Na próxima sexta-feira (12), às 9h, a Câmara realiza em parceria com a OAB/Cascavel uma audiência pública sobre a urgência da instalação de uma Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca de Cascavel.
De setembro de 2022 até 08 de março de 2023, foram registradas 850 medidas protetivas; 844 audiências com mais de 500 pessoas ouvidas, mais de 1200 inquéritos e 8.570 processos. O aumento significativo de processos no Juizado Especial de Violência Doméstica, Crianças e Idosos faz com que o agendamento de audiências seja feito para daqui dois ou três anos, além de um grande volume de prescrições. Vereadores e comunidade pleiteiam a instalação de um juizado especializado em violência contra a mulher para que todos os grupos vulneráveis atendidos – mulheres, crianças e adolescentes e idosos – sejam atendidos com eficiência e respeito.
O juizado especial (previsto na Lei Maria da Penha), permite que as mulheres resolvam em um único local todas as questões relacionadas aos seus direitos, como guarda dos filhos, separação, medida protetiva e o próprio processo criminal.
A audiência pública está sendo promovida pelo presidente Alécio Espínola, pelas vereadoras Professora Beth Leal e Professora Liliam e pelo vereador Tiago Almeida, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Cascavel.
Foram convidados para participar do debate Jurandir Parzianello, da OAB/ Cascavel, Nicia Kirchkein Cardoso, juíza do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Andreia Frias, da 15ª Promotoria, Juizado de Violência Doméstica contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos, Bárbara Strapasson, delegada da Delegacia da Mulher, delegada Raísa de Vargas Scariot, Poliana Lauther, presidente do Conselho Municipal da Mulher, Dayana Schihotski, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/Cascavel, Fabiola Paranhos, primeira-dama e presidente do Provopar, representantes do G8, prefeitos e presidentes das Câmaras dos municípios de Santa Tereza e Lindoeste, que integram a comarca de Cascavel, o coletivo feminista 8 de Março e a Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas.
O evento é aberto a toda a comunidade e será transmitido pelas redes sociais da Câmara de Cascavel.
Assessoria de Imprensa/CMC
