Legislações

Lei Ordinária Nº 8020/2026

Leis Ordinárias8020/202627/10/20263105/11/202615:30

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, о "Dia Municipal da Reciclagem".

Lei Ordinária Nº 8019/2026

Leis Ordinárias8019/202627/10/20268105/11/202615:29

Dispõe sobre a proibição de contratação, admissão ou utilização de mão de obra de condenados por crime de estupro, em espaços públicos do Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 8018/2026

Leis Ordinárias8018/202627/10/20265105/11/202615:27

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Mês de Certificação em Gestão de Responsabilidade Ambiental, Social e Governança” e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 8017/2026

Leis Ordinárias8017/202626/10/20265105/11/202615:25

Altera dispositivos da Lei Municipal n°3.595, de 14 de abril de 2003, que declara de utilidade pública a Associação Regional dos Criadores de Bovinos das Raças Leiteiras do Oeste do Paraná.

Lei Ordinária Nº 8016/2026

Leis Ordinárias8016/202626/10/20263105/11/202615:04

Institui o Programa Municipal de Inclusão Socioprodutiva no âmbito do Município de Cascavel, Estado do Paraná.

Lei Ordinária Nº 8015/2026

Leis Ordinárias8015/202626/10/20265105/11/202615:01

Dispõe sobre a criação do selo "Empresa Amiga do Esporte" no Município de Cascavel.

Lei Ordinária Nº 8014/2026

Leis Ordinárias8014/202626/10/20264105/11/202614:59

Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a "Semana Municipal do Biomédico".

Lei Ordinária Nº 8013/2026

Leis Ordinárias8013/202622/10/20263105/11/202614:56

Denomina de "Gustavo Pichetti de Oliveira" um próprio público do município.

Lei Ordinária Nº 8012/2026

Leis Ordinárias8012/202602/10/20269105/11/202614:55

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Sidinaldo e Pelegrini - ASP.

Lei Ordinária Nº 8011/2026

Leis Ordinárias8011/202602/10/20264105/11/202614:52

Denomina de "Soldado Ariel Julio Rubenich" um próprio público do município.