A vereadora Professora Liliam (PT) está solicitando, por meio de Requerimento protocolado nesta quarta-feira (16), esclarecimentos à Secretaria Municipal de Cidadania, Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas (SESD) sobre os internamentos voluntários e involuntários de usuários de substâncias psicoativas. A parlamentar questiona qual é o fluxo seguido pela Secretaria para realizar os internamentos e quem são os profissionais responsáveis por autorizar as internações.

"A complexidade das questões relacionadas ao tratamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e uso de substâncias psicoativas exige uma análise minuciosa dos processos empregados, a fim de assegurar a eficácia das ações implementadas", afirma Liliam.

Entre os questionamentos, a vereadora solicita que a Secretaria encaminhe os valores pagos pelo município por cada internamento, com a especificação da fonte de recursos utilizada para o pagamento; quantas e quais são as instituições que realizam os internamentos, se públicas ou filantrópicas; se há médico psiquiatra realizando consultas na SESD e se tal prática é permitida pela Secretaria de Saúde; se a pasta tem comunicado o Ministério Público Estadual quando da realização das internações, bem como das respectivas altas dos pacientes, dentro do prazo estabelecido pela Lei nº 10.216/2001.

Assessoria da Vereadora Professora Liliam (CMC)