ORDEM DO DIA
06 DE MAIO DE 2024
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 133 DE 2023 – Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Imigração Luterana". Proponente: Serginho Ribeiro/PSD.
Esta lei institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia da Imigração Luterana", a ser comemorado anualmente no dia 03 de maio.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 07 DE 2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.955 de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Propõe o aperfeiçoamento do Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 25 DE 2024 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Concurso Vitrine Rosa". Proponente: Vereador Contador Mazutti/PL.
O "Concurso Vitrine Rosa" terá como objetivo promover a conscientização câncer de mama.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 38 DE 2024 – Institui o Programa de Compras governamentais, denominado "Cascavel Compra Legal - CCL" como Política de Governo, que visa, entre outras ações previstas nesta lei, realizar certames com tratamento simplificado e diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Cascavel ou sua região metropolitana. Proponente: Poder Executivo Municipal.
O projeto tem o intuito de promover o Programa Compra Legal à política de governo e incentivar a realizar de certames simplificados e diferenciados destinados às microempresas e empresas de pequeno porte.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 39 DE 2024 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Altera a lei municipal no que diz respeito às incompatibilidades do serviço público municipal com outras atividades, como participação em empresas e abertura de MEI.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 44 DE 2024 – Altera a Lei Municipal nº. 7.600 de 20 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 970.095,19 destinado ao IPC (Instituto de Planejamento de Cascavel) para reforma e instalação da sede do instituto.
Em 1º turno de discussão e votação o PROJETO DE LEI Nº 49 DE 2024 – Altera as Leis Municipais nº. 7.291 de 29 de setembro de 2021 - Plano Plurianual Para o Período de 2022 a 2025, 7.578 de 17 de novembro de 2023 - Diretrizes Orçamentárias para 2024 e 7.600 de 20 de dezembro De 2023 - Lei Orçamentária Anual para 2024. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Faz a adequação orçamentária necessária para incluir emendas impositivas e abertura de crédito adicional suplementar nas peças orçamentárias de 2024, no valor total de R$ 5.135.657,81.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13 DE 2023 – Outorga a Medalha de Honra "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao esportista Leandro Augusto Oldoni. Proponente: Vereador Pedro Sampaio/PP.
Concede a medalha de honra no esporte ao atleta cascavelense Leandro Oldoni por sua atuação no futebol nacional e internacional.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 DE 2023
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 37 DE 2023 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel a Luciana Amador Manrique Braga. Proponente: Vereador Dr Lauri/MDB.
Propõe o título de cidadã honorária para Luciana Manrique Braga, fundadora da ONG Latidos do Bem.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2024
Em turno único de discussão e votação o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4 DE 2024 – Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Tenente-Coronel PM Cícero José de Oliveira Tenório. Proponentes: Vereador Tiago Almeida/Republicanos e Vereador Alécio Espínola/PL.
Os vereadores propõem a concessão do título de cidadão honorário ao Tenente-Coronel Cícero Tenório, comandante do 6° BPM, responsável por 18 municípios.
