Veja aqui o detalhamento das proposições incluídas na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura, que acontecerá na terça-feira, 16 de abril de 2024, a partir das 14h. Elas aparecem na sequência em que foram incluídas para discussão e votação. Clique no número da proposição para ver a íntegra em PDF.
22ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 18/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Proteção a Comunidade. Proponente: Poder Executivo Municipal.
PLO 23/2024 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". Proponente: Professora Beth Leal (Republicanos).
Turno único de discussão e votação
PDL 13/2024 – Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o Título de Cidadão Honorário do Município de Cascavel ao Senhor Atair Gomes da Silva. Proponente: Contador Mazutti (PL).
Ementa: A Câmara Municipal de Cascavel, por intermédio de seu presidente, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção de Apelo ao Congresso Nacional, para que priorize a votação do substitutivo apresentado pela deputada Carla Dickson (União-RN) ao Projeto de Lei nº 775/21, dos deputados General Peternelli (União-SP) e Paula Belmonte (Cidadania-DF); e ao Projeto de Lei 3560/21, do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que altera diversos pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para aperfeiçoar procedimentos de adoção e de acolhimento temporário de crianças e adolescentes. Proponente: Melo do Pastel (PL).
Assessoria de Imprensa/CMC
