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Comissão que defende direitos da mulher debate projeto sobre assédio

Criada no final de 2022, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizou nesta quinta-feira (02) sua primeira reunião de trabalho e discutiu o Projeto de Lei nº 08 de 2023, que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale Cascavel”. A proposta tem o intuito de proteger mulheres e meninas em situação de risco ou violência sexual em estabelecimentos de lazer, como bares, shows, restaurantes, casas noturnas e similares e tramita na Casa desde fevereiro.

Para garantir a maior eficácia possível da lei e a escuta ativa da comunidade, os integrantes da comissão, que é formada pela vereadora Beth Leal, vereador Tiago Almeida e Laércio de Oliveira (que ocupa a suplência da vereadora Professora Liliam), convidaram entidades, secretarias e coletivos para apresentar sugestões e debater em profundidade a matéria.

Fizeram contribuições a presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, Poliana Lauther, a Delegada Titular da Delegacia da Mulher de Cascavel/Paraná, Barbara Strapasson, Mayra Martins de Moraes, da Comissão da Mulher Advogada - OAB Cascavel, o Secretário Municipal de Cidadania, Proteção à Mulher e Política Sobre Drogas, Misael Júnior, o Secretário Municipal de Assistência Social, Hudson Márcio Moreschi Junior, a Defensora Pública do Estado do Paraná, Janaína Teixeira, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC), Genésio Pegoraro, o representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Oeste PR, Volnei Mecabo, a coordenadora da ACIC Mulher, Joseane Conrado e Silvia Helena de Assis, subprocuradora do município.

Assessoria de Imprensa/CMC