipal da Reciclagem".
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, о "Dia Municipal da Reciclagem".
Dispõe sobre a proibição de contratação, admissão ou utilização de mão de obra de condenados por crime de estupro, em espaços públicos do Município de Cascavel.
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Mês de Certificação em Gestão de Responsabilidade Ambiental, Social e Governança” e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n°3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná.
Institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte" no Município de Cascavel.
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Semana Municipal do Biomédico".
Denomina de "Gustavo Pichetti de Oliveira" um próprio público do município.
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sidinaldo e Pelegrini - ASP.
Denomina de "Soldado Ariel Julio Rubenich" um próprio público do município.