Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas nas Ordens do Dia da 64ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 26 de setembro de 2023, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
64ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 33/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.598, de 15 de setembro de 2010, que dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos para provimento de cargos públicos, empregos públicos e funções públicas temporárias no âmbito da administração direta do município de Cascavel/PR e dá outras providências. Proponentes: Alécio Espínola (Podemos) e Edson Souza (MDB).
Altera a lei municipal permitindo que as pessoas que atuarem como mesários, serviço voluntário, tenham direito à isenção de taxa de inscrição em concursos públicos, com o objetivo de recompensá-los pelo serviço prestado e incentivar a participação cada vez maior de pessoas para auxiliarem a Justiça Eleitoral nos processos eleitorais.
PLO 59/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel a “Festa de Aniversário do Moto Clube Minhocas do Asfalto”. Proponente: Serginho Ribeiro (PDT).
O clube foi fundado em 2004 e além de reunir amigos apaixonados pelo motociclismo, participa de diversas atividades sociais. O aniversário do clube acontece no mês de outubro.
PLO 103/2023 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Oeste do Paraná – Adeturoeste. Proponente: Cidão da Telepar (PSB).
A Adeturoeste é a instância de Governança do Turismo Regional, conforme estabelecido pelo Ministério de Turismo, através do Macro Programa de Regionalização do Turismo e de uma Lei Estadual que define as regiões turísticas do Estado do Paraná. A agência atua no desenvolvimento do turismo regional unindo a iniciativa pública e privada bem como o terceiro setor.
Turno único de discussão e votação
PDL 25/2023 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário de Cascavel ao Coronel Rogério Lima de Araújo. Proponentes: Cidão da Telepar (PSB) e Policial Madril (Podemos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, Governador do Estado do Paraná, para que envide os esforços necessários para alocação de Psicólogos nas Escolas Estaduais do Paraná. Proponente: Dr. Lauri (Solidariedade).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que coloque com urgência em pauta para votação, o Projeto de Lei Nº 4.357 de 2023, de autoria do Deputado Adolfo Nogueira (PL/MS), que altera a Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993. Proponente: Pedro Sampaio (Podemos).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência - SIATE, pelos seus 25 anos de significativos serviços prestados ao município de Cascavel. Proponentes: Totalidade dos vereadores.
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Rangel Cruz de Oliveira, Secretário de Inovação, Modernização e Transformação Digital do Estado do Paraná, em reconhecimento a todo trabalho empenhado que resultou na liderança do Estado do Paraná no Ranking Nacional de Inovação de Cidades de 2023. Proponente: Alécio Espínola (Podemos).
Assessoria de Imprensa/CMC
