39ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município de Cascavel e dá outras providências. Proponentes: Fão do Bolsonaro (PL), Xavier (Republicanos), Rondinelle Batista (Novo) e Everton Guimarães (PMB).

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70 DE 2025 – 2º turno de votação

Ementa: Altera dispositivos da lei nº 7.112, de 04 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PROJETO: Aprovado por unanimidade.

VOTAÇÃO DA MENSAGEM ADITIVA Nº 1: Aprovada por unanimidade.

PEDIDO DE URGÊNCIA Nº 1 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Requer urgência na análise do Projeto de Lei n° 90, de 2025. Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO DE RETIRADA: Aprovado por unanimidade. Proposição arquivada.

DILAÇÃO DE PRAZO DE REQUERIMENTO Nº 11 DE 2025 – Turno único de votação

Ementa: Requer dilação de prazo ao Requerimento n° 243, de 2025, de autoria do vereador Cleverson Sibulski (União Brasil). Proponente: Poder Executivo Municipal.

VOTAÇÃO DO PEDIDO: Aprovado por unanimidade

Comparecimento: 21 parlamentares.

Assessoria de Imprensa/CMC