No mês do orgulho LGBTI+, celebrado em junho, a Câmara Municipal de Cascavel recebeu organizações da sociedade civil e órgãos públicos para debater a necessidade de políticas públicas para a comunidade LGBTI+. O evento aconteceu na quarta-feira (14), durou duas horas e meia e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da Casa de Leis.
A audiência pública foi promovida pelas vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos), e pelos vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Dr. Lauri (PROS), Valdecir Alcantara (Patriota), Policial Madril (PSC), Professor Santello (PTB) e Edson Souza (MDB). "Estamos fazendo história pautando esse tema fundamental, que não tem nada de novo, mas que precisa ser acolhido pela Casa de Leis e o Legislativo deve cumprir o seu papel de garantir aos cidadãos e cidadãs o pleno exercício de seus direitos", disse a Professora Liliam na abertura do encontro, para, então, demarcar que era uma audiência especial.
Margaret Matos de Carvalho, procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, participou de forma remota e destacou a atuação do órgão com relação a situações graves de exploração sexual e de força de trabalho de mulheres trans e travestis, que acabam ficando “reféns” de organizações criminosas. "O Brasil não possui políticas públicas para atendimento dessas mulheres vítimas de exploração sexual e de tráfico humano. É preciso criar oportunidade de trabalho para essa população" afirmou.
Eduarda Jankauskas, por sua vez, relatou a dificuldade de acesso de mulheres trans no mercado de trabalho em Cascavel. "Mesmo que a ciência comprove que nós podemos praticar esportes, que nós podemos estar no mercado de trabalho, que nós podemos estar em todos os lugares, as pessoas fingem que não existimos nessa cidade", afirmou a representante do Coletivo Guizo. "Nós queremos ser quem somos e viver como somos", finalizou.
A necessidade de medidas normativas que visem à implementação e regulamentação de políticas municipais para a comunidade LGBTI+ foi destacada. "Em Cascavel carecemos de políticas reais, de intervenções diretas, de espaços de discussão e formação. Apesar de termos legislação federal, estadual, precisamos que a legislação municipal garanta nossos direitos", destacou Jonathan Chasko, membro do Coletivo LGBTI+ da APP Sindicato.
"É um orgulho compor esse momento de luta, que é de alegria e nervosismo. Nesse processo, se sentir sozinho é triste e em muitos momentos somos colocados nesse lugar de solidão. Por isso, saber que temos uma rede de apoio e que estamos construindo políticas públicas é importante", afirmou Dainy Ribeiro do Coletivo LGBTI+ do MST. "Existe sim LGBT no campo e indígena. Essas pessoas existem e precisam de apoio, acolhimento, que seja garantido o direito dela de vida, o direito básico à educação, trabalho, renda. É fundamental que essas pessoas estejam sendo pensadas", disse.
Entre os encaminhamentos propostos pelos participantes, estão os seguintes: indicação solicitando a criação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e Identidade de Gênero; moção à Câmara dos Deputados para obter estatísticas atualizadas no próximo Censo sobre a população LGBTI+ para planejar políticas públicas; moção à Assembleia Legislativa do Paraná para instalação de um setor na Delegacia Cidadã de Cascavel para atendimento de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância; indicação reivindicando que o Poder Público Municipal cumpra a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; indicação solicitando ação conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Assistência Social; ação para viabilizar uma casa de acolhimento para a população LGBTI+; requerimento de providências à Agência do Trabalhador, reivindicando a realização de mutirões de empregabilidade para a população LGBTI+ com regularidade no município; indicação solicitando que o Poder Público Municipal promova cursos de formação ou oficinas de capacitação para servidoras e servidores municipais para atendimento da população LGBTI+; solicitação de criação da Comissão de Direitos Humanos na Câmara Municipal de Cascavel; e Grupo de Trabalho para a construção de uma cartilha orientadora sobre direitos da comunidade LGBTI+.
Além das vereadoras Professora Liliam (PT) e Professora Beth Leal (Republicanos) e dos vereadores Serginho Ribeiro (PDT), Dr. Lauri (PROS) e Valdecir Alcantara, a audiência ainda contou com a presença da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Margaret Matos de Carvalho, do coordenador da sede de Cascavel da Defensoria Pública do Estado do Paraná, André Ferreira, da assistente social da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Janaina Texeira, da representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Poliana Lauther, da coordenadora do Centro Especializado de Doenças Infecto-Parasitárias, Josana Aparecida Dranka Horvath, da coordenadora da Agência do Trabalhador sede de Cascavel, Marlene Crivelari, da representante da Secretaria Municipal de Educação, Mayara dos Santos, do representante da Secretaria Municipal de Saúde, Thiago Rodrigues Rogge, do representante da Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas, Adilson de Amorim, da representante da Rede Feminista de Saúde, Solange Conterno, do representante da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB Cascavel, Richard Andreoli, do presidente do Centro Regional de Direitos Humanos de Cascavel, Luiz Carlos Gabas, do membro do Coletivo LGBTI+ da APP Sindicato, Jonathan Chasko, da presidente da ONG Acolher, Márcia Leite Vilela, da presidente municipal do PT, Glades Rossi, da representante da Conexão Nacional de Mulheres Transexuais e Travestis de Axé, Mãe Márcia de Iemanjá, da assessoria do Deputado Federal Elton Welter (PT) e dos vereadores Edson Souza (MDB) e Policial Madril (PSC).
Assessoria da Vereadora Professora Liliam (CMC)
